Daniel Teixeira/Estadão
Daniel Teixeira/Estadão

João Otávio de Noronha atendeu aos interesses do governo Bolsonaro em 87,5% das decisões individuais

Mapeamento sobre o presidente do STJ considerou as suspensões (de segurança e de liminar e sentença) solicitadas nesse período pela União, autarquias federais e empresas públicas

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

26 de junho de 2020 | 11h46
Atualizado 10 de julho de 2020 | 09h31

BRASÍLIA - Se no Supremo Tribunal Federal (STF) o Palácio do Planalto vem acumulando uma série de reveses e viu a relação com a Corte se deteriorar, o ambiente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é menos hostil. Levantamento feito nas decisões do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, aponta que o ministro atendeu aos interesses do governo do presidente Jair Bolsonaro em 87,5% das decisões individuais tomadas de 1º de janeiro de 2019 a 29 de maio deste ano.

No comando do plantão do STJ durante o recesso de julho, Noronha decidiu nessa quinta-feira, 9, colocar em prisão domiciliar - com tornozeleira eletrônica –  o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e a sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar, que segue foragida. O ex-assessor é investigado sob suspeita de comandar um esquema de "rachadinha"– desvio do salário de funcionários – no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Considerada "rara", a decisão de Noronha foi duramente criticada por seis integrantes do tribunal ouvidos reservadamente pelo Estadão.

Um dos casos mais emblemáticos em que Noronha ficou ao lado do governo foi a decisão de livrar Bolsonaro da obrigação de divulgar os laudos de todos os exames que realizou para detectar se foi infectado ou não pelo novo coronavírus. O ministro chegou a antecipar a sua posição pessoal em entrevista ao site jurídico JOTA. “Não é porque o cidadão se elege presidente ou e ministro que não tem direito a um mínimo de privacidade. A gente não perde a qualidade de ser humano por exercer um cargo de relevância na República”, afirmou na ocasião.

Um dia depois da entrevista, Noronha deu a liminar favorável a Bolsonaro, derrubando o entendimento da Justiça Federal de São Paulo e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que haviam garantido ao Estadão o direito de ter acesso aos exames de covid-19 por conta do interesse público em torno da saúde do presidente da República. O Estadão chegou a solicitar que Noronha se considerasse “impedido” de atuar no caso, mas o pedido foi ignorado.

O mapeamento que mostra 87,5% das decisões pró-governo considerou as suspensões (de segurança e de liminar e sentença) solicitadas nesse período pela União, autarquias federais e empresas públicas. Esse tipo de processo é encaminhado diretamente ao presidente do tribunal, a quem cabe decidir individualmente se derruba ou não o entendimento de instâncias inferiores.

Nos bastidores do STJ, colegas de Noronha apontam que o ministro vem tentando se cacifar para uma das duas vagas do Supremo Tribunal Federal (STF) que serão abertas no mandato de Bolsonaro. Noronha nega.

Bolsonaro já disse publicamente que "ama" o presidente do STJ. "Confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeira vista. Me simpatizei com Vossa Excelência. Nós temos conversado com não muita persistência, mas, as poucas conversas que temos o senhor ajuda a me moldar um pouco mais para as questões do Judiciário", afirmou o presidente em discurso na posse do novo ministro da Justiça, André Mendonça, no dia 29 de abril.

Em junho, o presidente do STJ esteve no Palácio do Planalto, onde se reuniu com o ministro da Casa Civil, Braga Netto, para conhecer de perto o gabinete de crise montado pelo governo para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Outras autoridades, como o presidente do STF, Dias Toffoli, também já foram convidadas para verificar os trabalhos.

Números

Do total de decisões analisadas no levantamento, os pedidos da União foram negados uma vez – em um caso dos Correios envolvendo o plano de previdência do fundo de pensão Postalis. Em outros dois processos, houve “perda de objeto” (quando o ato contestado não existe mais, por exemplo) ou o pedido foi rejeitado por questões processuais.

Em outro caso em que houve decisão pró-governo, em fevereiro deste ano Noronha derrubou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que havia suspendido a nomeação de Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Cultural Palmares. Na avaliação de Noronha, os “eventuais excessos” de Camargo nas redes sociais “não autorizam juízo de valor acerca de seus valores éticos e morais ou mesmo de sua competência profissional”.

“Sobretudo quando se sabe das particularidades que permeiam as manifestações no meio virtual, território de fácil acesso e tido como aparentemente livre, o qual, por isso mesmo, acaba por estimular eventuais excessos dos que ali se confrontam”, observou o ministro.

Pesava contra Camargo na época publicações no Facebook em que defende o fim do feriado do Dia da Consciência Negra, lembrado em 20 de novembro, e afirma que o "Brasil tem racismo nutella". A decisão de Noronha foi tomada antes de o Estadão revelar que Camargo classificou o movimento negro como “escória maldita”, que abriga “vagabundos”, e chamou Zumbi de “filho da puta que escravizava pretos”.

Noronha também derrubou em janeiro uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que havia suspendido a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) por causa de inconsistências na correção de provas do Enem.

Bem público

Procurado pela reportagem, Noronha afirmou em nota que suas decisões são “para beneficiar aos interesses do bem público”, evitando grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia. “Vale lembrar que dessas decisões, apenas uma foi reformada pela Corte (STJ) e nenhuma foi reformada pelo STF. As decisões são para beneficiar aos interesses do bem público”, escreveu o ministro à reportagem.

O ministro disse que sua atuação é pautada “pela imparcialidade” e de acordo com sua “consciência” de magistrado. “Atuo hoje do mesmo modo que sempre atuei desde que cheguei ao STJ. Julgo cada caso como único e não me detenho as estatísticas para estes fins. Foram julgadas de acordo com as necessidades apresentadas nos autos”, afirmou.

Sobre a possibilidade de assumir uma vaga no Supremo, ele afirmou que "ninguém se cacifa" para a Corte. "É uma escolha exclusiva do presidente da República e o fato de eu estar na presidência do STJ pode dar impressão de mais visibilidade, mas não estou me cacifando para vaga do STF”, acrescentou.

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