BRASÍLIA - Apesar do esforço do governo, a comissão especial que analisa o projeto de lei que põe fim aos “penduricalhos” nos salários de servidores não conseguiu atingir o quórum para discutir a proposta do relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Apenas seis deputados marcaram presença, longe do mínimo de 18 parlamentares para levar adiante o debate sobre o maior rigor no teto remuneratório do funcionalismo. Outros deputados até compareceram, mas fizeram questão de não contribuir para o início da sessão.
A proposta esbarrou em uma sala cheia de servidores que pressionavam contra a medida, horas antes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirem se aumentam ou não o próprio salário e, consequentemente, o teto remuneratório que a equipe econômica quer cobrar com mais rigor.
Um dos expoentes da bancada que representa os interesses dos servidores, como mostrou o Estadão/Broadcast na série “Os Donos do Congresso”, o deputado Rôney Nehmer (PP-DF) esteve na comissão, mas não marcou presença formal. Segundo relatos, ele atuou nos bastidores para dificultar que se atingisse o quórum necessário. À reportagem, Nehmer admitiu que alguns deputados trabalharam para obstruir a comissão, mas negou ter sido um deles.
Dos seis deputados que marcaram presença, um deles era o próprio relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR). O outro, o presidente da comissão, deputado Benito Gama (PTB-BA). A comissão é formada por 34 deputados titulares. Dos 28 que não marcaram presença, dez são servidores públicos e 22 já apresentaram projetos ou requerimentos que favorecem as categorias, segundo os dados coletados pelo Estadão/Broadcast na série especial.
Projeto só deve ser votado depois das eleições 2018
“Houve muita pressão de juízes e promotores. Além disso, alguns deputados que lá estiveram não registraram presença”, contou o relator. Há previsão de nova convocação para a próxima semana, a penúltima do “esforço concentrado” da Câmara dos Deputados para aprovar projetos antes do início oficial da campanha. Mas integrantes da comissão especial acreditam que o projeto só será votado mesmo após as eleições 2018.
Como a matéria é sensível a parte importante do eleitorado, os deputados não querem levar para suas campanhas a discussão. Eles acreditam que será mais fácil construir um consenso em torno da aprovação do texto após o período eleitoral porque o ônus da decisão poderá ser, nas palavras de um parlamentar, “absorvido por um governo que já não tem popularidade mesmo”.
O projeto é considerado prioritário pela equipe econômica para combater os casos em que os servidores se valem de parcelas consideradas indenizatórias (para ressarcir o servidor, como é o caso dos auxílios) para burlar o teto e camuflar um salário maior. O auxílio-moradia é visto como o exemplo mais escandaloso desse expediente e é um dos alvos principais do projeto.
O auxílio-moradia rende a todos os juízes o pagamento individual de R$ 4,3 mil mensais, graças a uma liminar do ministro do STF Luiz Fux concedida em 2014. O projeto vai limitar o benefício às situações em que há transferência do servidor para outra localidade, e o prazo máximo será de 12 meses.
Cálculos iniciais apontavam que o governo deixaria de desembolsar R$ 1,16 bilhão ao ano com o aperto sobre os penduricalhos que turbinam salários de servidores para além do teto do funcionalismo, hoje em R$ 33,7 mil mensais. Mudanças foram negociadas ontem com a equipe econômica e podem gerar economia adicional de R$ 30 milhões ao ano só na folha do Poder Executivo. O valor final deve ficar ainda maior porque muitos dos benefícios que agora ficarão sob o teto são pagos a servidores do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público.
