PF põe operação Encilhamento contra fraudes de R$ 1,3 bilhão na Previdência de 28 prefeituras

PF põe operação Encilhamento contra fraudes de R$ 1,3 bilhão na Previdência de 28 prefeituras

Investigação aponta que ao menos 28 municípios em sete estados investiram em fundos de empresas de fachada

Luiz Fernando Teixeira e Fausto Macedo

12 Abril 2018 | 08h56

Foto: Fábio Motta/Estadão

Policiais federais e auditores-fiscais da Receita Federal cumprem 20 mandados de prisão temporária nesta quinta-feira, 12, no âmbito da operação Encilhamento. A ação é a segunda fase da Operação Papel Fantasma, para apurar fraudes envolvendo a aplicação de recursos de Institutos de Previdência Municipais em fundos de investimento. A investigação suspeita que os fundos tem debêntures sem lastro (título de dívida que gera um direito de crédito ao investidor) que ultrapassam R$ 1,3 bilhão.

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A operação, que conta com o apoio da Secretaria de Previdência – SPREV, identificou 28 Institutos de Previdência Municipais que investiram em fundos que, por sua vez, direta ou indiretamente, adquiriram os papéis sem lastro. Há o envolvimento de uma empresa de consultoria contratada pelos Institutos de Previdência e elementos que apontam para corrupção de servidores ligados a alguns Institutos de Previdência.

Os mandados de prisão, além de outros 60 mandados de busca e apreensão, são cumpridos em Goiás, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Estão sendo investigados, até o momento, 13 fundos de investimento. No 2º semestre de 2016 foi constatada a existência de R$ 827 milhões de reais em apenas oito destes fundos, dinheiro que, em última análise, destina-se ao pagamento das aposentadorias dos servidores municipais.

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Os investigados responderão, na medida de suas participações, por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, com penas de 2 a 12 anos de prisão.

Foram cumpridos 17 mandados na capital de São Paulo, entre prisão e busca e apreensão, e mais 16 no interior do estado, em Rio Claro, Jundiaí, Barueri, Itaquaquecetuba, Osasco, Jandira, Suzano, Porto Ferreira, São Sebastião, Piracicaba, Assis, Hortolândia, Paulínia, Paranapanema e Rio Claro. No Estad do Rio de Janeiro, seis mandados foram expedidos na capital e outros quatro no interior, em Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Belford Roxo e Japeri.

Em Minas Gerais, os mandados foram em Uberlândia (5), Betim, Santa Luzia e Pouso Alegre. No Paraná, os agentes foram a Colombo, Pinhais, São Mateus do Sul e Palmeira. Em Santa Catarina, a busca foi feita em Rio Negrinho. Já em Goiás, a PF atuou em Nova Gama. Por fim, Rondonópolis e Várzea grande também tiveram mandados de busca, no Mato Grosso.