O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira declarou nesta quarta-feira, 5, que o presidente Michel Temer não recebeu apenas o empresário Joesley Batista, da JBS, fora da agenda. Mariz tenta aniquilar um dos principais argumentos da acusação do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que incluiu em denúncia formal de corrupção passiva o fato de o peemedebista ter recebido Joesley na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu sem registro público.
"O presidente não prevaricou , o presidente encontrou Joesley como encontrou inúmeras pessoas fora de agenda, noturnamente. Encontros noturnos com vários políticos, vários homens públicos, vários representantes de várias instituições do Estado. Então, não houve por parte do presidente, nesse encontro (com Joesley), nada anômalo, nada estranho, nada que não pudesse entrar numa visão das pessoas de bom senso, algo absolutamente normal."
Mariz fez tal afirmação pouco depois de entregar à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a defesa do presidente contra a acusação do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que atribui a Temer crime de corrupção passiva - o procurador afirma que o peemedebista era o destinatário real da mala de propinas da JBS, R$ 500 mil em notas de R$ 50, que seu ex-assessor especial, Rodrigo Rocha Loures, pegou de um executivo da J&F, controladora da JBS, na noite de 28 de abril, em São Paulo.
O documento da defesa tem 98 páginas. Dividido em onze capítulos, ataca ponto a ponto os argumentos de Janot, a quem atribui 'ilações'.
Mariz diz que considera 'absolutamente conveniente' que a Comissão da Câmara tome os depoimentos de Joesley e de outros executivos da JBS, todos delatores.
"Eles (executivos da JBS) foram ouvidos sem a presença da defesa (na Polícia Federal e na Procuradoria-Geral da República). Eu quero, sim (que os executivos sejam ouvidos na Câmara). Eu sou homem do contraditório, eu quero fazer perguntas, quero estar vis-à-vis com aqueles que acusam o presidente. Agora, não sei se o momento é oportuno."
Ao se referir ao fato de não ter sido chamado para acompanhar os depoimentos da JBS na PF e na Procuradoria, Mariz de Oliveira enfatizou. "Com certeza eu deveria ser notificado para comparecer na coleta de provas na polícia. Ninguém me chamou. Fizeram uma prova unilateral, uma prova seletiva. Existem nos autos depoimentos favoráveis ao presidente da República que não foram mencionados na denúncia. A prova é seletiva. Selecionou-se aquilo que interessava à acusação."
Indagado se não é o caso de Temer se defender pessoalmente na Comissão, o criminalista disse. "Ele tem advogados. O advogado sou eu. E também o doutor Gustavo Guedes. Estamos prontos para falar em nome do presidente."
Mariz fustigou o áudio da conversa de Joesley com Temer na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu. "A gravação é tecnicamente duvidosa. Existem laudos dizendo que ela está incólume, laudos dizendo que foi adulterada. É prova ilícita. A jurisprudência só admite gravação do interlocutor em relação ao outro para que este que grava a conversa se defenda posteriormente. Mas, apesar da ilicitude, da ilegitimidade, acho que ela (gravação) tem que ser considerada como boa, porque não traz um elemento sequer que ligue de forma muito frágil o presidente a qualquer crime."
