TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO
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Rodrimar pede renovação após Decreto dos Portos

Prorrogação de contrato de área em Santos foi solicitada com base na decisão presidencial; inquérito investiga emedebista, ex-assessores e dirigentes da empresa

Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

17 Março 2018 | 05h00

BRASÍLIA - Alvo do inquérito que investiga um decreto de Michel Temer, a empresa Rodrimar ingressou com pedido de prorrogação de seu contrato no Porto de Santos com base na decisão do presidente. O chamado Decreto dos Portos foi editado em maio do ano passado. Temer também é alvo da investigação. A reivindicação da Rodrimar integra uma lista de 114 pedidos de renovação de contratos da área portuária protocolados no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Todos os pedidos estão parados aguardando posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU). 

O inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal apura se houve pagamento de propina por dirigentes da empresa a pessoas ligadas ao presidente para favorecê-la no decreto, que prevê a renovação de contratos de arrendamento de área portuária por até 70 anos. 

A defesa de Temer afirma que a Rodrimar não foi beneficiada pela medida. Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Supremo, autorizou a quebra de sigilo bancário de Temer.

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Segundo apurou o Estado, o Ministério dos Transportes pretende negar o pedido da Rodrimar. Pelo entendimento da área técnica, a empresa não se enquadra nos critérios previstos no decreto, uma vez que seu contrato é anterior a 25 de fevereiro de 1993, dia em que foi publicada lei que regulamenta as concessões de área nos portos. 

O decreto presidencial prevê que esses arrendamentos não poderão ser “adaptados” para receber mais prazo em troca de novos investimentos.

‘Válido’. A Rodrimar diverge do entendimento do governo e acredita que se enquadra nos critérios definidos pelo decreto. “A empresa considera que o contrato está válido e tem decisões judiciais que lhe dão razão”, diz a empresa. A base da controvérsia é que o edital de leilão da área da Rodrimar foi publicado antes da lei de 1993, mas o contrato foi assinado depois dessa data.

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Interceptações telefônicas da Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato de maio do ano passado, indicam interesse do ex-assessor de Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) nessa questão. Ele questiona o presidente se o decreto vai contemplar contratos anteriores a 1993. “Eu não sei como é que ficou, viu?”, responde Temer.

Em outro telefonema captado pela Polícia Federal, Loures trata sobre o tema com o então subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Valle Rocha. Na conversa, Loures o alerta de que a inclusão das concessões anteriores a 1993 no decreto poderia deixar o presidente exposto.

O ex-deputado é suspeito de intermediar interesses da Rodrimar no governo federal. Ele foi flagrado em São Paulo carregando uma mala com R$ 500 mil que recebeu de ex-executivos do Grupo J&F. Loures também é investigado no inquérito do STF, que foi solicitado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Todos negam irregularidades.

Triagem. Os 114 pedidos feitos ao ministério passarão por uma triagem, que vai verificar se eles se enquadram ou não no decreto. É nesse ponto que o pedido da Rodrimar pode ser barrado.

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O governo ainda não deu resposta a nenhuma das solicitações porque o decreto está em discussão com o TCU. Embora isso não impeça formalmente as prorrogações, a opção do governo é só avançar depois de um aval da Corte de contas.

As suspeitas em torno da edição do decreto ameaçam atrasar os investimentos dos demais terminais interessados na prorrogação, segundo o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e sócio do escritório VPBG, Luís Felipe Valerim Pinheiro. “É preciso separar o joio do trigo e investigar o joio”, disse Pinheiro. “O trigo é importante para o setor.”

Para o professor, tirando um ou outro detalhe, o decreto está bem construído e atenderá às necessidades do setor. Porém, o governo terá dificuldade de seguir com as prorrogações enquanto a poeira em torno da edição do decreto não baixar.

Planalto. A Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto informou, em nota, que a Rodrimar não foi beneficiada pelo Decreto dos Portos editado pelo presidente Michel Temer. Responsável pela análise dos pedidos das empresas para serem enquadradas ou não nas regras do decreto, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil afirmou que a lista “identifica os 114 terminais portuários que manifestaram interesse em fazer a adaptação de seus contratos, porém não traduz a admissibilidade do pleito”. 

No início do ano, ao responder oficialmente a uma série de questões feitas pela Polícia Federal na investigação em torno do Decreto dos Portos, Temer negou que a Rodrimar tenha recebido algum benefício com a medida. Na ocasião, o presidente afirmou que não foi procurado por empresários do setor portuário sobre a edição do texto. 

Em um das perguntas, na qual a PF procura saber da relação de Temer com o setor portuário em São Paulo, os investigadores citam que “diversos meios de comunicação fazem referência à Vossa Excelência como tendo vínculos com o setor portuário de Santos/SP”. O presidente responde que, na condição de vice-presidente e de presidente da República, “recebia e dialogava com representantes dos inúmeros segmentos sociais e empresariais do País, inclusive do setor portuário”.

Procurado nesta sexta-feira, 16, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que representa Temer no inquérito do qual o presidente é alvo no Supremo Tribunal Federal, não respondeu até a conclusão desta edição.

A Rodrimar informou que fez o pedido para ser enquadrada no decreto por entender que preenche os requisitos estabelecidos. Via assessoria, a empresa negou ter pago propina para ser beneficiada e disse que a intenção, ao fazer a solicitação para que sua atuação no Porto de Santos seja prorrogada, é investir R$ 134 milhões.

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