Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Sem autocrítica, texto que será lido nos quartéis em 31 de março cita 'lições aprendidas'

Documento assinado pelo ministro da Defesa e pelos comandantes das Forças Armadas justifica tomada do poder pelos militares na década de 60 e não fala em comemorações

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

27 de março de 2019 | 17h46

BRASÍLIA - O Ministério da Defesa divulgou nesta quarta-feira, 27, o texto que será lido nos quartéis, a partir de amanhã, em comemoração ao aniversário de 55 anos do golpe militar de 31 de março de 1964. A pedido do presidente Jair Bolsonaro, o documento da Ordem do Dia adota um tom de exaltação e reacende polêmicas ao “reconhecer” o papel da geração militar que deu início a uma ditadura que só terminou em 1985. A nota foi divulgada às 17 horas. Minutos antes, o programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes, divulgou entrevista em que Bolsonaro voltou a dizer que não houve ditadura militar no Brasil, e chamou o golpe de “revolução democrática”.

Uma das feridas históricas tocadas na nota é a versão dos governos militares de que o presidente deposto João Goulart abandonou o mandato. A mensagem relata, por exemplo, que “dando ensejo ao cumprimento da Constituição Federal de 1946”, o Congresso, em 2 de abril (de 1964), declarou a vacância do cargo de presidente da República. Naquele exato momento, porém, o presidente João Goulart estava em território nacional, mais precisamente no Rio Grande do Sul. Logo, a cadeira de chefe do Executivo não estava vaga.

Como antecipado pelo ‘Estado’, o texto ressalta as “lições aprendidas” no período, mas sem qualquer autocrítica da atuação dos militares. O período ficou marcado pela morte e desaparecimento de 434 pessoas que se opuseram ao regime. A violência da ditadura começou logo no dia 1º de abril, quando tiros disparados por militares que reprimiam uma manifestação no centro do Rio de Janeiro atingiram mortalmente sexagenária Labibe Elias Abduch, que passava pelo local, e Ari de Oliveira Mendes.

Em outro trecho polêmico, a nota afirma que, nos anos 1930, o “povo brasileiro” teve que defender a democracia com seus “cidadãos fardados”, citando a insurreição comunista de 1935, que tentou tomar quartéis do Rio de Janeiro, do Recife e de Natal. O comunicado, porém, omitiu o levante igualmente extremista, ocorrido três anos depois, de militares ligados ao integralismo, que tentaram ocupar o Palácio Guanabara, onde estava o presidente Getúlio Vargas e sua família.

Contradição. Depois de ressaltar que as Forças Armadas atuaram para interromper a escalada em direção ao “totalitarismo, a nota cai em contradição ao destacar que a Lei de Anistia, em 1979, viabilizou a transição para uma “democracia”. "As lições aprendidas com a História foram transformadas em ensinamentos para as novas gerações. Como todo processo histórico, o período que se seguiu experimentou avanços", ressalta o texto. 

Na última segunda-feira, o ‘Estado’ revelou que o presidente Jair Bolsonaro orientou os quartéis a comemorarem a “data histórica” do aniversário do dia 31 de março. Para atender ao presidente, o documento assinado pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e pelos comandantes da Marinha, Ilques Barbosa Junior, do Exército, Edson Leal Pujol, e da Aeronáutica, Antonio Bermudez, faz um relato da trajetória em tom triunfalista das Forças Armadas ao longo da história do País. 

O Ministério da Defesa e os comandantes das Forças também dizem que as Forças Armadas "reafirmam o compromisso com a liberdade e a democracia, pelas quais têm lutado ao longo da História". "O 31 de março de 1964 estava inserido no ambiente da Guerra Fria, que se refletia pelo mundo e penetrava no País. As famílias no Brasil estavam alarmadas e colocaram-se em marcha. Diante de um cenário de graves convulsões, foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo”, ressalta o texto. ”As Forças Armadas, atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de estabilização daquele processo.”

Generais da reserva que integram o primeiro escalão do Executivo, porém, pedem cautela no tom para evitar ruídos desnecessários diante do clima político acirrado e dos riscos de polêmicas em meio aos debates da reforma da Previdência. 

"Vamos citar as datas, os números. Só isso", disse. O presidente afirmou que, na época, os jornais e organizações civis defenderam a saída do ex-presidente João Goulart do poder. Ele também minimizou o fechamento do Congresso Nacional ao comparar a edição de decretos-lei e a edição de medidas provisórias pelos governos pós-ditadura e disse que o regime militar não acabou com as liberdades individuais no país.

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