Investigação sobre Alckmin pode ir para TRE, diz procurador-geral de São Paulo

Investigação sobre Alckmin pode ir para TRE, diz procurador-geral de São Paulo

Inquérito cita, além do ex-governador como suposto beneficiário de R$ 10,7 milhões da Odebrecht para as campanhas de 2010 e 2014, Marcos Monteiro, 'MM', secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, o que pode deslocar a competência sobre os autos para a segunda instância da Justiça Eleitoral

Fausto Macedo e Fernanda Yoneya

17 Abril 2018 | 05h47

Gianpaolo Poggio Smanio. FOTO: WERTHER SANTANA/ESTADÃO

O procurador-geral de Justiça Gianpaolo Poggio Smanio disse que ‘ainda não é certo’ que o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) será investigado perante a primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo. É provável que o caso vá para a segunda instância, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “A informação que chegou para nós é que essa é uma investigação sobre mais de uma pessoa, parece que tem também secretário de Estado. Se houver alguma pessoa com foro (privilegiado), a investigação deve ir para a segunda instância, no caso, o TRE”, disse Smanio.

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O inquérito cita, além do ex-governador – suposto beneficiário de R$ 10,7 milhões da Odebrecht para as campanhas de 2010 e 2014 -, o novo secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, Marcos Monteiro, ‘MM’, o que deslocaria competência sobre os autos para a segunda instância da Justiça Eleitoral.

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Na semana passada, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, remeteu para a Justiça Eleitoral de São Paulo os autos do inquérito do qual Alckmin é o alvo principal.

Três delatores da Odebrecht (Benedicto Barbosa Júnior, o ‘BJ’, Carlos Armando Paschoal, ‘CAP’ e Arnaldo Cumplido) relataram repasses supostamente ilícitos de R$ 10,7 milhões para as campanhas do tucano em 2010 e 2014.

‘MM’, segundo os delatores, teria captado R$ 8,3 milhões do Setor de Operações Estruturadas, o famoso departamento de propinas da Odebrecht.

A investigação aponta, ainda, para suposto envolvimento de um cunhado do ex-governador, Adhemar César Ribeiro Filho.

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Alckmin vem negando reiteradamente uso de dinheiro ilícito em suas campanhas.

Se o inquérito sobre o tucano permanecer na primeira instância, as investigações ficarão sob responsabilidade de um promotor de Justiça do Ministério Público paulista. Se o inquérito subir para o TRE, a competência para investigar o ex-governador passa para o procurador-regional Eleitoral, que é um procurador regional da República, ou seja, membro do Ministério Público Federal.

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Gianpaolo Smanio tomou posse nesta segunda-feira, 16, no cargo de procurador-geral de Justiça para mais um mandato de dois anos. Ele foi reconduzido pelo governador Márcio França (PSB), sucessor de Alckmin, após vencer as eleições internas do Ministério Público.

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Em entrevista ao Estadão, o procurador afirmou que o Ministério Público é independente e que ‘não é refém’ do chefe do Executivo. Ele falou também sobre seus planos para o próximo biênio e sobre o banco de inteligência que vai armazenar dados estratégicos, inclusive sobre delação premiada.

ESTADÃO: O STJ mandou para a Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito sobre Alckmin. Qual a sua avaliação?

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, GIANPAOLO POGGIO SMANIO: A gente não tem certeza disso ainda, se o inquérito vai ficar na primeira instância da Justiça Eleitoral. A informação que chegou para nós é que essa é uma investigação que tem mais de uma pessoa, parece que tem também secretário de Estado. Se houver alguma pessoa com foro (privilegiado) o caso deve ir para o Tribunal Regional Eleitoral e ficará sob atribuição de um procurador regional da República. Se não tiver secretário de Estado citado aí sim (o inquérito) virá para o promotor eleitoral e o juiz eleitoral de São Paulo. Ainda não sabemos se virá para a primeira ou segunda instância.

ESTADÃO: Se o inquérito cair com um promotor do Ministério Público do Estado ele terá autonomia plena para investigar o ex-governador?

SMANIO: Sem dúvida. Os promotores hoje têm um rol de prerrogativas que garante a eles atuação isenta, eficiente, profissional e autônoma. Isso tem sido preservado em todas as áreas por todos os promotores de Justiça do Estado.

ESTADÃO: O sr. tem sob sua responsabilidade alguma investigação envolvendo Alckmin em casos de improbidade?

SMANIO: Temos várias investigações em andamento, mas especificamente improbidade em relação ao ex-governador não temos.

ESTADÃO: O fato de o procurador-geral ser nomeado pelo governador não o torna refém do chefe do Executivo?

SMANIO: Não. Este é o sistema constitucional, de freios e contrapesos. O governador representa o povo de São Paulo e tem legitimidade, foi eleito para isso. Importante dizer que tivemos uma eleição interna. A votação que recebemos foi muito expressiva, o que nos dá plena legitimidade para realizar o nosso trabalho com isenção, independência, autonomia.

