Luis Macedo/Agência Câmara
Luis Macedo/Agência Câmara

Voto impresso tem 'pouca chance', mas Bolsonaro 'garantiu' que aceitará resultado, diz Lira

Após rejeição na comissão especial, presidente da Câmara avisa que vai colocar PEC em votação no plenário amanhã ou quarta

Cássia Miranda, O Estado de S.Paulo

09 de agosto de 2021 | 09h59

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição que trata do voto impresso será analisada em plenário amanhã ou quarta-feira, 11. Apesar de acreditar que “as chances de aprovação podem ser poucas”, ele disse ter conversado com o presidente Jair Bolsonaro e obtido o compromisso de que o resultado da votação será respeitado.

“Nossa expectativa é que os Poderes acatem com naturalidade e respeitem (o resultado do plenário)”, declarou Lira em entrevista à Rádio CBN. “O presidente Bolsonaro me garantiu que respeitaria o resultado do plenário.” Na semana passada, a comissão especial da Câmara que tratava da PEC rejeitou a proposta por 23 votos a 11. Mesmo assim, Lira optou por levar o tema para deliberação do plenário, atendendo aos interesses da base governista. Isso não quer dizer, porém, que a pauta vá avançar.

“Temos uma média de 15 ou 16 partidos contrários ao voto impresso, acho que as chances de aprovação podem ser poucas”, afirmou o presidente da Câmara. Como se trata de uma PEC, para a mudança ser aprovada, precisa do apoio de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação e depois, também em duas rodadas, os votos de 49 dos 81 senadores.

Lira disse que conversou com Bolsonaro na sexta-feira, após a rejeição da PEC na comissão especial. Ele admitiu que “não é usual” levar uma proposta rejeitada na comissão para votação em plenário, mas defendeu a iniciativa como “necessária”, uma vez que a pauta “esticou tanto a corda” entre os Poderes e “já passou dos limites”.   

Ele insistiu que "quem for vencido tem que serenar" e destacou que o tema também enfrenta resistências no Senado, onde proposta similar está travada: “Não legislar também é legislar”.  

Respeito à Constituição

Ao defender a participação de seu partido, o Progressistas, no governo, Lira também contrariou o presidente Bolsonaro e afirmou que só atua “dentro dos limites” da Constituição. “Nós jogamos dentro das quatro linhas”, declarou. “Todas as vezes que se tornar necessária a intervenção nossa, nós iremos fazer.” Na semana passada, Bolsonaro ameaçou ultrapassar os limites constitucionais ao comentar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluí-lo no inquérito das fake news. 

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