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Quais são as pautas da manifestação pró-Bolsonaro em 26 de maio?

Manifestações estão marcadas em todo o Brasil para defender pautas do governo Jair Bolsonaro; Previdência, pacote anticrime e MP 870 estão entre as principais

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Por Redação
Atualização:

Os atos favoráveis ao governo Jair Bolsonaro marcados para o próximo domingo, 26, têm causado divergência entre partidos, integrantes do PSL e apoiadores do presidente. Três assuntos, no entanto, são unânimes para a maior parte das pessoas que vão sair às ruas: a aprovação da reforma da Previdência, do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro e a votação da medida provisória 870, que trata da reforma administrativa e perde a validade em 3 de junho. Caso a MP caduque, o governo seria obrigado a recriar até dez ministérios

Alguns grupos defendem ainda o enfrentamento ao Centrão e também a criação da CPI da Lava Toga, para investigar o que qualificam como ativismo por parte de integrantes do poder Judiciário. O presidente anunciou que não vai e orientou ministros a não participarem dos atos. A manifestação também dividiu o PSL, que não vai apoiá-lo institucionalmente. Entenda, abaixo, algumas das reivindicações dos grupos

Presidente Jair Bolsonaro no Planalto Foto: ADRIANO MACHADO/REUTERS

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Aprovação da reforma da Previdência

Uma das principais bandeiras do governo, a reforma da Previdência é vista por setores da economia como necessária para "destravar" o País, atrair investimentos internacionais e reduzir o déficit nas contas públicas. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da mudança nas regras de aposentadoria está na Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Antes, passou pela Comissão de Constituição e Justiça da mesma Casa. A estimativa do governo é de economizar R$ 1 trilhão com a mudança. Entenda o que muda com a reforma da Previdência

Aprovação do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro

O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, apresentou no início de fevereiro um projeto de lei para fortalecer o combate à corrupção, aos crimes violentos e à criminalidade organizada. A proposta altera leis e o Código Penal. Veja aqui a opinião de especialistas sobre as medidas. Até o momento, o projeto está na Câmara e não foi votado. Não passou por nenhuma comissão ainda. 

Aprovação da medida provisória 870

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A medida provisória 870, da reforma administrativa, diminuiu o número de ministérios de 29 para 22. Ela é válida até 3 de junho e, se não for votada, perde a validade. A medida colocou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na alçada do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, mas deputados querem enviá-lo de volta para o Ministério da Economia.

A comissão de deputados e senadores que analisa a medida provisória da reforma ministerial decidiu por essa mudança. O grupo também decidiu pela transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Justiça. 

Moro tem intensificado agendas com parlamentares Foto: Dida Sampaio/Estadão

Críticas ao 'Centrão'

A atuação do chamado 'Centrão' - grupo formado por cerca de 230 deputados de diversos partidos que não se alinham nem à oposição nem ao governo - tem causado desconforto em alguns segmentos da sociedade. Um dos grupos descontentes é o Movimento Avança Brasil (MAB). CEO do movimento, Eduardo Platon diz que o MAB vai manifestar para repudiar o comportamento de "bloqueio de pautas" do Centrão.

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"Esses políticos atuam como negociadores, não estão comprometidos com as agendas. Virou um balcão de negócios", afirma. "Esse pessoal do Centrão funciona quando aperta o calo deles. Quando não aperta, recuam nas pautas. Então, a gente procura manter sempre uma vigilância", afirmou o responsável pelo grupo fundado em fevereiro de 2015 que foi atuante no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e na eleição. 

CPI Lava Toga 

Segundo alguns dos organizadores dos protestos, uma parcela do Judiciário nacional atua de maneira política e não técnica. Eles apoiam a criação da CPI da Lava Toga, para investigar eventuais abusos. Em março, senadores protocolaram um requerimento para criar a comissão parlamentar de inquérito para investigar o "ativismo judicial" em tribunais superiores.

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O documento, que conta com 29 assinaturas, foi a segunda tentativa de emplacar a comissão no Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse, à época, que a medida não faria bem para o Brasil. "Topo fazer um diálogo em relação à reforma e ao aprimoramento da questão do Judiciário. Não vejo neste momento uma CPI do Judiciário e dos tribunais superiores. Não vai fazer bem para o Brasil", afirmou.

Alcolumbre também citou o regimento interno do Senado que proíbe esse tipo de CPI. O artigo 146 prevê que CPIs sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos Estados não serão admitidas. "Seria um conflito que nós criaríamos contra o regimento interno do Senado num momento decisivo da história do Brasil", afirmou. 

Plenário do Senado aprovouprojeto que obrigagoverno a enviar ao Congresso Nacional anualmente o Plano de Revisão Periódica de Gastos Foto: André Dusek/Estadão

Outros grupos

O protesto também terá a presença de grupos apoiam outras formas de governo, como a monarquia. Rodrigo Dias, líder da Confederação Monárquica no Rio de Janeiro, diz que cerca de 30 cidades contarão com grupos favoráveis ao retorno da monarquia nas ruas. A expectativa é reforçar o apoio ao combate à corrupção, ao pacote anti-crime, e à manutenção do COAF no Ministério da Justiça. Ainda assim, reconhece que a causa monárquica pode chamar a atenção. “Vamos com as bandeiras e a indumentária específica. Não temos vergonha, a recepção é excelente, as pessoas pedem para tirar fotos e conversar sobre o movimento.”

Dias indicou caráter apartidário do grupo, e que dentro das lideranças locais “há preferências pelo NOVO, PSL, DEM, e uma desconfiança muito grande em relação ao Centrão”. A participação dos deputados federais Carla Zambelli (PSL-SP) e Paulo Martins (PSC-PR) nos atos, assim como a do monarquista Luiz Philippe Bragança (PSL-SP), são vistas como motivadoras dentro do movimento.

MBL e Vem Pra Rua não vão participar

Dois dos mais importantes movimentos não vão participar dos atos. O Movimento Brasil Livre (MBL) afirmou que as manifestações são "estranhas" e se colocou contra pautas que considera antirrepublicanas, como o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), pedido por uma parcela dos manifestantes. O líder do grupo, deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), criticou em seu Twitter a demonização da política. 

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"Quando vão entender que demonizar o Congresso é péssimo pra aprovação da previdência, principal pauta do governo?". "O MBL não participará das manifestações principalmente pelas pautas de fechamento ou invasão do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Com idolatria cega corre-se o risco de ser um PT ou uma CUT azul", afirmou. 

Já o Movimento Vem Pra Rua emitiu nota dizendo que as pautas não estavam em sintonia com o que o grupo defende. "O Vem Pra Rua não apoia políticos nem partidos (...) Respeitamos o equilíbrio institucional dos poderes da república e acreditamos que as críticas pontuais que tem de ser feitas devem respeitar a sua integridade. A democracia não pode prescindir de poderes fortes e independentes.”