ADRIANO MACHADO/REUTERS
ADRIANO MACHADO/REUTERS

Quais são as pautas da manifestação pró-Bolsonaro em 26 de maio?

Manifestações estão marcadas em todo o Brasil para defender pautas do governo Jair Bolsonaro; Previdência, pacote anticrime e MP 870 estão entre as principais

Redação, O Estado de S.Paulo

22 de maio de 2019 | 15h42

Os atos favoráveis ao governo Jair Bolsonaro marcados para o próximo domingo, 26, têm causado divergência entre partidos, integrantes do PSL e apoiadores do presidente. Três assuntos, no entanto, são unânimes para a maior parte das pessoas que vão sair às ruas: a aprovação da reforma da Previdência, do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro e a votação da medida provisória 870, que trata da reforma administrativa e perde a validade em 3 de junho. Caso a MP caduque, o governo seria obrigado a recriar até dez ministérios

Alguns grupos defendem ainda o enfrentamento ao Centrão e também a criação da CPI da Lava Toga, para investigar o que qualificam como ativismo por parte de integrantes do poder Judiciário. O presidente anunciou que não vai e orientou ministros a não participarem dos atos. A manifestação também dividiu o PSL, que não vai apoiá-lo institucionalmente. Entenda, abaixo, algumas das reivindicações dos grupos

Aprovação da reforma da Previdência

Uma das principais bandeiras do governo, a reforma da Previdência é vista por setores da economia como necessária para "destravar" o País, atrair investimentos internacionais e reduzir o déficit nas contas públicas. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da mudança nas regras de aposentadoria está na Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Antes, passou pela Comissão de Constituição e Justiça da mesma Casa. A estimativa do governo é de economizar R$ 1 trilhão com a mudança. Entenda o que muda com a reforma da Previdência

Aprovação do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro

O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, apresentou no início de fevereiro um projeto de lei para fortalecer o combate à corrupção, aos crimes violentos e à criminalidade organizada. A proposta altera leis e o Código Penal. Veja aqui a opinião de especialistas sobre as medidas. Até o momento, o projeto está na Câmara e não foi votado. Não passou por nenhuma comissão ainda. 

Aprovação da medida provisória 870

A medida provisória 870, da reforma administrativa, diminuiu o número de ministérios de 29 para 22. Ela é válida até 3 de junho e, se não for votada, perde a validade. A medida colocou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na alçada do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, mas deputados querem enviá-lo de volta para o Ministério da Economia.

A comissão de deputados e senadores que analisa a medida provisória da reforma ministerial decidiu por essa mudança. O grupo também decidiu pela transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Justiça. 

Críticas ao 'Centrão'

A atuação do chamado 'Centrão' - grupo formado por cerca de 230 deputados de diversos partidos que não se alinham nem à oposição nem ao governo - tem causado desconforto em alguns segmentos da sociedade. Um dos grupos descontentes é o Movimento Avança Brasil (MAB). CEO do movimento, Eduardo Platon diz que o MAB vai manifestar para repudiar o comportamento de "bloqueio de pautas" do Centrão.

"Esses políticos atuam como negociadores, não estão comprometidos com as agendas. Virou um balcão de negócios", afirma. "Esse pessoal do Centrão funciona quando aperta o calo deles. Quando não aperta, recuam nas pautas. Então, a gente procura manter sempre uma vigilância", afirmou o responsável pelo grupo fundado em fevereiro de 2015 que foi atuante no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e na eleição. 

CPI Lava Toga 

Segundo alguns dos organizadores dos protestos, uma parcela do Judiciário nacional atua de maneira política e não técnica. Eles apoiam a criação da CPI da Lava Toga, para investigar eventuais abusos. Em março, senadores protocolaram um requerimento para criar a comissão parlamentar de inquérito para investigar o "ativismo judicial" em tribunais superiores.

O documento, que conta com 29 assinaturas, foi a segunda tentativa de emplacar a comissão no Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse, à época, que a medida não faria bem para o Brasil. "Topo fazer um diálogo em relação à reforma e ao aprimoramento da questão do Judiciário. Não vejo neste momento uma CPI do Judiciário e dos tribunais superiores. Não vai fazer bem para o Brasil", afirmou.

Alcolumbre também citou o regimento interno do Senado que proíbe esse tipo de CPI. O artigo 146 prevê que CPIs sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos Estados não serão admitidas. "Seria um conflito que nós criaríamos contra o regimento interno do Senado num momento decisivo da história do Brasil", afirmou. 

Outros grupos

O protesto também terá a presença de grupos apoiam outras formas de governo, como a monarquia. Rodrigo Dias, líder da Confederação Monárquica no Rio de Janeiro, diz que cerca de 30 cidades contarão com grupos favoráveis ao retorno da monarquia nas ruas. A expectativa é reforçar o apoio ao combate à corrupção, ao pacote anti-crime, e à manutenção do COAF no Ministério da Justiça. Ainda assim, reconhece que a causa monárquica pode chamar a atenção. “Vamos com as bandeiras e a indumentária específica. Não temos vergonha, a recepção é excelente, as pessoas pedem para tirar fotos e conversar sobre o movimento.”

Dias indicou caráter apartidário do grupo, e que dentro das lideranças locais “há preferências pelo NOVO, PSL, DEM, e uma desconfiança muito grande em relação ao Centrão”. A participação dos deputados federais Carla Zambelli (PSL-SP) e Paulo Martins (PSC-PR) nos atos, assim como a do monarquista Luiz Philippe Bragança (PSL-SP), são vistas como motivadoras dentro do movimento.

MBL e Vem Pra Rua não vão participar

Dois dos mais importantes movimentos não vão participar dos atos. O Movimento Brasil Livre (MBL) afirmou que as manifestações são "estranhas" e se colocou contra pautas que considera antirrepublicanas, como o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), pedido por uma parcela dos manifestantes. O líder do grupo, deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), criticou em seu Twitter a demonização da política. 

"Quando vão entender que demonizar o Congresso é péssimo pra aprovação da previdência, principal pauta do governo?". "O MBL não participará das manifestações principalmente pelas pautas de fechamento ou invasão do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Com idolatria cega corre-se o risco de ser um PT ou uma CUT azul", afirmou. 

Já o Movimento Vem Pra Rua emitiu nota dizendo que as pautas não estavam em sintonia com o que o grupo defende. "O Vem Pra Rua não apoia políticos nem partidos (...) Respeitamos o equilíbrio institucional dos poderes da república e acreditamos que as críticas pontuais que tem de ser feitas devem respeitar a sua integridade. A democracia não pode prescindir de poderes fortes e independentes.”

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