O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou que não considera tentativa de pressão a ida do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Supremo Tribunal Federal acompanhado de ministros e empresários para fazer pressão contra as medidas restritivas impostas no combate ao novo coronavírus. "Até porque juiz está acostumado a receber pedidos", disse durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda, 11. Toffoli também foi questionado sobre a ação, movida pelo Estado, para exigir que Bolsonaro apresente o resultado dos testes de coronavírus, mas não quis revelar sua posição. Também ontem, o jornal apresentou recurso ao STF.
Sobre a preocupação de Bolsonaro com a reabertura econômica, Toffoli afirmou: "O mundo inteiro está pensando nisso (recuperação econômica). E quando se afeta a economia, afeta os mais pobres, a periferia. A primeira coisa a pensar é salvar vidas, mas temos que pensar no dia seguinte, que precisa de coordenação e orientação científica."
Em relação a declarações recentes do presidente da República, que disse que "não aceitaria interferência", Toffoli considerou que as decisões da Suprema Corte não foram interferências indevidas. "Tanto que são decisões judiciais que foram cumpridas."
Sobre as manifestações em que se pediu fechamento do Congresso e do Supremo, o presidente do STF disse: "Em toda democracia, liberdade de expressão é garantida. O que não se pode admitir são calúnias, difamações e quem pede fim da democracia."
Toffoli, ao ser perguntado se a resposta do Judiciário a Bolsonaro não tem força suficiente, disse que "não vamos construir unidade e solução de problemas com notinhas públicas", e que quem decide o futuro do País é a política - poderes Executivo e Legislativo -, e não o Judiciário. O ministro afirmou que, de sua parte, falou quando foi necessário, mas no plenário do Supremo ou nos autos do processo. "Juiz fala nos autos e no foro, não vai à arena da política", afirmou.
Exames do presidente
Durante o programa, Toffoli também foi questionado sobre a ação do Estado para exigir que Bolsonaro apresente o resultado de seus exames de covid-19. No entanto, o ministro não quis entrar em detalhes e disse que se manifestará nos autos. O presidente do Supremo disse, no entanto, que "todos os cidadãos devem ter cuidados com o covid-19", até mesmo quem já fez os exames e até quem já contraiu o vírus. "Se alguém que já pegou sair por aí cumprimentando pessoas e depois abraçar outra que não tenha, pode fazer a transmissão", afirmou.
Após o jornal ter obtido na Justiça decisões garantindo o acesso aos laudos médicos, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, atendeu o Palácio do Planalto na última sexta-feita e acatou recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União, o que livrou Bolsonaro de divulgar os exames. Nessa segunda-feira, o Estado apresentou uma reclamação ao STF em que alega que a decisão de Noronha “interrompeu a livre circulação de ideias e versões dos fatos, bloqueou a fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa” do jornal.
O jornal recorrerá também ao próprio STJ contra a decisão monocrática de Noronha. O recurso será apreciado por um colegiado de ministros daquele tribunal.“A decisão do ministro João Otávio de Noronha ofende escandalosamente a decisão do STF na ação direta de inconstitucionalidade que tirou do mundo jurídico a Lei de Imprensa, em 2009. Nessa decisão, houve infinitas alusões ao alcance da liberdade de imprensa e de expressão, todas descumpridas pela decisão do presidente do STJ”, afirmou o advogado do Estado Afranio Affonso Ferreira Neto.
Na reclamação, o jornal ressalta que três decisões diferentes foram favoráveis ao pleito, assim como parecer do Ministério Público Federal. “Todos eles aquiesceram ser urgente e pertinente ao interesse público o acesso à documentação escondida pela Presidência”, completa a peça.
