O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou, em quase dois anos, pelo menos 29 políticos de seis partidos na Operação Lava Jato e desdobramentos da maior investigação contra a corrupção do País. O PP, com 11, o PMDB (8), e o PT (7), são as legendas que tiveram mais representantes acusados. Na lista está o alto escalão da República do País, o presidente Michel Temer (PMDB), o ex-presidente Lula (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB).
O levantamento foi realizado com base nas denúncias divulgadas pela Procuradoria-Geral da República. Janot levou ao Supremo Tribunal Federal um pacote de 24 acusações formais até 4 de julho.
O desempenho do procurador desmonta a versão de que ele só fustiga o presidente. Antes de formalizar a denúncia contra Temer, o chefe do Ministério Público Federal tomou a mesma medida com relação a outros políticos.
A última denúncia de Janot é a mais emblemática, exatamente a que põe o presidente como protagonista do caso JBS como destinatário real de uma propina de R$ 500 mil que seu ex-assessor especial, Rodrigo Rocha Loures, pegou em uma mala preta na noite de 28 de abril em São Paulo.
É a primeira vez na história da República que um presidente é acusado formalmente de crime de corrupção durante o exercício do mandato.
Janot sustenta que Temer e Loures aceitaram propina ofertada pelo empresário Joesley Batista, da J&F. O dinheiro foi entregue pelo executivo da empresa Ricardo Saud, segundo a investigação.
O procurador-geral afirma que os pagamentos do grupo poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de 9 meses.
Segundo colocado nas eleições de 2014, Aécio é acusado por solicitar e receber de Joesley propina de R$ 2 milhões e por obstrução da Justiça ao supostamente tentar impedir as investigações da Lava Jato.
Também são acusados de corrupção passiva a irmã do senador, Andréa Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Janot pediu a prisão de Aécio e a perda do cargo de senador, além de reparação dos danos causados.
A denúncia contra Lula envolve o ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró. A acusação havia sido feita por Janot em dezembro de 2015. Após a perda de foro privilegiado do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS), e também pelo fato de o crime ter ocorrido em Brasília, a denúncia foi enviada à Justiça Federal do Distrito Federal.
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é o líder no ranking das denúncias de Janot.
O ex-deputado, preso desde outubro do ano passado, foi alvo de três acusações de Janot - uma por propinas na Suíça, outra por vantagens indevidas relacionadas a sondas da Petrobrás e a terceira por desvios no Fundo de Investimentos do FGTS da Caixa.
O PSDB teve um político denunciado, o PSB e o PTC também - respectivamente, Aécio e os também senadores Fernando Bezerra Coelho e Fernando Collor. Todos os senadores negam enfaticamente envolvimento em ilícitos.
As primeiras denúncias de Janot foram oferecidas em agosto de 2015. Em março daquele ano, pediu a abertura dos primeiros 28 inquéritos no Supremo contra 55 investigados na Lava Jato.
Além das 24 acusações, o procurador fez 2 aditamentos.
A Procuradoria-Geral da República firmou 159 acordos de delação premiada perante o Supremo.
AS DENÚNCIAS DE JANOT
26 de junho de 2017 - Inquérito 4483 Michel Temer Rodrigo Rocha Loures São acusados de corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida no valor de R$ 500 mil, ofertada por Joesley Batista e entregue pelo executivo da J&F Ricardo Saud. Segundo o procurador-geral, os pagamentos poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de 9 meses.
Documento
A DENÚNCIAO que disseram as defesas:
Michel Temer
'Eu vou me manifestar mais profundamente quando tiver acesso à denúncia." "Mas posso desde logo afirmar a minha absoluta certeza de que a denúncia não está calcada em fatos concretos e comprovados, uma vez que o presidente da República não cometeu nenhuma conduta que pudesse ser enquadrada no tipo penal da corrupção passiva." "Assim que examinar a acusação eu estarei pronto a manifestar-me, não só como advogado do presidente, mas como advogado que sabe distinguir acusação fundada de acusação desarrazoada."
Rodrigo Rocha Loures:
Em depoimento à Polícia Federal, Rocha Loures ficou em silêncio.
2 de junho de 2017 - Inquérito 4506 Aécio NevesAcusado de solicitar e receber de Joesley Batista, do Grupo J&F, propina no valor de R$ 2 milhões e por obstrução da justiça ao tentar impedir as investigações da Operação Lava Jato.
