O advogado José Roberto Batochio, que integra a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta quarta-feira, 24, que considera um "exagero" o pedido de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve condenação na primeira instância mantida na decisão dos desembargadores do TRF-4.
Em entrevista coletiva concedida em um hotel em Porto Alegre depois do julgamento, a defesa do ex-presidente voltou a bater na tecla da condenação sem provas e atacou a autorização de prisão de Lula após esgotados os recursos no tribunal.
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"Nós vemos essa possibilidade de cumprimento de pena de um ex-presidente da República, que não oferece nenhuma periculosidade social, como uma hipótese exagerada e absolutamente desnecessária", afirmou.
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O advogado disse ainda que vê indícios de autoritarismo na decisão judicial. "O que estamos observando agora é que o autoritarismo não veste mais o verde oliva. Parece que passou por uma mutação cromática. O autoritarismo hoje se veste de preto", comparou Batochio.
"Sabemos que a Constituição dispõe como garantia fundamental da pessoa o fato de não ser considerada culpada até que a decisão condenatória transite em julgado", afirmou o criminalista.
Ele citou precedentes de habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a réus condenados em segunda instância como possibilidade de recurso contra o cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão em regime fechado imposta ao petista pela 8.ª Turma do TRF-4.
"Essa questão de início de cumprimento de pena depois de decisão em segundo grau é relativamente recente, mas o STF disse que em certos casos o início da pena 'pode' e não 'deve', mas a experiência foi negativa e verificando a situação que temos hoje de 726 mil presos, 40% dos quais em prisão processual, em colapso, o próprio STF está revendo esta decisão."
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Batochio citou decisões recentes dos ministros do Supremo Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli neste sentido.
O advogado Cristiano Zanin, que fez a sustentação oral em defesa de Lula na sessão desta quarta, também deu a entender que a defesa pode recorrer diretamente ao Supremo. Segundo ele, os desembargadores do TRF-4, em seus votos, usaram dados de uma ação por organização criminosa que corre na Suprema Corte. De acordo com ele, o TRF-4 usurpou a competência do STF ao se amparar nestas informações.
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Segundo os advogados do ex-presidente, os desembargadores do TRF-4 repetiram a atitude do juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, e decidiram com base em suposições e não apresentaram provas de que Lula tenha cometido um ato de ofício que justificasse a condenação por corrupção passiva ou que seja o dono do triplex no Guarujá.
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Zanin criticou ainda o fato de a acusação ter tido meia hora para a sustentação oral enquanto que a defesa teve apenas 15 minutos. Logo no início da sessão, Zanin fez o protesto. O presidente da 8.ª Turma, Leandro Paulsen, explicou que a acusação teria 20 minutos para o procurador regional Maurício Gerum, com mais 10 minutos para o assistente da acusação.
