O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, general Sergio Etchegoyen, negou acesso a registros de entrada e saída da portaria do Palácio do Jaburu, residência oficial do presidente Michel Temer. A repórter Julia Affonso, do Estadão, havia solicitado por meio da Lei de Acesso à Informação os nomes dos visitantes, horários, datas e motivo das visitas a Temer entre 13 de maio de 2016 e 25 de maio de 2017.
Na noite de 7 de março, o presidente recebeu no Jaburu, sem registro na agenda oficial, o empresário Joesley Batista, da JBS. Temer e Joesley conversaram durante cerca de 40 minutos. A conversa foi gravada pelo acionista da JBS. O áudio serve de importante argumento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na denúncia contra o presidente por corrupção passiva.
+ 'O presidente não recebeu apenas Joesley fora da agenda', diz advogado
+ 'Sempre pela garagem, viu?', recomendou Temer a Joesley
A ida de Joesley ao Jaburu foi articulada pelo então deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial de Temer que foi filmado pela Polícia Federal saindo apressado do estacionamento de uma pizzaria, em São Paulo, na noite de 28 de abril, carregando uma mala com R$ 500 mil em propina da JBS - 10 mil notas de R$ 50.
Janot sustenta que o destinatário real da propina era Temer.
A primeira negativa do GSI foi dada pelo Gestor do Gabinete do GSI da Presidência da República, que considerou o pedido como 'genérico'. O gestor usou como justificativa o artigo 13, do Decreto n° 7.724, de 16 de maio de 2012.
"Artigo 13. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: I - genéricos; II - desproporcionais ou desarrazoados; ou III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade. Parágrafo único. Na hipótese do inciso III do caput, o órgão ou entidade deverá, caso tenha conhecimento, indicar o local onde se encontram as informações a partir das quais o requerente poderá realizar a interpretação, consolidação ou tratamento de dados", anotou.
O pedido foi negado em 1º recurso pelo secretário-executivo adjunto do órgão, Cesar Leme Justo. "Em atenção ao recurso interposto por V.Sª ao pedido de informação, esta autoridade recursal de 1ª instância ratifica a resposta do Serviço de Informação ao Cidadão deste Gabinete", decidiu o secretário. "Esclarecemos que, de acordo com o art. 15 da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/11) e com o art. 21 do Decreto nº 7.724/2012, há possibilidade de recurso no prazo de 10 (dez) dias, que será dirigido ao Exmo. Sr. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. As informações acima foram disponibilizadas pelo Secretário Executivo Adjunto do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República da Presidência da República."
Em segundo recurso, Etchegoyen respondeu. "Em atenção ao recurso interposto por V.Sª à resposta ao pedido de informação, este Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Autoridade Recursal em segunda instância, ratifica a resposta do Secretário Executivo Adjunto deste Gabinete", afirmou o homem forte do presidente.
"Informamos que, de acordo com o artigo. 16 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e com o artigo 23 do Decreto nº 7.724/2012, há possibilidade de recurso no prazo de 10 (dez) dias, que será dirigido ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão Palácio do Planalto - www.planalto.gov.br/acessoainformacao. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República."
Naquela noite de 7 de março, Joesley entrou no Jaburu sem se identificar para a reunião com o presidente. Na conversa, o peemedebista indicou ao empresário que 'sempre' entrasse pela garagem.
"Não tem imprensa", disse o presidente, na ocasião.
Segundo o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, o presidente Temer 'encontrou Joesley como encontrou inúmeras pessoas fora de agenda, noturnamente'.
"Encontros noturnos com vários políticos, vários homens públicos, vários representantes de várias instituições do Estado. Então, não houve por parte do presidente, nesse encontro (com Joesley), nada anômalo, nada estranho, nada que não pudesse entrar numa visão das pessoas de bom senso, algo absolutamente normal", declarou.
COM A PALAVRA, O GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
"Como sugestão, conforme prevê a LAI, V Sa pode apresentar recurso ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União."
