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Maioria do STF determina que denúncia contra Temer vá para Câmara

Por 10 votos a 1, o pleno da Corte rejeitou pedido da defesa de Temer de suspender acusação contra presidente

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta quinta-feira, 21, a votação a respeito da suspensão da denúncia contra Temer, a pedido da defesa do presidente. Por maioria de 10 a um, os ministros determinaram o envio da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça siga para a Câmara dos Deputados.

O entendimento geral dos ministros foi que o juízo político da Câmara dos Deputados precede uma análise política do Supremo. A maioria foi atingida no primeiro dia da votação, na quarta-feira, 20, em que 7 ministros já haviam votado pelo prosseguimento da denúncia. A sessão foi retomada hoje e os três ministros que faltavam votar, incluindo a presidente da Corte, Cármen Lúcia, votaram com o relator de Edson Fachin.

Apenas Gilmar Mendes se posicionou contra, e ainda pediu que a denúncia voltasse para a PGR. Leia mais sobre o julgamento de ontem.

Os ministros discutiram o pedido do criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, em nome da defesa do presidente, para suspensão do envio da denúncia à Câmara, diante da possibilidade de rescisão do acordo de colaboração premiada celebrado por todos os integrantes do grupo J&F com a Procuradoria. Até o momento, foram rescindidos os contratos feitos por Joesley Batista e Ricardo Saud, ambos presos preventivamente desde 14 de setembro por determinação do ministro Edson Fachin, do STF.


"Se a Câmara dos Deputados disser, sim, o STF é livre para verificar da aptidão ou não da denúncia. Se ela é apta ou é inepta. Mas o momento é exatamente de aguardar esse juízo político que antecede ao juízo jurídico", frisou o ministro Luiz Fux.

O ministro Luís Roberto Barroso concordou. "A denúncia se submete a prévio juízo político por parte da Câmara dos Deputados e não há, portanto, razão para se precipitar qualquer pronunciamento do Supremo Tribunal Federal nessa matéria. Não é possível, a meu ver, interferir com a prerrogativa da Câmara e impedir que ela aprecie a admissibilidade da acusação", disse Barroso.

Para Barroso, neste momento a "palavra está com a Câmara" para saber se há interesse público em saber se fatos narrados na denúncia contra Temer verdadeiramente aconteceram.

"Caberá à Câmara dos Deputados admitir ou não a acusação para que se investigue se é verdade que havia esquemas criminosos na Petrobrás, em Furnas, no Ministério da Integração Nacional, na Caixa Econômica Federal, na Secretaria de Aviação Civil, no Ministério da Agricultura e outros espaços da vida pública", observou Barroso.

Barroso destacou que a segunda denúncia contra o presidente reúne informações trazidas por outros 15 delatores, entre eles delatores da Odebrecht, o ex-diretor de abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e a empresária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana.

"Ainda que caísse por qualquer razão a delação premiada discutida (de Joesley e Saud), há um conjunto vasto de provas que subsistem íntegras", frisou Barroso.

Memorial. A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou manifestação aos ministros do STF na qual se posiciona contra o pedido da defesa do presidente Michel Temer para tenta barrar o envio da denúncia contra o peemedebista à Câmara dos Deputados. O texto foi entregue aos ministros nesta quarta-feira, por volta de 13h, pouco antes do início da sessão do plenário.

Raquel aponta, no memorial, que "não há lugar para impugnar a viabilidade da denúncia" antes da decisão da Câmara dos Deputados.

A denúncia contra Temer por obstrução de justiça e organização criminosa foi enviada ao STF pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, no penúltimo dia útil de seu mandato. Esta é a primeira manifestação da procuradora-geral, que sucede Janot, sobre o tema. (Rafael Moraes Moura, Breno Pires, Beatriz Bulla e Carla Araújo)

 



 

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Atualizar
  • 15h46

    21/09/2017

    Obrigada pela audiência e até a próxima!

  • 15h33

    21/09/2017

    PLACAR FINAL: 10X1

    Por maioria, o plenário da Corte determinou o envio da denúncia contra o presidente Michel Temer para a Câmara dos Deputados. O entendimento foi que cabe aos deputados fazer análise política prévia a respeito da denúncia, antes de o Supremo fazer análise jurídica.

  • 15h30

    21/09/2017

    Cármen Lúcia diz que "carece a esse Supremo de competencia pra dar prosseguimento à denúncia", seguindo o voto de Fachin, integralmente. "Juízo politico de admissibilidade (...) precede a análise jurídica por esse Supremo, se autorizado, for analisar a denúncia", concluiu.

     

  • 15h27

    21/09/2017

    Quem vota agora é a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. 

  • 15h23

    21/09/2017

    Voto do ministro Celso de Mello acompanha integralmente o voto do relator Fachin.

    Placar agora é de 9x1

  • 15h09

    21/09/2017

    Essa imunidade do presidente, diz Celso de Mello, não impede a instauração de inquérito penal. Eventual investifação penal contra o chefe de Estado, diz o ministro, não deve precisar de autorização prévia do STF.

  • 15h07

    21/09/2017

    Presidente da Rapública não pode ser processado por atos praticados antes ou mesmo durante o mandato, mas que não tenham pertinência com mandato. Celso de Mello cita o exemplo de crimes eleitorais cometidos por Collor, que precederam o mandato dele enquanto presidente.

  • 15h01

    21/09/2017

    Celso de Mello avalia que se o acordo for homologado, os atingidos não podem "insugir-se" contra a delação.

  • 14h57

    21/09/2017

    Em situações "exatrordinárias" como esta, diz o ministro, que "não tem sentido que o STF, dirigindo-se a Câmara, solitice-se para instauração o processo penal, no qual a pretensão punitiva do Estado está claramente presente".

  • 14h44

    21/09/2017

    Celso de Mello diz que a autorização da Câmara dos Deputads para a instauração da denúncia "constitui uma condição de procebilidade, uma condição de admissibilidade do processo, sem a qual o processo não tem viabilidade". Essa condição, segundo ele, impede que a Corte antecipe-se à Câmara dos Deputados.

     

  • 14h37

    21/09/2017

    Celso de Mello é o penúltimo ministro a votar. Ele começa o voto elogiando a Raquel Dodge, procuradora-geral da República, citando trecho de seu discurso de posso em que disse que os brasileiros "não toleram corrupção".

  • 14h35

    21/09/2017

    Marco Aurélio Mello acompanha integralmente o voto de Fachin. Placar agora é de 8x1 pelo envio da denúncia à Câmara.

  • 14h31

    21/09/2017

    Marco Aurélio Mello diz que a fase de apreciação da denúncia é posterior. Ele diz que a Corte terá oportunidade de se pronunciar quanto à admissão ou recusa, se a Câmara decidir pela aceitação da denúncia, mas "jamais quanto à devolução da peça primeira" - medida proposta por Gilmar Mendes, que Marco Aurélio chamou de "censura prévia".

    Em seu voto, Gilmar não apenas votou pela suspensão da denúncia, como sugeriu que o Supremo a devolvesse à Procuradoria-Geral da República.

  • 14h28

    21/09/2017

    Na sessão de ontem, votaram oito dos 11 ministros. Todos, com exceção de Gilmar Mendes, votaram pelo prosseguimento da denúncia contra o presidente Temer. 

    Relembre como votaram os ministros.

  • 14h25

    21/09/2017

    Boa tarde. Retomamos agora a nossa cobertura do julgamento do STF. Faltam três ministros votarem e o primeiro será Marco Aurélio Mello.

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