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Adnan Abidi/Reuters
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Por ‘indícios de irregularidades’, subprocurador pede que TCU acompanhe novas compras de vacinas

Decisão sai no mesmo dia que PF abre inquérito para investigar se Bolsonaro cometeu crime de prevaricação no caso Covaxin

Julia Affonso e Lauriberto Pompeu, O Estado de S.Paulo

12 de julho de 2021 | 15h04

BRASÍLIA – O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, solicitou nesta segunda-feira, 12, à presidente do TCU, Ana Arraes, que as próximas compras de vacinas contra a covid-19 feitas com dinheiro público sejam acompanhadas pela Corte. O pedido de medida cautelar leva em consideração “a materialidade envolvida nos contratos e os indícios de irregularidades nas aquisições já realizadas até o momento”. 

A compra da vacina indiana Covaxin é investigada pelo TCU, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado. O Ministério da Saúde fechou contrato de compra de 20 milhões de doses do imunizante em 25 de fevereiro deste ano pelo valor total de R$ 1,6 bilhão. Cada dose vai custar US$ 15, o maior valor entre os imunizantes adquiridos pela pasta, quando poderia ter saído por US$ 10, como revelou o Estadão

Na representação, o subprocurador-geral junto ao TCU afirma que quer acompanhar as aquisições das vacinas. "Considerando a materialidade dos recursos envolvidos nas aquisições de vacinas, envolvendo bilhões de reais, e que a CPI da Covid no Senado conduz criteriosa investigação sobre as supostas irregularidades na negociação para compra de diversas vacinas que foram oferecidas ao governo nos últimos meses, verificando que há acusações de cobrança de propina, pressão para acelerar a aquisição sem respeitar as normas do Ministério da Saúde, suspeitas de sobrepreço e tráfico de influência, faz-se necessária a imediata atuação da Corte de Contas para acompanhar todas as aquisições de vacina contra Covid-19 realizada com recursos públicos federais", diz Furtado.

A solicitação ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal informou a existência de um inquérito para apurar irregularidades e possível crime de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro na compra da Covaxin. A prevaricação acontece quando máquina pública é usada para fins privados. 

O governo decidiu suspender a compra da vacina indiana no dia 29 de junho, após o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, denunciarem um esquema de corrupção envolvendo as negociações para compra do imunizante.

Os dois disseram que no dia 20 de março levaram o caso a Bolsonaro, que teria atribuído as irregularidades a um “rolo” do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), ex-ministro da Saúde na gestão de Michel Temer.

A empresa que está no centro das suspeitas envolvendo a compra da Covaxin pelo governo Bolsonaro é a Precisa Medicamentos. Francisco Maximiano, sócio-administrador da Precisa, tem acesso a ministérios, à embaixada do Brasil na Índia e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Foi levado pelo próprio filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), a uma reunião por videoconferência, no dia 13 de setembro do ano passado, com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano. As informações foram publicadas pela revista Veja e confirmadas pelo Estadão.

Em vídeo publicado no Instagram, em 25 de junho, Flávio disse que a reunião foi com a empresa Xis Internet Fibra com o objetivo de tratar de uma ideia de Maximiano “para que o BNDES pudesse entender e, quem sabe, dar algum suporte para levar a internet para o Norte e para o Nordeste”.

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