Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

STF forma maioria para suspender repasses do orçamento secreto

Com placar parcial de 6 votos a 1, Corte mantém a decisão liminar da ministra Rosa Weber

Pedro Caramuru e João Paulo Nucci, O Estado de S.Paulo

09 de novembro de 2021 | 06h57
Atualizado 10 de novembro de 2021 | 16h01

Os ministros Luís Roberto BarrosoCármen LúciaEdson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram favoráveis à suspensão dos repasses parlamentares feitos por meio de emendas de relator, esquema revelado em maio, pelo Estadão/Broadcast, de envio de recursos parlamentares para bases eleitorais. Os votos foram feitos na madrugada e manhã desta terça-feira, 9, por meio do plenário virtual da Suprema Corte.

Ao todo, já são seis votos favoráveis, o que inclui voto e decisão liminar da relatora, ministra Rosa Weber. Com o placar, o STF mantém o parecer da ministra, em que afirma que o regramento pertinente às emendas de relator distancia-se de ideais republicanos de transparência e impessoalidade, bem como é incompatível com o regime democrático. Gilmar Mendes foi o único a divergir até agora.

O prazo para votação foi aberto às 0h desta terça-feira, 9, e segue aberto até as 23h59 de quarta, 10.

No voto, de 18 páginas, a ministra Cármen Lúcia, afirma que o orçamento secreto "põe em risco o sistema democrático" e "compremete a  a representação legítima". Em outro trecho, a ministra diz que "em nenhuma passagem ou norma constitucional se define, permite ou põe-se a possibilidade de atuar o agente público com segredos antirepublicanos, como se pudesse haver exceções a essa escolha de princípio feita no Brasil desde 1889, e logo em relação a recursos públicos." 

"A utilização de emendas orçamentárias como forma de cooptação de apoio político pelo Poder Executivo, além de afrontar o princípio da igualdade, na medida em que privilegia certos congressistas em detrimento de outros, põe em risco o sistema democrático mesmo. Esse comportamento compromete a representação legítima, escorreita e digna, desvirtua os processos e os fins da escolha democrática dos eleitos, afasta do público o interesse buscado e cega ao olhar escrutinador do povo o gasto dos recursos que deveriam ser dirigidos ao atendimento das carências e aspirações legítimas da nação", aponta.

Na última semana, Rosa Weber suspendeu os pagamentos do governo de Jair Bolsonaro feitos por meio do orçamento secreto. Em liminar divulgada na noite de sexta-feira, 5, a ministra determinou que nenhum recurso indicado por parlamentares via emendas de relator seja liberado até que o plenário da Corte se manifeste sobre o tema. A decisão foi dada no mesmo dia em que o jornal revelou a distribuição de R$ 1,2 bilhão a deputados na véspera da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.

A ministra também determinou que seja dada ampla publicidade às indicações feitas pelos parlamentares com esse tipo de emenda, diante da ausência de informações sobre os deputados e senadores que solicitam repasses, como o Estadão vem mostrando desde maio. 

A ação é de autoria do PSOL. Os partidos Novo, Cidadania e PSB também solicitaram a suspensão das emendas de relator-geral. As ações passarão a tramitar em conjunto.

“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais, sem a observância de critérios objetivos destinados à concretização das políticas públicas a que deveriam servir as despesas, bastando, para isso, a indicação direta dos beneficiários pelos próprios parlamentares, sem qualquer justificação fundada em critérios técnicos ou jurídicos, realizada por vias informais e obscuras, sem que os dados dessas operações sequer sejam registrados para efeito de controle por parte das autoridades competentes ou da população lesada”, escreveu a ministra Rosa Weber na decisão, de 49 páginas.

 

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