Documento
A DENÚNCIAO que disse a defesa:
Nota da defesa do senador Aécio Neves
A Defesa do Senador Aécio Neves recebe com surpresa a notícia de que, na data de hoje, foi oferecida denúncia contra ele em relação aos fatos envolvendo o Sr. Joesley Batista. Diversas diligências de fundamental importância não foram realizadas, como a oitiva do Senador e a perícia nas gravações. Assim, a Defesa lamenta o açodamento no oferecimento da denúncia e aguarda ter acesso ao seu teor para que possa demonstrar a correção da conduta do Senador Aécio Neves. Alberto Zacharias Toron
8 de maio de 2017 - Inquérito 3995 José Mentor Acusado de receber propina no valor de R$ 380 mil por integrar um esquema criminoso para viabilizar a contratação de empresa pela Caixa Econômica Federal.
Documento
A DENÚNCIAO que disse a defesa:
O advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira reagiu com veemência à denúncia.
"A denúncia oferecida é absolutamente improcedente, tendo em vista os seus próprios termos. Com efeito, imputa-se ao deputado Mentor a prática de corrupção e lavagem de dinheiro. Não há nos autos nenhuma afirmação da participação do deputado em nenhum ato de corrupção."
"José Mentor não favoreceu quem quer que seja em troca de qualquer vantagem indevida." "Fala-se apenas genericamente ter recebido vantagem indevida na condição de deputado federal sem afirmar qual teria sido essa vantagem e para quais finalidades ela teria sido auferida."
"O deputado José Mentor nunca teve qualquer contato e nem conhecia a empresa e jamais teve qualquer relação com a Caixa sendo, também, desarrazoada a afirmação de ter ele conhecimento da origem ilícita dos recursos que lhe teriam sido entregues."
"Tais recursos, como já esclarecido por ele, possuem origem lícita, decorrentes do seu relacionamento com o deputado André Vargas."
"Quanto à lavagem de dinheiro, em não havendo crimes antecedentes, como na espécie não houve, não pode se falar no delito de lavagem de capitais. Ademais, para sua ocorrência, seria preciso que o deputado Mentor houvesse simulado o recebimento de recursos ou os ocultado, fato que não ocorreu, pois não negou o recebimento de tais recursos e muito menos ocultou-os."
"É verdadeira a afirmação de Mentor não ter reconhecido (Alberto) Youssef (doleiro e delator da Lava Jato) quando este foi ao seu escritório (em São Paulo). Basta que se faça uma comparação entre fotos da época em que a denúncia afirma terem ambos se relacionado na CPI do Banestado e fotos de 2013, ocasião dos fatos ora atribuídos ao deputado."
11 de abril de 2017 - Inquérito 3991 Luiz Fernando Faria José Otávio Germano Acusados pelo pagamento de R$ 200 mil a Paulo Roberto Costa para retribuir favorecimentos à empresa Fidens Engenharia na Petrobrás.
O que disse a defesa:
Luiz Fernando Faria e José Germano negam veemente o envolvimento em qualquer ilícito.
Março de 2017 - Inquérito 3990 Vander Loubet Entre 2012 e 2014, o deputado, em razão de sua função pública, teria solicitado e recebido, por intermédio de sua esposa, de seu cunhado e "caixa de campanha e sua sócia, o valor de pelo menos R$ 1.028.866,00 obtidos no âmbito de operações da BR Distribuidora. Em março de 2017, a denúncia foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal.
O que disse:
"Recebo com serenidade o resultado do julgamento de admissão proferido hoje (14) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em especial pela absolvição da minha esposa e de uma advogada e pelo fato de apenas uma parte das denúncias ter sido aceita. Agora, no curso do processo, tenho a oportunidade de demonstrar e provar que não houve da minha parte a prática de atos ilícitos. Confio na Justiça."
6 de dezembro de 2016 - Inquérito 4216 Renan Calheiros Anibal GomesAcusados pelo recebimento de propina no valor de R$ 800 mil e lavagem de dinheiro mediante doações oficiais da empreiteira Serveng.
Documento
A DENÚNCIAO que disse a defesa:
Renan Calheiros
"O senador Renan Calheiros jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância. O senador reitera que suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação. Assessoria imprensa Presidência do Senado"
Anibal Gomes
O deputado negou envolvimento em irregularidades, se disse surpreendido com a denúncia e afirmou que conheceu o executivo da Serveng Paulo Twiaschor em 2008 que lhe pediu uma audiência com Paulo Roberto Costa na Petrobrás para tratar de um projeto privado.
