André Dusek|Estadão
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Processo de cassação de Maluf tramita dentro do prazo legal, diz Maia

Presidente da Câmara rejeita atraso após quatro meses e diz que deputado, condenado pelo STF, não pode ter o direito de defesa suprimido

Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

25 de abril de 2018 | 19h03

BRASÍLIA - Após quatro meses, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta-feira, 25, que não há “nenhum atraso” em relação ao processo de cassação do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso em regime domiciliar por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o processo tramita dentro do prazo legal. “O direito de defesa não pode ser suprimido de ninguém”, disse.

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Em dezembro, quando Maluf foi preso, o STF determinou que caberia à Mesa Diretora da Câmara decidir pela cassação do mandato do deputado. Maia afirmou que respeitaria a decisão judicial, mas, até agora, o mandato de Maluf continua intacto.

No fim de março, o presidente da Câmara afirmou à Coluna do Estadão que o processo seria enviado pela Corregedoria à Mesa “nos próximos dias”.

Nesta quarta, ele disse, pouco antes de dar início a uma reunião da Mesa, que não sabia quando o caso seria debatido pela cúpula da Casa.

Paralelamente ao processo que deve ser analisado pela Mesa, o Conselho de Ética da Câmara instaurou uma ação contra Maluf por quebra de decoro. A diferença é que a decisão sobre a cassação do mandato do deputado, neste caso, não seria analisado pela cúpula da Casa, e sim por todo plenário.

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O deputado foi condenado pelo STF a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, enquanto era prefeito de São Paulo (1993 a 1996), Maluf ocultou e dissimulou dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada (atualmente chamada de avenida Roberto Marinho).

Outro caso

Maia também afirmou que vai analisar esta semana o caso de outro parlamentar preso, o deputado João Rodrigues (PSD-SC). No último dia 12, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal negou o pedido do deputado para voltar a frequentar as sessões da Câmara.

Rodrigues está preso no Centro de Detenção Provisória da Papuda, condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto. Ele responde por fraude em licitação, por um caso de 1999, quando era prefeito em exercício de Pinhalzinho e autorizou a compra de uma retroescavadeira.

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