O juiz federal Sérgio Moro saiu em defesa, nesta terça-feira, 24, das prisões após condenações proferidas em segunda instância. "Justiça sem fim é Justiça nenhuma". Magistrado participou do Fórum Mãos Limpas & Lava Jato, promovido pelo Estadão e pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP).
Em julgamento realizado em 2016, o Supremo admitiu a execução da pena antes de se esgotarem todos os recursos possíveis aos condenados. No entanto, ministros do Supremo têm feito afirmações no sentido de rever a decisão. Em manifestação recente à Corte, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a pena somente deve ser executada depois de esgotados todos os recursos da defesa, o chamado trânsito em julgado.
+ 'Grande questão' é como ir além da Lava Jato, diz Moro sobre combate à corrupção
+ 'Não se pode deixar a pessoa fugir e ainda ficar com o dinheiro lá fora'
Moro disse achar 'prematuro afirmar que o Supremo pode mudar a questão da prisão em segunda instância'.
"Alguns ministros podem mudar de opinião... mas acho que existe uma expectativa da sociedade, da imprensa, de que isso não mude. E não tem nada a ver com Lava Jato", afirma.
O magistrado ainda atacou o foro privilegiado para políticos.
"Eu acho que é um desvirtuamento do Supremo que tenha de se ocupar cotidianamente com tantos casos. Até imagino a frustração de um ministro do STF, que quer discutir temas relevantes para a sociedade inteira. Em vez disso, fica preso para decidir busca e apreensão, julgamento de provas, etc. A Lava Jato ilustra a dificuldade que a Corte tem para julgar esses processos em um tempo mais curto. Acho que podemos pensar em mudar esses institutos", avalia o juiz Sérgio Moro.