"Eles queriam saber se a Petrobrás queria alugar um espaço de tancagem em um Porto privado em São Sebastião, no interior de São Paulo", disse. Ainda segundo o parlamentar, mesmo com a reunião com Paulo Roberto a proposta não foi para frente. O parlamentar também negou ter conhecimento da relação dos contratos da Serveng com doações da empresa para o PMDB. "Se existia amizade da Serveng com alguém do PMDB de Brasilia eu desconheço", disse. Confira abaixo a íntegra da nota de sua defesa: "Registre-se, sobre a denúncia do MPF apresentada hoje no Inquérito nº 4216, que o Deputado Federal Aníbal Ferreira Gomes foi intimado, anteriormente, para prestar esclarecimentos específicos nos autos dos Inquéritos nºs 3.984 e 3.989, mas não houve intimação específica do Deputado para sua oitiva no que diz repeito especificamente aos Inquéritos nºs 3.993 e 4.216, os quais tratam do assunto relacionado à Empresa Serveng. Contudo, inobstante não ter ocorrido a oitiva específica do Deputado sobre os fatos em comento, não pode deixar de ser mencionado que, em oitiva realizada sobre a questão da Serveng, o próprio representante legal da Empresa Serveng, Sr. Paulo Twiaschor, já deixou esclarecido e registrado que o Deputado Federal Aníbal Ferreira Gomes jamais fez qualquer pleito de cadastramento da Empresa Serveng para que a mesma viesse a participar de processos licitatórios junto à Petrobras - até porque a Empresa já era cadastrada e já possuía contratos com a Petrobrás -, tendo o Deputado solicitado única e exclusivamente uma audiência com o Sr. Paulo Roberto Costa para que fosse ali apresentado um projeto de tancagem, por parte da Empresa Serveng em parceria com a empresa chinesa Sinopec, e tal projeto não obteve aprovação no âmbito interno da Petrobras. Ou seja, a verdade dos fatos é a seguinte: 1) tratou-se da apresentação de um projeto privado que teria seu custo arcado 100% com recursos privados por parte da Empresa Serveng em parceria com a empresa chinesa Sinopec, e o projeto sequer teve andamento ou aceitação no âmbito interno da Petrobras; 2) não houve qualquer pedido do Deputado para cadastramento da Serveng para participação em processos licitatórios da Petrobras, pois, frise-se, a Empresa Serveng, por ser uma empresa de grande porte, já era cadastrada e já possuía inclusive contratos assinados em andamento junto à Petrobrás; 3) o Deputado Federal Aníbal Ferreira Gomes jamais solicitou ou recebeu da Serveng qualquer vantagem para que fosse marcada a audiência com o Sr. Paulo Roberto Costa para apresentação do projeto de tancagem da Empresa Serveng, nem tampouco foi prometida ou oferecida qualquer vantagem ao Sr. Paulo Roberto Costa para que fosse agendada a audiência em questão; 4) sobre eventuais doações realizadas pela Empresa Serveng para o PMDB Nacional ou para o PMDB de Alagoas, o Deputado Federal as desconhece e jamais fez qualquer pedido neste sentido junto à Empresa Serveng e também jamais teve qualquer participação nas eventuais tratativas sobre tais doações; 5) repudia-se com veemência a versão dos fatos apresentada pelo Ministério Público Federal, cabendo registrar que os esclarecimentos necessários sobre os fatos em apuração serão prestados quando da apresentação da defesa, perante o STF, nos autos do Inquérito nº 4216 (ou do Inquérito nº 3993). Por fim, o Deputado Aníbal Gomes coloca-se à inteira disposição de V.Sa. e também agradece a atenção dispensada. Gustavo Souto / Águimon Rocha."
5 de dezembro de 2016 - Inquérito 4259 José Guimarães Teria recebido propina em troca de auxílio na captação de empréstimo para a Engevix.
Documento
A DENÚNCIAO que disse a defesa:
Em nota, José Guimarães disse que jamais intermediou recursos junto ao BNB.
14 de novembro de 2016 - 4074 Ciro Nogueira
Acusado de solicitar e receber propina no valor de R$ 2 milhões da UTC Engenharia, com base em promessas de favorecer a empreiteira em obras públicas de responsabilidade do Ministério das Cidades e do estado do Piauí.
Documento
A DENÚNCIAO que disse:
Ciro Nogueira nega veementemente envolvimento em ilícitos.
3 de outubro de 2016 - Inquérito 4005 Fernando Bezerra CoelhoAcusado de viabilizar as obras da Refinaria Abreu e Lima em troca de pelo menos R$ 41,5 milhões.
