‘Eu tinha que fazer caixa para pagar deputado mensal e em época de campanha’

O delator da Carne Fraca Daniel Gonçalves Filho, ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná, confessou na Justiça que para permanecer no cargo que ocupava era precisar para propinas e que os valores eram arrecadados com empresários

Ricardo Brandt, Luiz Vassallo e Julia Affonso

21 Março 2018 | 05h04

O delator da Operação Carne Fraca Daniel Gonçalves Filho afirmou ao juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 14.ª Vara Federal, em Curitiba, nesta sexta-feira, 16, que “tinha que fazer caixa para pagar deputado mensal e fazer caixa para pagar deputado em época de campanha”.

Daniel era superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná e foi preso em março de 2017, na primeira fase da Carne Fraca, que apurou esquema de corrupção e indicações políticas no Ministério da Agricultura, em especial no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, e as relações escusas com frigoríficos, entre eles os dois maiores do País, JBS  e BRF.

O delator afirma que “é um sistema de corrupção”, um “problema sistêmico”, que envolve “agentes públicos , políticos e empresários”. Com 35 anos de atuação na área, ele afirma que os crimes confessos por ele em sua área de atuaçãoi, no Paraná, era replicado em unidades do Ministério da Agricultura de todo País, como o de São Paulo – a maior praça.

Esquema. “Às vezes um empresário fecha um contrato com a China e ele tem 60 dias para exportar. Ele tem que registrar produto, ele tem que registrar marca, tem que registrar embalagem, né? Em determinado momento ele tem que contato com a boa vontade do agente público. Ou na base, onde ele tem lá um fiscal federal na base dele que ele tem que contar com a boa vontade lá. Ou na Superintendência, no serviço, certo? Ou do próprio superintendente”, explica o delator, ao juiz.

“Então as brechas que têm para a corrupção, são essas, certo? Eu pratiquei, eu vou contar os meus crimes. Mas tem mais atores, certo?”

O delator é um dos 60 réus da Carne Fraca que serão julgados ainda no primeiro semestre deste ano pelo juiz Marcos Josegrei, que interrogou pela segunda vez o ex-superintendente e a outra delatora, Maria do Rocio Nascimento, ex-chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, também do Ministério da Agricultura no Paraná.

“Excelência, o sistema nacional de nomeação do maior do gestor, que é o de superintendente, ele sempre foi político”, disse Gonçalves Filho.

“O superintendente que não é político, ele não fica”, explica. “E o superintendente, para ficar, ele tem que pagar. Ele tem que pagar deputado, ele tem de pagar… e de onde sai isso… Ele tem que ter algum relacionamento com o empresariado.”

Propinas. O delator diz que a arrecadação feita por ele com empresas do setor de carnes era para pagar políticos e se manter no cargo.

“Eu tinha que fazer caixa para pagar deputado mensal e fazer caixa para pagar deputado em época de campanha. Os estados brasileiros são assim.”

Gonçalves contou ao juiz da Carne Fraca que recebia R$ 8.500 todo mês do fiscal Juarez José Santana e que chegou a tentar interromper o esquema de propinas para políticos. “Na minha gestão eu posso falar que tinha corrupção, por que? Porque eu recebia do Juarez Santana todo mês R$ 8.500.”

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O delator relatou em juízo que “chegou um determinado momento” que “sentiu que ia explodir”. “E o chamei no meu gabinete. Ele trouxe no meu gabinete R$ 8,5 mil para mim. E eu disse para ele que não queria, e avisasse os deputados deles que em 60 dias, estava a corrupção na regional de Londrina ia acabar. E nada acabou.”

Gonçalves atribuiu ao fato à corrupção em Londrina ter “um ranço político herdado” da época do “ex-deputado José Janene”, ex-líder do PP morto em 2010, que foi condenado no mensalão e é a origem da Lava Jato. “O Juarez Santana era muito forte. Ele tinha uma bancada federal própria que segurava ele no cargo.”

Durante a audiência com o juiz da primeira instância, os nomes de políticos citados na delação não foram citados. O delator chegou a ser orientado pelo magistrado para que o fizesse, já que não é de competência da primeira instância a investigação de detentores de foro privilegiado.

O acordo de delação premiada, que cita pagamentos em espécie de empresas do setor alimentício para o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio (MDB-PR), foi homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli antes do fim do ano. Pelo acordo, ele cumpre prisão em regime domiciliar desde então.

O ex-ministro da Justiça, segundo Gonçalves Filho, seria um de seus “padrinhos” no cargo. Ao lado de Maria do Rocio Nascimento, eles controlavam indicações de funcionários e facilitavam a atuação irregular de frigoríficos e empresas do setor alimentício.

Nas investigações, grampo da Carne Fraca capturou uma conversa de Serraglio com o delator em que ele se refere a Daniel como “o grande chefe”. O deputado tem negado ser padrinho do delator e as acusações contra ele de recebimento de propinas.

“Absolutamente impossível ele estar falando isso. Jamais, em momento algum, o Deputado tratou com ele sobre qualquer tipo de recursos, menos ainda de qualquer tipo de ilicitude”, informou Serraglio, por meio de sua assessoria, na época.

Segundo a decisão que deflagrou a Carne Fraca, “em conversa com o deputado Osmar Serraglio, Daniel  é informado acerca de problemas que um Frigorífico de Iporã estaria tendo com a fiscalização do MAPA (o frigorífico Larissa situa-se na mesma cidade)”. O frigorífico Larissa pertence ao empresário Paulo Rogério Sposito, candidato a deputado federal pelo estado de São Paulo em 2010 com o nome Paulinho Larissa.

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“Logo após encerrar a ligação, Daniel ligou para Maria do Rocio, contando-lhe que o fiscal de Iporã quer fechar o Frigorífico Larissa daquela localidade”, informa a decisão. “Ele pede a ela que averigue o que está acontecendo e lhe ponha a par. ela então obedece à ordem e em seguida o informa de que não tem nada de errado lá, está tudo normal, informação esta depois repassada a Osmar Serraglio.”

A delação de Daniel foi fechada com a Procuradoria Geral da República (PGR), por envolver alvos com foro privilegiado, que serão alvo de investigações no STF ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

JBS. A Operação Carne Fraca gerou seis ações penais na Justiça Federal em Curitiba. Em dezembro, em um dos processos de primeira instância, o homem da JBS no esquema, Flávio Evers Cassou confessou em depoimento ao juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal, que pagava propinas mensais a fiscais do Ministério de Agricultura e citou supostos repasses para políticos, em especial do MDB.

Com mais de R$ 4 milhões identificados em suas contas pela polícia, Cassou era o homem responsável pelo pagamentos de propinas para fiscais no Paraná, em especial ao ex-Superintendente Regional do Ministério Daniel Gonçalves Filho e à Maria do Rocio – que tenta uma delação.

A delação de Daniel foi, em parte, remetida para Curitiba para instruir os processos e servir de base para novas investigações.