ESTADÃO: O ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, apontado como operador do PSDB, foi preso por um pedido da Procuradoria da República em São Paulo. O Ministério Público que o sr. dirige, o que fez sobre Vieira de Souza?

SMANIO: Esse caso começou aqui no Ministério Público do Estado. Foi uma investigação de integrantes da Promotoria de Defesa do Patrimônio, na época, o promotor Augusto Rossini com um promotor criminal, Cássio Conserino, compondo uma força-tarefa de atribuições. Houve uma delação premiada, houve investigação e foram propostas ações civis públicas de improbidade por parte da Promotoria e as denúncias criminais foram oferecidas, em 2015 e 2016.

ESTADÃO: Mas o caso, no aspecto criminal, foi deslocado para a Justiça Federal.

SMANIO: Na área criminal, a decisão da Justiça estadual foi de que a competência era federal. Isso fez com que toda a investigação fosse levada para o Ministério Público Federal e para a Justiça Federal. É esta investigação nossa que agora resultou na prisão (de Paulo Vieira de Souza). O motivo da prisão, inclusive, é o fato de que quem delatou em São Paulo para os promotores do Estado mudou de versão quando foi ouvida lá na área federal. Ou seja, toda a investigação começou aqui (na Promotoria paulista) e a denúncia já estava oferecida pelo Ministério Público de São Paulo, quando a decisão da Justiça foi transferir para a Justiça Federal a competência sobre o caso.

ESTADÃO: Não havia uma resistência do Ministério Público estadual em investigar o ex-diretor da Dersa?

SMANIO: Ao contrário, a investigação foi feita aqui.

ESTADÃO: Nada sobre Vieira de Souza ficou sob a tutela do Ministério Público de São Paulo?

SMANIO: É bom que se diga que temos mais de 100 investigações que envolvem todas as fraudes do Metrô, CPTM, Rodoanel.

ESTADÃO: As investigações andam?

SMANIO: Recentemente, tivemos uma condenação por cartel a partir de uma delação premiada de (executivos) de empresas que participaram da Linha Lilás, a Linha 5, com a condenação de devolução de mais de R$ 300 milhões para os cofres estaduais, fruto de investigação e trabalho da Promotoria do Patrimônio de São Paulo. Essas ações, além de já serem objeto de investigação, têm dado frutos. As pessoas estão sendo condenadas a ressarcir os danos, ou seja, é uma atuação do Ministério Público rigorosamente na defesa dos interesses da população de São Paulo.

ESTADÃO: Isso é contra o cartel dos trens. E na Lava Jato o que está em curso?

SMANIO: Já temos investigações feitas pela promotoria sobre aqueles que não têm foro (privilegiado). Estão em andamento também investigações com base em delações premiadas e em acordos de leniência. Aqui na Procuradoria-Geral de Justiça há investigações que estão sendo conduzidas e com compartilhamento de dados e provas junto ao Ministério Público Federal e a Justiça Federal. Agora, estamos na fase da colheita das provas, da verificação daquilo que é atribuição do Ministério Público estadual.

ESTADÃO: O ex-presidente Lula foi preso no último dia 7 por decisão de segunda instância da Lava Jato (TRF-4). O sr. é a favor da prisão em segunda instância?

SMANIO: Não quero falar de caso específico. Mas trata-se de uma posição que sempre defendi. Tenho dito sempre que a questão constitucional exige o duplo grau de jurisdição, o contraditório, e esse duplo grau e esse contraditório se esgotam na decisão de segunda instância. Nem o Superior Tribunal de Justiça, nem o Supremo, fazem análise de fatos, de provas. São tribunais de visão específica. O STJ analisa as questões da unificação das decisões no país, questões federais. O Supremo cuida das questões constitucionais.

ESTADÃO: Não cabe recorrer à chamada terceira instância?

SMANIO: Quando a questão está decidida em segundo grau, o fato já está marcado, decidido, trânsito em julgado dessas questões já ocorreu.

ESTADÃO: Advogados de todo o País batem na tecla do princípio da presunção da inocência.

SMANIO: O princípio da presunção da inocência não é absoluto. Tanto que temos prisões processuais, medidas cautelares processuais, como a prisão temporária, e isso é perfeitamente constitucional. Existem medidas restritivas, mesmo com o princípio da presunção da inocência, que são perfeitamente constitucionais. A decretação da prisão, aliás, sempre foi (constitucional) durante muitos anos. Essa era a decisão do Supremo, depois houve um período em que isso se modificou. Depois, se restabeleceu. Então, essa é a posição majoritária do Supremo.

ESTADÃO: Essas idas e vindas do Supremo não causam insegurança jurídica?

SMANIO: O melhor caminho seria a definição rápida, um posicionamento do Supremo para poder dar garantia a todos e a segurança jurídica a todos. Me parece melhor mesmo é que essa questão seja enfrentada e resolvida.

ESTADÃO: O que o sr. planeja para seu segundo mandato?

SMANIO: A recondução exige sempre uma reavaliação administrativa e, sobretudo, nas questões de modernização administrativa todas focadas na atividade-fim. Nossa primeira medida será a melhoria da atividade dos promotores.

