BRASÍLIA - Após quatro meses, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta-feira, 25, que não há “nenhum atraso” em relação ao processo de cassação do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso em regime domiciliar por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o processo tramita dentro do prazo legal. “O direito de defesa não pode ser suprimido de ninguém”, disse.
+ Por 6 a 5, Supremo decide que Maluf não pode recorrer de condenação
Em dezembro, quando Maluf foi preso, o STF determinou que caberia à Mesa Diretora da Câmara decidir pela cassação do mandato do deputado. Maia afirmou que respeitaria a decisão judicial, mas, até agora, o mandato de Maluf continua intacto.
No fim de março, o presidente da Câmara afirmou à Coluna do Estadão que o processo seria enviado pela Corregedoria à Mesa “nos próximos dias”.
Nesta quarta, ele disse, pouco antes de dar início a uma reunião da Mesa, que não sabia quando o caso seria debatido pela cúpula da Casa.
Paralelamente ao processo que deve ser analisado pela Mesa, o Conselho de Ética da Câmara instaurou uma ação contra Maluf por quebra de decoro. A diferença é que a decisão sobre a cassação do mandato do deputado, neste caso, não seria analisado pela cúpula da Casa, e sim por todo plenário.
+ A repercussão das decisões do STF com o imbróglio Maluf
O deputado foi condenado pelo STF a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, enquanto era prefeito de São Paulo (1993 a 1996), Maluf ocultou e dissimulou dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada (atualmente chamada de avenida Roberto Marinho).
Outro caso
Maia também afirmou que vai analisar esta semana o caso de outro parlamentar preso, o deputado João Rodrigues (PSD-SC). No último dia 12, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal negou o pedido do deputado para voltar a frequentar as sessões da Câmara.
Rodrigues está preso no Centro de Detenção Provisória da Papuda, condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto. Ele responde por fraude em licitação, por um caso de 1999, quando era prefeito em exercício de Pinhalzinho e autorizou a compra de uma retroescavadeira.