Documento
A DENÚNCIAO que disse a defesa:
"A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), na pessoa de seu advogado, André Luís Callegari, esclarece, inicialmente, que, não tecerá qualquer comentário sobre o conteúdo da denúncia. Verifica-se, contudo, que os termos citados na imprensa reforçam o que a defesa já vem esclarecendo: são imputações absolutamente descabidas, baseadas em ilações e sem qualquer rastro de prova. Não houve qualquer recebimento de favores em troca de incentivos fiscais na construção da Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima-RNEST. Reitera-se que as delações que deram início às investigações não foram comprovadas, são contraditórias e absolutamente infundadas. Por fim, o senador segue à disposição da Justiça, mantém sua confiança nas instituições democráticas e tem a certeza de que tais imputações serão rechaçadas ao longo da marcha processual."
14 de setembro de 2016 - Inquérito 3982
Valdir Raupp
Valor de R$ 500 mil teria sido recebido sob o disfarce de doações eleitorais ao partido. Em março deste ano, o Supremo aceitou a denúncia.
Documento
A DENÚNCIAO que disse a defesa:
Em nota, o senador Valdir Raupp disse que respeita a decisão do STF mas que "continuo a acreditar que contribuição oficial de campanha devidamente declarada, não pode ser considerada como indício e/ou prova de ilicitude". "Esclareço também que as contribuições da campanha de 2010, que são objeto da causa, foram feitas diretamente ao Diretório Regional do PMDB do Estado de Rondônia, tendo sido as contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral(TRE-RO)", disse o senador. Raupp também afirmou que "durante a instrução do processo, a defesa terá oportunidade de provar suas teses que, certamente, levarão à conclusão da legalidade das contribuições".
4 de agosto de 2016 - Inquérito 4118 Eduardo da Fonte Ele e um executivo da Petrobras pediram R$ 300 mil para beneficiar a UTC em obras da Coquepar.
Documento
A DENÚNCIAO que disse a defesa:
"O deputado Eduardo da Fonte, através da sua assessoria, informa que irá prestar todos os esclarecimento ao STF e entende ser um absurdo o suposto chefe do cartel das empreiteiras levar um 'passa-moleque' de alguém".
21 de junho de 2016 - Inquérito 3998 Eduardo da Fonte Intermediou pagamento de propina para que a CPI da Petrobrás em 2009 não tivesse resultado efetivo.
Documento
A DENÚNCIAO que disse a defesa:
Em nota, o deputado Eduardo da Fonte afirmou que a denúncia "será respondida, no tempo e forma devidos". O parlamentar disse que enviou, durante o funcionamento da CPI no Senado, "18 representações a esse mesmo Mistério Público acusador" para solicitar "a adoção das providências necessárias à apuração das notícias de crime identificadas no decorrer dos trabalhos da Comissão, em especial as pertinentes às obras da refinaria Abreu e Lima", que fica em Pernambuco.
14 de junho de 2016 - Inquérito 3984 Anibal Gomes Atuou com promessa de pagamento indevido no valor de R$ 800 mil ao então diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, para permitir e facilitar a celebração de acordo entre a estatal e empresas de praticagem atuantes na Zona de Portuária 16.
Documento
A DENÚNCIAO que disse a defesa:
Anibal Gomes nega veementemente as acusações da Procuradoria-Geral da República.
9 de junho de 2016 - Inquérito 4207 Eduardo Cunha Henrique Eduardo Alves Propina de empresas para liberar investimentos feitos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Documento
A DENÚNCIAO que disse a defesa:
Henrique Alves e Eduardo Cunha negam envolvimento em irregularidades.
Maio de 2016 - Inquéritos 3989 e 4170 Lula Delcídio Amaral Acusados de agirem irregularmente para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
O que disse a defesa:
Delcídio Amaral é delator da Lava Jato. Lula nega qualquer envolvimento em ilícitos.
2016 - Inquérito 3980 João Pizzolatti Mario Negromonte Mario Negromonte Junior Luiz Fernando Faria José Germano Roberto Britto Arthur de Lira Empresas ligadas à Odebrecht usaram contas internacionais para fazer pagamento de propina ao partido.
O que disse a defesa:
João Pizzolatti, Mario Negromonte, Mario Negromonte Junior, Luiz Fernando Faria, José Germano, Roberto Britto e Arthur de Lira negam envolvimento em ilícitos.
21 de junho de 2016 Nelson Meurer Recebimento de propina entre 2006 e 2014, a partir do esquema de corrupção instalado na Petrobrás.
Documento
A DENÚNCIAO que disse a defesa:
"Vamos responder a denúncia nos autos, no seu devido tempo. Negamos de modo peremptório as imputações apresentadas pela denúncia."
3 de maio de 2016 - Inquérito 3979 Gleisi Hoffmann Paulo Bernardo Recebimento de vantagens indevidas no valor de R$ 1 milhão para campanha de Gleisi ao Senado em 2010. Em setembro do ano passado, o casal se tornou réu por decisão do Supremo.