ESTADÃO: O dinheiro está curto?

SMANIO: A atividade do Ministério Público cresce o tempo todo, precisamos sempre ampliar nosso orçamento para poder fazer frente às novas demandas que a sociedade nos traz. Mas também temos um trabalho de readequação orçamentária, de racionalização orçamentária, um trabalho de desoneração orçamentária. Vamos usar nosso orçamento da melhor maneira possível.

ESTADÃO: Promotor pode ser candidato a procurador-geral de Justiça?

SMANIO: Nossa legislação não autoriza,mas essa é uma modificação que precisar ser feita. Vamos trabalhar para fazer essa modificação. É importante que todos na carreira, obedecidos os princípios constitucionais, todos possam participar do processo como eleitores ou como eleitos. Importante que o promotor possa concorrer ao cargo de procurador-geral, se assim quiser.

ESTADÃO: Durante sua campanha qual foi a maior dificuldade que enfrentou?

SMANIO: A campanha foi muito produtiva, as questões importantes para o Ministério Público puderam aparecer. Nós pudemos mostrar as dificuldades que tivemos e as lutas que realizamos em Brasília, o protagonismo da instituição foi muito importante, lideramos o Ministério Público nacional nas questões contra a Lei do Abuso de Autoridade, contra legislação que queria tirar prerrogativas do Ministério Público. Esse foi um momento importante para a gente poder mostrar para a nossa classe, para os colegas, tudo aquilo que a Procuradoria-Geral tinha feito. Foi importante mostrar o trabalho submetido ao crivo da classe e que teve essa aprovação esmagadora com a votação histórica (Smanio venceu as eleições com larga margem de vantagem sobre seus dois oponentes na eleição interna do dia 7).

ESTADÃO: Em suas viagens pelo interior, na campanha, o que o sr. ouviu mais de apelos e pedidos?

SMANIO: O que os promotores querem sempre é a melhoria das condições de trabalho, querem investimentos em sede própria, em infraestrutura. Isso a Procuradoria-Geral de Justiça procurou realizar nesse período (nos dois anos de seu primeiro mandato) e também mostrou propostas de melhorias, que também são fundamentais. Fizemos investimento de infraestrutura, de funcionários, tecnológica, em sedes. A proposta, agora, para o próximo biênio é avançar ainda mais nessa estruturação.

ESTADÃO: Como pretende fazer isso?

SMANIO: Fizemos um convênio com a Microfsoft, que vai trazer tecnologia de ponta para a investigação. Fizemos um trabalho interno de dados, que vai permitir a todos os promotores coleta e análise de dados em todas as suas atribuições, o sistema BI. Vamos fazer o processo digital, em que os promotores vão trabalhar amparados em um processo desenvolvido pelo Ministério Público. Todas essas vantagens tecnológicas vão permitir economia de tempo. O cálculo que o nosso pessoal de TI, responsável pelo BI, é que vamos economizar 70% do tempo de trabalho das Promotorias. É isso que mostramos aos colegas. O ganho de tempo significa que o promotor vai poder trabalhar com as políticas institucionais, de todas as áreas, a política pública e a institucional, segurança pública, áreas de família, do meio ambiente, do consumidor, também do combate à corrupção e à criminalidade organizada. Vamos dar um salto ainda maior de qualidade de todas essas áreas de atuação do Ministério Público.

ESTADÃO: Como funciona esse sistema?

SMANIO: Temos coletas de dados de inteligência que são espalhados por várias áreas e vários locais. Esse sistema permite que todos esses dados possam ser reunidos e analisados, em qualquer área de atuação do promotor. Ele pode fazer as perguntas dos dados que deseja acessar e receber resposta imediatamente. Por exemplo, no combate à criminalidade, saber qual local ocorrem os crimes em maior frequência, saber quem são os envolvidos, as quadrilhas que estão sempre juntas. A questão do crime organizado, saber o local onde atuam, a forma, quais crimes. Também o levantamento de dados financeiros que é muito importante para poder sufocar economicamente a criminalidade organizada. Todos esses dados, concentrados no setor de inteligência, vão ficar disponíveis a todos os promotores nas suas investigações.

ESTADÃO: Na Lava Jato o sistema pode ser usado?

SMANIO: Já estamos começando a coletar os dados, as informações sobre o fluxo de caixa, para onde o dinheiro tem sido levado, a investigação sobre corrupção vai ganhar muita rapidez nessa análise de dados bancários e financeiro, enfim, todo tipo de dados está ali no banco de inteligência. Já começamos a alimentar a atuação conjunta de promotores na área da improbidade e com o Gaeco (braço do Ministério Público que combate crime organizado) através do Núcleo de Atuação Integrada (NAI).

ESTADÃO: O banco de inteligência pode ser usado também nas delações premiadas?

SMANIO: Sim, também podem ser inseridos no banco as informações sobre as delações. Apenas vai depender das condições dos acordos, sob sigilo, para verificar quais são as questões jurídicas que envolvem cada delação.