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GABRIELA BILO / ESTADÃO
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Secom destaca fala de Bolsonaro pró-manifestações que devem mirar Congresso e STF

'Utilizar recursos públicos para promover manifestações de apoio ao Presidente é nitidamente ilegal', diz jurista; presidente destoa de apoiadores e nega que atos sejam contra o Judiciário ou o Parlamento

Matheus Lara, O Estado de S.Paulo

11 de março de 2020 | 11h44
Atualizado 11 de março de 2020 | 18h32

O perfil oficial da Secretaria de Comunicação do governo de Jair Bolsonaro destacou no Twitter uma fala do presidente sobre os atos previstos para o próximo domingo, 15 de março, e que devem atacar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Nas aspas de Bolsonaro, ele nega que as manifestações sejam contra o Judiciário ou o Parlamento.

"A visita do presidente Jair Bolsonaro aos EUA incluiu um encontro com a comunidade brasileira que vive na Flórida. Em seu discurso, ele destacou a legitimidade das manifestações populares previstas para o dia 15 de março em todo o Brasil", diz a postagem da Secom, fixada no topo da página e acompanhada de uma imagem com a transcrição do discurso do presidente.

"As manifestações do dia 15 de março não são contra o Congresso, nem contra o Judiciário. São a favor do Brasil", é a fala de Bolsonaro destacada pela Secom. A foto que ilustra a publicação é de uma manifestação pró-Bolsonaro em que pessoas vestem verde e amarelo e seguram cartazes contra o PT.

"Utilizar recursos da Secom, públicos, para promover manifestações de apoio ao Presidente é nitidamente ilegal. Viola-se a moralidade, a impessoalidade, que devem reger a administração pública", afirma o criminalista Conrado Gontijo, doutor em Direito Penal pela USP.

Já para a advogada constitucionalista Vera Chemin, mestre em Direito Público pela FGV, a fala de Bolsonaro não abre espaço para questionamentos na Justiça. "Independentemente das intenções de Bolsonaro acerca da verdadeira finalidade das manifestações, a sua fala, a principio, não abre espaço para questionamentos na Justiça, uma vez que ele não fez qualquer tipo de afirmação a esse respeito. Contudo, a convocação pressupõe mesmo que indiretamente alguma forma de protesto em face dos dois Poderes Públicos, principalmente o Poder Legislativo, cujos conflitos estão se tornando cada vez mais frequentes e sensíveis."

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a Secom por ter divulgado os protestos previstos para o próximo domingo, 15. "Não é papel da Secom", disse. Ele evitou se estender no assunto e defendeu que é preciso focar em ações de combate ao coronavírus.

NAS REDES, APOIADORES SINALIZAM ATAQUES A CONGRESSO E STF

Apesar do discurso de Bolsonaro contestar a ideia de que os atos são contra o Congresso e o STF, nas redes de apoiadores do governo o clima é outro. "A verdadeira motivação são as inúmeras e constantes ameaças antidemocráticas do Congresso", escreveu Maurício Costa, coordenador nacional do movimento Brasil Conservador.

Aliado político de Bolsonaro, o deputado Marco Feliciano (SP) divulgou um vídeo com críticas ao Congresso. Nas imagens, um empresário paranaense que diz que o Congresso é "muito tendencioso" e deixam de lado o Brasil. Nos comentários de publicações do grupo Nas Ruas, que organiza atos, aparecem comentários como "Não às chantagens do Congresso" e "O Congresso e o STF estão ferrados".

O próprio presidente já convocou a população para participar dos atos. Em vídeo publicado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no Twitter, o presidente já tinha dito que a manifestação é "espontânea" e "pró-Brasil", e não contra o Congresso ou o Judiciário. 

"Participem e cobrem de todos nós o melhor para todo o Brasil", declarou em evento em Boa Vista, Roraima, antes de viajar para Miami, nos Estados Unidos. O presidente já havia chamado, por WhatsApp, aliados para participarem do ato, conforme revelado pela colunista do Estado e editora do BR Político, Vera Magalhães, o que resultou em uma semana de crise entre Legislativo e Executivo.

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