O que disse a defesa:
Gleisi:
"Embora nutra respeito pela Justiça de nosso País, é com profunda tristeza que recebo a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de acatar a denúncia formulada contra mim e meu marido pela Procuradoria Geral da República. Em seu voto, o ministro relator Teori Zavascki concluiu dizendo que não dá para ter certeza de que os fatos ocorreram, mas que nesse momento basta uma dúvida razoável para aceitar a denúncia. Agora, pelo menos terei, no julgamento do STF, o benefício da dúvida. Estou ciente de que o Supremo Tribunal Federal, ao analisar com profundidade o que foi apresentado nos autos, saberá julgar com serenidade, imparcialidade e isenção esse processo. Tais requisitos faltaram em outras instâncias. Por isso, vejo a decisão desta terça-feira como uma nova oportunidade de provar, sem sombra de dúvidas, a nossa inocência. Desde o início desse lamentável episódio, quando injustamente fomos indiciados pela Polícia Federal, insistimos à exaustão que não há uma única prova concreta que aponte o recebimento de recursos ilícitos para minha campanha ao Senado, em 2010. Como o meu advogado Rodrigo Mudrovitsch voltou a enfatizar hoje da tribuna do STF, a denúncia da PGR se baseia unicamente em questionáveis delações do doleiro Alberto Yousseff, do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do sócio do doleiro, Antonio Carlos Pieruccini. Em sua delação, essa pessoa disse que transportou a suposta propina para minha campanha, em dinheiro, de São Paulo para Curitiba, em quatro viagens. Ele afirmou ainda que entregou a quantia para o empresário Ernesto Kugler, que sempre negou o fato. Se Pieruccini esteve realmente quatro vezes com o empresário, por que a Polícia Federal não obteve provas físicas desses encontros? A bem da verdade, a denúncia sequer aponta qualquer ato concreto cometido. Baseia-se apenas em especulações que não são compatíveis com o que se espera de uma acusação penal. São inúmeras as contradições nos depoimentos dos delatores que embasam a denúncia, as quais tiram toda a credibilidade das supostas delações. Um deles apresentou, nada mais, nada menos, do que seis versões diferentes para esses fatos, o que comprova ainda mais que eles não existiram. Tenho certeza que a verdade prevalecerá."
Paulo Bernardo:
"O Supremo Tribunal Federal limitou-se a discutir os aspectos formais da denúncia, sem se aprofundar na análise de provas."
3 de março de 2016 - Inquérito 4146 Eduardo Cunha Recebimento de vantagem indevida sobre a compra, pela Petrobrás, de um campo petrolífero no Benin (África), e mantida de forma oculta, com dissimulação de sua propriedade e origem, em contas bancárias na Suíça. O ex-presidente da Câmara foi condenado nesta ação. Ele negou irregularidades.
2 de setembro de 2015 - Inquérito 3994 Benedito de Lira Arthur de Lira Acusados dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por receberem propina no valor de R$ 2,6 milhões, nos anos de 2010 e 2011, no esquema instalado na Petrobrás.
Documento
A DENÚNCIAO que disse a defesa:
Procurado, o advogado de Arthur Lira, Pierpaolo Bottini, disse que a denúncia apresenta "dados equivocados e tal equívoco será demonstrado ao STF por meio de documentos". Além disso, a defesa esclarece que a campanha do deputado foi realizada "com recursos lícitos e isso está demonstrado na própria investigação". A defesa dos demais denunciados não respondeu imediatamente à solicitação da reportagem.
Em nota, a assessoria do senador Benedito de Lira afirmou que "tem consciência de que doação de campanha não é crime, pois sempre esteve prevista na legislação eleitoral". O parlamentar reiterou ainda que "nunca teve envolvimento com mal feitos e aguarda serenamente a decisão no Supremo Tribunal Federal", diz a nota. A defesa dos demais denunciados não respondeu imediatamente à solicitação da reportagem.
19 de agosto de 2015 - Inquérito 3883 Fernando Collor Pelo menos entre os anos de 2010 e 2014, mais de R$ 29 milhões em propina foram pagos ao senador em razão de um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil (DVBR), bem como em função de contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia.
O que disse a defesa:
Fernando Collor nega envolvimento em ilícitos.
19 de agosto de 2015 - Inquérito 3893 Eduardo Cunha Solange Almeida Propina no valor de ao menos US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras, no período entre junho de 2006 e outubro de 2012.
O que disse a defesa:
Eduardo Cunha e Solange Almeida negam envolvimento em ilícitos.
