Empresa de R$ 500 emitiu R$ 750 milhões em debêntures nas fraudes contra previdência de servidores

Operação Encilhamento, segunda etapa da Papel Fantasma da Polícia Federal em São Paulo, aponta envolvimento de 13 pessoas jurídicas de fachada que se infiltraram em institutos de pelo menos 28 municípios de 7 Estados

Luiz Vassallo

12 Abril 2018 | 18h24

Uma empresa com capital de R$ 500 reais conseguiu autorização para emitir debêntures de R$ 750 milhões de reais. Com escritório na Avenida Paulista, a empresa é uma das 13 companhias de fachada alvo da Operação Encilhamento, segunda fase da Papel Fantasma da Polícia Federal em São Paulo, que apura fraudes envolvendo a aplicação de recursos de Institutos de Previdência Municipais em fundos de investimento.

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A PF suspeita que os fundos tem debêntures sem lastro (título de dívida que gera um direito de crédito ao investidor) que ultrapassam R$ 1,3 bilhão. Nesta quinta-feira, 12, agentes saíram às ruas para cumprir 20 mandados de prisão temporária e 60 de busca e apreensão.

O esquema se inicia com a criação de empresas de fachada, que passa a ser autorizada a emitir debêntures, que são títulos de créditos de mercado. Consultores ligados aos esquemas ofereciam investimentos a fundos de previdência municipais sob o argumento de que são vantajosos. As prefeituras ‘adquirem as debentures, ou por meio de papeis ou por meio de outros fundos, que adquirem cotas de outros fundos que adquirem os papeis’, segundo a PF.

A Polícia Federal esclareceu que ‘o patrimônio dos institutos municipais de previdência no Brasil é de R$ 253 bilhões dos quais em fundo de investimentos estão 140 bilhões’ – valor que dá margem ao tipo de fraudes investigado.

“Identificamos 13 empresas que estavam emitindo essas debentures. Apenas uma delas conseguiu autorização para emitir R$ 750 milhões de reais em debentures e ela tem um capital social de 500 reais”.

Segundo a PF, a debenture emitida pelas empresas de fachada ‘tem um prazo de resgate, que pode de 5 a 10 anos, só que ela não vai ser paga porque a empresa não tem a capacidade financeira para honrar o que assumiu’.

“O que vai acontecer é que o instituto de previdência e o servidor vai arcar com o prejuízo. Dependendo da fraude, ele não vai se aposentar”, diz a PF.

A operação, que conta com o apoio da Secretaria de Previdência – SPREV, identificou 28 Institutos de Previdência Municipais que investiram em fundos que, por sua vez, direta ou indiretamente, adquiriram os papéis sem lastro. Há o envolvimento de uma empresa de consultoria contratada pelos Institutos de Previdência e elementos que apontam para corrupção de servidores ligados a alguns Institutos de Previdência.