Janot manda investigar omissão na delação da JBS

Janot manda investigar omissão na delação da JBS

"Se ficar provada qualquer ilicitude, o acordo de colaboração premiada será rescindido", afirmou o procurador-geral da República

Beatriz Bulla e Fábio Serapião, de Brasília

04 Setembro 2017 | 18h58

Rodrigo Janot. Foto: André Dusek/Estadão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mandou investigar ‘omissão’ de informações em delação da JBS. Janot fez um pronunciamento nesta segunda-feira, 4.

Documento

Consta do vasto material entregue à PGR diversos áudios, um dos quais possui cerca de quatro horas de duração, aparentemente gravado em 17 de março deste ano, e traz uma conversa entre os colaboradores Joesley Batista e Ricardo Saud.

“Determinei hoje a abertura de investigação para apurar indícios de omissão de informações sobre prática de crimes no processo de negociação para assinatura do acordo de colaboração premiada no caso JBS”, afirmou.

“Áudios com conteúdo grave, eu diria gravíssimo, foram obtidos pelo Ministério Público Federal na semana passada, precisamente quinta-feira, às 19h. A análise de tal gravação revelou diálogo entre dois colaboradores com referências indevidas a Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal. Tais áudios também contêm indícios, segundo esses dois colaboradores, de conduta em tese criminosa atribuída ao ex-procurador Marcelo Miller.”

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Janot prosseguiu. “Ao longo de três anos, Marcelo Miller foi auxiliar do gabinete do procurador-geral, convocado por suas qualidades técnicas. Se descumpriu a lei no exercício de sua função, deverá pagar por isso. Não só ele e, repito, qualquer pessoa que tenha descumprido a lei deverá pagar sobre isso. Não há ninguém, ninguém que republicanamente esteja a salvo da aplicação da lei. O Ministério Público tem uma mãe que é a Constituição e a lei e sobre esse manto atuamos independentemente de quem tenha agido. O Ministério Público Federal atuou na mais absoluta boa fé para a celebração desse acordo. Se ficar provada qualquer ilicitude, o acordo de colaboração premiada será rescindido.”

“Quando foi feito o acordo, os colaboradores tinham 120 dias para formularem novos anexos e trazerem as provas de que dispunham. Então, eles tinham que organizar as provas de que dispunham e começar a trabalhar sobre isso. A gente teve o contato dos advogados dos colaboradores dizendo: ‘olha, o material é vasto e não sei se conseguiremos fazê-lo em 120 dias. A gente precisa de uma prorrogação de prazo’. Pediram mais 60 dias com que eu concordei. Esse prazo vencia na quinta-feira passada e como eles não tiveram conhecimento da decisão ministro Fachin que concedeu os 60 dias, para respeitar o prazo inicial, todo esse prazo foi apresentado. Parece que foi apresentado também o material bruto para que não se perdesse o prazo, para que não dizer que houve omissão, eles apresentaram todo esse material. Vários eram os áudios. Eu não tenho de cabeça aqui o número dos áudios. O que fizemos incontinente? Criamos, então, colocamos todo mundo em regime de plantão, toda a equipe. E todos da equipe passaram a ouvir esses áudios. Sexta de manhã, à tarde e à noite, sábado de manhã, à tarde e à noite, e esse áudio uma colega ouve domingo pela manhã. E diz: ‘olha, tem alguma coisa estranha nesse áudio. Esse áudio faz parte de um anexo que envolve um parlamentar e esse áudio não tem nada a ver com isso. Nada a ver. Esse áudio cita Procuradoria da República e cita Supremo, entre outras coisas’. Fizemos aqui no domingo, trabalhamos esse áudio. O áudio é muito grave.”

COM A PALAVRA, A J&F
A defesa dos executivos da J&F junto ao Ministério Público Federal informa que a interpretação precipitada dada ao material entregue pelos próprios executivos à Procuradoria-Geral da República será rapidamente esclarecida, assim que a gravação for melhor examinada.

Conforme declarou a própria PGR, em nota oficial, o diálogo em questão é composto de “meras elucubrações, sem qualquer respaldo fático”. Ou seja, apenas cogitações de hipóteses — não houve uma palavra sequer a comprometer autoridades.

É verdade que ao longo do processo de decisão que levou ao acordo de colaboração, diversos profissionais foram ouvidos — mas em momento algum houve qualquer tipo de contaminação que possa comprometer o ato de boa-fé dos colaboradores.

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