Polícia Civil
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Questão política é obstáculo para solução do crime, diz advogado de miliciano morto na Bahia

Catta Preta chamou de “quadro esquizofrênico” a sucessão de decisões judiciais sobre o destino do cadáver de Adriano da Nóbrega

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

18 de fevereiro de 2020 | 13h00

BRASÍLIA - Um dos defensores do ex-capitão da Polícia Militar do Rio Adriano da Nóbrega, o advogado Paulo Emílio Catta Preta disse nesta terça-feira, dia 18, que a pressão política atrapalha a investigação sobre a morte do homem apontado como líder da milícia Escritório do Crime.

“É uma avaliação minha”, afirmou ao ser questionado se havia pressão de políticos sobre a Justiça e as polícias estaduais do Rio e da Bahia, envolvidas na busca que terminou no fuzilamento do miliciano. “A questão política prejudica, vem como um obstáculo para nós. O componente político não é saudável para a solução do caso. Talvez se não estivesse em evidência certamente meus pedidos (na Justiça pela preservação do corpo e nova perícia particular) já teriam sido atendidos.”

O advogado não quis comentar especificamente as recentes declarações do presidente da Republica, Jair Bolsonaro, sobre o crime e tampouco a de governadores estaduais. Ele classificou o embate político como “uma briga de querer empurrar (o cadáver) para o colo dos outros”.

O presidente da República e seus filhos parlamentares federais, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flavio Bolsonaro (sem partido-RJ), se manifestaram nos últimos dias cobrando uma perícia imparcial no cadáver e em aparelhos celulares apreendidos com o ex-PM. O presidente falou hoje no envolvimento do Ministério Público Federal. O clã Bolsonaro usou as redes sociais para reforçar a hipótese de que Nóbrega possa ter sido alvo de queima de arquivo e que possam tentar vinculá-lo à família. Apesar de suspeito de cometer crimes quando policial, o ex-capitão havia sido homenageado pelos Bolsonaro no Legislativo. O caso levou a um choque direto de declarações entre o presidente e o governador da Bahia, Rui Costa (PT), que sugeriu que o criminoso tinha “amizades” na Presidência da República.

Catta Preta negou ter conversado com o presidente sobre o caso e afirmou que não sabe se algum familiar foi procurado pelo clã Bolsonaro para tratar da morte do ex-capitão. O advogado disse não ter sido eleitor de Bolsonaro.

Adriano da Nóbrega é suspeito de ter vínculos com um esquema de devolução de salários por parte de servidores conhecido como “rachadinha”, que teria ocorrido no gabinete do atual senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), quando era deputado estadual no Rio.  A organização criminosa que Nóbrega era acusado de integrar é também suspeita de ter atuado na execução da vereadora Marielle Franco (PSOL).

Liberação do cadáver para enterro

A advogado afirmou que o cadáver pode ser liberado a qualquer momento para sepultamento, depois de uma ordem da Justiça do Rio. O corpo estava sendo mantido em câmara fria pelo Instituto Médico Legal (IML), mas uma decisão judicial determinou a remoção na noite desta segunda-feira, dia 17, o que pode ser cumprido ao longo de hoje.

Segundo o advogado, familiares de Nóbrega desejam, porém, aguardar alguns dias e não sepultar ou cremar o corpo imediatamente. Das decisões que proibiam a cremação, apenas uma ainda está válida, a da Vara de Registros Públicos do Rio. Se quiser cremar, como segundo familiares era desejo do ex-capitão da PM do Rio, a família terá de submeter novo pedido à juíza. Para um enterro comum, não há restrições.

“Até os próximos dias família não pretende fazer esse pedido”, disse o representante dos familiares.

O advogado afirmou que tenta um recurso na Justiça da Bahia, onde Nóbrega foi morto na cidade de Esplanada (BA), que garanta uma nova ordem de preservação do corpo. Isso porque os familiares desejam fazer uma perícia particular no cadáver, mas querem o acompanhamento de peritos judiciais e que seja feita nas instalações do IML do Rio, o que daria mais robustez à prova, avalia Catta Preta.

“Teria uma validade muito maior do que se fosse realizado numa funerária. A família quer ter o direito de indicar um perito, um assistente contratado por eles próprios para fazer um laudo dentro do IML contraponto eventuais conclusões a que se cheguem sobre a morte do Adriano”, disse o defensor.

Catta Preta classificou como “um quadro esquizofrênico” a indefinição de competências e a sucessão de decisões judiciais entre os judiciários estaduais do Rio e da Bahia quanto ao destino do cadáver.

O advogado colocou em dúvida a versão oficial de que uma troca de tiros entre o miliciano e policiais baianos ocasionou a morte.

Para ele, o laudo necroscópico que indica uma série de lesões no corpo contém “uma coleção de estranhezas” e “reforça a possibilidade de execução”.

Ele citou uma perfuração no pescoço, um corte no tórax, um corte na testa (“a sugerir uma coronhada”), sete costelas quebradas, além de marcas na pela que podem ter sido provocadas pelo contato do cano de armas longas com o corpo, um indicativo de tiros a curta distância.

Catta Preta afirmou que, nesse momento, a defesa não tem interesse em realizar perícias em aparelhos telefônicos usados pelo ex-PM, que foram apreendidos e estão sob custódia do Ministério Público fluminense. Ele reclamou que a cena do crime não foi preservada e que soube por relatos na imprensa que uma mala com pertences teria sido retirada do imóvel rural onde o ex-PM foi morto.

O criminalista afirmou que não teve acesso a nenhum documento sobre a operação de busca que terminou na morte do ex-militar. Ele disse que teve pedidos de acesso aos laudos cadavéricos, por exemplo, negados pela Polícia Civil baiana, o que, em sua avaliação, mostra uma “indisposição” em que a família participe da apuração.

Segundo ele, a viúva de Adriano da Nóbrega e a filhas foram tratadas de forma violenta, com “truculência excessiva”, pelos policiais envolvidos na operação, inclusive com armas apontadas para crianças, e teriam identificado a participação de policiais civis do Rio e da Bahia na ação que devassou uma residência usada pelo fugitivo na Costa do Sauípe.

Catta Preta afirmou que tanto a viúva Júlia quando Adriano da Nóbrega, em chamadas telefônicas dias antes do crime, haviam relatado um temor de que ele estivesse sendo alvo de uma tentativa de execução e não de prisão. “Ele estava muito convicto de que o destino dele seria a morte”, disse. O criminalista relatou, porém, não saber os motivos alegados pelo casal, tampouco quem seria o mandante. O ex-capitão rejeitou uma sugestão para negociasse a rendição.

Todos os familiares do miliciano, segundo o advogado, estão no Rio e sem nenhum tipo de proteção especial oferecida por parte dos órgãos de segurança. Ele negou ter tido contato com órgãos federais, como os ministérios da Justiça e da Segurança Pública e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ele descartou, nesse momento, um pedido de federalização das investigações. “Ainda é cedo”, avaliou. “Até conseguir a preservação (do cadáver) não pensamos em trazer para órgãos federais ou até que se comprove tentativa de obstrução ou mascaramento.”

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