Bharat Biotech
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TCU cobra explicações do governo sobre preço da Covaxin subir de US$ 10 para US$ 15 em negociação

Questionamento da corte de contas tem como base reportagem do ‘Estadão’ que revelou a oferta mais baixa feita na primeira reunião da pasta com representantes da farmacêutica

Breno Pires e Julia Affonso, O Estado de S.Paulo

05 de julho de 2021 | 14h39
Atualizado 05 de julho de 2021 | 21h53

BRASÍLIA –  O Tribunal de Contas da União (TCU) reforçou o cerco ao governo de Jair Bolsonaro e cobrou nesta segunda-feira, 5, do Ministério da Saúde uma série de explicações sobre a compra da vacina indiana Covaxin, que é alvo de investigações por suspeitas de corrupção. A Corte quer saber, por exemplo, por que o preço do imunizante passou de US$ 10 para US$ 15 por dose após o início das negociações, como revelou o Estadão no sábado. Até esta segunda, a pasta não tinha dado qualquer justificativa.

O ministro Benjamin Zymler, relator do caso no TCU, deu dez dias para a Saúde entregar uma lista de documentos, incluindo a memória da reunião com a farmacêutica indiana Bharat Biotech e a empresa Precisa Medicamentos, intermediária do contrato, na qual a vacina foi oferecida a um preço mais baixo, em novembro. O acordo foi assinado em fevereiro, pelo valor mais alto. Zymler também cobrou respostas a questionamentos já feitos pelo tribunal, mas não respondidos pelo governo, como se a pasta fez alguma pesquisa de preços ou avaliação de riscos antes de fechar a compra da Covaxin.

Ao subir o tom da cobrança ao Ministério da Saúde, Zymler alertou que não atender a solicitações do TCU sem justificativa é “irregularidade grave”, com possibilidade de multa ao responsável por sonegar os dados. Além da Corte de contas, a compra da Covaxin é investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e criminalmente pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. O contrato para compra de 20 milhões de doses ao custo de R$ 1,6 bilhão foi suspenso na semana passada, após recomendação da CGU.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, negou ter sonegado informações  sobre o contrato e disse que tem prestado todos os esclarecimentos aos órgãos de fiscalização. “Essa questão do TCU, ele faz a notificação e vai para a assessoria jurídica do ministério. Todas as informações são prestadas com regularidade, de acordo com a legislação”, disse o ministro em rápida entrevista em frente à sede da pasta, em Brasília. 

Queiroga também afirmou não estar preocupado com o avanço da CPI da Covid, que nesta terça-feira, 6, pretende ouvir a servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira, fiscal de contratos da pasta que autorizou a compra da Covaxin. “Eu só tenho uma preocupação, que é a pandemia. A CPI não está no rol das minhas preocupações”, disse o ministro.

Os senadores decidiram ouvir a servidora após o chefe do setor de importações do ministério, Luis Ricardo Fernandes Miranda, afirmar ter sofrido “pressões atípicas” de seus superiores para acelerar o negócio, que continha irregularidades. Em depoimento à CPI no dia 25, o servidor afirmou ter se recusado a assinar um documento que previa pagamento antecipado pelas doses, contrariando o que estava no contrato assinado entre a pasta e o Ministério da Saúde. O acordo é o governo pagar apenas quando receber as vacinas. O valor de R$ 1,6 bilhão, porém, já foi empenhado no orçamento, ou seja, está reservado para o pagamento.

Documentos revelados pelo Estadão no sábado mostram que o valor por dose da vacina aumentou após a pasta iniciar as tratativas com a Precisa. Na primeira reunião técnica, em 20 de novembro, a empresa informou o preço de US$ 10 por dose, com a possibilidade de cobrar menos a depender da quantidade de doses que o governo brasileiro comprasse. A negociação sairia por R$ 538 milhões a menos se o preço inicialmente ofertado tivesse sido mantido.

Diferentemente das demais vacinas, negociadas diretamente com seus fabricantes (no País ou no exterior), a compra da Covaxin pelo Brasil foi intermediada pela Precisa, que tem como sócio Francisco Maximiano. O empresário também é dono da Global Saúde, empresa acusada pelo Ministério Público Federal de desvio de dinheiro público do Ministério da Saúde em um outro contrato, de 2017, quando recebeu pagamento antecipado para fornecer remédios de alto custo, mas nunca entregou. O ministro na época era o atual líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), réu por improbidade administrativa ao lado da Global. 

A negociação da Covaxin levou cerca de três meses, um tempo bem abaixo do que demorou para o governo fechar com a Pfizer, por exemplo. No caso da farmacêutica americana, foram quase 11 meses de idas e vindas até o contrato ser assinado. O preço oferecido pelo laboratório dos Estados Unidos, no entanto, foi o mesmo desde a primeira proposta (US$10 a unidade), enviada ainda em agosto do ano passado.

“A Precisa é uma tenebrosa e grande ponta do iceberg da corrupção, mas é só a ponta”, afirmou ao Estadão o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, que vai apurar a diferenças nos preços.

Zymler também pediu à comissão que encaminhe ao TCU, em 30 dias, documentos sobre a contratação da Covaxin. Na lista de solicitações estão informações sobre a quebra de sigilos da Precisa e seus representantes e também de servidores do Ministério da Saúde que participaram da contratação.

Apesar de a oferta de US$ 10 por dose ter sido registrada pelo Ministério da Saúde em documento oficial, a Precisa nega ter feito uma proposta nesse valor.  “Ao contrário: a Precisa tentou obter junto ao fabricante a redução do preço, mas isso não foi possível”, afirma a nota. “O Brasil conseguiu o menor preço público internacional praticado pela Bharat Biotech em todo mundo, sem a necessidade de nenhum pagamento antecipado, condição essa também exclusiva ao Brasil”, diz a empresa.

Senadores tentam prorrogar CPI da  Covid no Supremo

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid por 90 dias.

No pedido de liminar, os senadores solicitam que a Corte determine ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a leitura do requerimento protocolado por senadores no último dia 27 no plenário da Casa. O pedido é para que a CPI tenha mais 90 dias de funcionamento.

A prorrogação representaria um desgaste ainda maior para o presidente Jair Bolsonaro, alvo de investigação sobre um suposto esquema de corrupção na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde. O prazo de funcionamento da CPI acaba no dia 7 de agosto. Se não houver recesso formal no Congresso, porém, a comissão precisa adiantar o término dos trabalhos para o dia 26 de julho.

Pacheco tem sido pressionado a autorizar a prorrogação da CPI por 90 dias, mas resiste à pressão. Na semana passada, disse que só tomaria a decisão no final do prazo atual. / COLABORARAM WESLLEY GALZO E  DANIEL WETERMAN

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