RIO - O influenciador digital Felipe Neto foi intimado nesta segunda-feira, 15, a depor na Polícia Civil, com base na Lei de Segurança Nacional. Último instrumento legal remanescente do autoritarismo, a LSN ganhou sua versão mais recente em 1983, no governo do general-presidente João Figueiredo, que fechou o ciclo da ditadura militar, de 1964 a 1985. Neto também responderá por calúnia com base no Código Penal. Foi intimado após chamar o presidente Jair Bolsonaro de “genocida” por sua atuação na pandemia de covid-19. A doença já deixou mais de 275 mil mortos. Segue descontrolada no País.
“Um carro da polícia acaba de vir na minha casa”, tuitou Felipe Neto, à tarde. “Trouxeram uma intimação para que eu compareça e responda por crime contra a segurança nacional porque chamei Jair Bolsonaro de genocida. Carlos Bolsonaro foi no mesmo delegado que me indiciou por 'corrupção de menores'. Sim, é isso mesmo.” O vereador, segundo filho do presidente, tuitou ter entrado com queixa crime contra Neto e a atriz Bruna Marquezine “por supostos crimes contra o presidente da República”.
A intimação é assinada pelo delegado Pablo Dacosta Sartori. O mesmo policial, no ano passado, abriu outra investigação contra o influenciador digital. A alegação era “corrupção de menores”. Neto foi indiciado em novembro de 2020. Segundo a Polícia Civil, ele estaria sob investigação por divulgar material impróprio para crianças e adolescentes sem limitar a classificação etária no YouTube.
O crime de genocídio, no Brasil, é tipificado na Lei 2.889/56. Pune quem “com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal: “a) matar membros do grupo; b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo; c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial; d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo; e e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo”. As penas combinam punições já estabelecidas no Código Penal.
A LSN estabelece como crime, em seu artigo 26: “Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.” Já o CP fixa, em seu Artigo 138: “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.”
No fim da tarde, o influenciador digital, por meio de assessores, divulgou nota em que afirma que “sua equipe jurídica está ciente do ocorrido e já está adotando todas as medidas cabíveis para cessar mais uma tentativa de silenciamento, fruto de uma clara perseguição da extrema-direita, obviamente desesperada pela ascendente perda de popularidade”.
Contra-ataque no Twitter
Neto também reagiu no Twitter. “A clara tentativa de silenciamento se dá pela intimidação”, tuitou ele à tarde. “Eles querem que eu tenha medo, que eu tema o poder dos governantes. Já disse e repito: um governo deve temer seu povo, nunca o contrário. Carlos Bolsonaro, você não me assusta com seu autoritarismo. Não vai me calar.”
Em seguida, Neto explica que usou o termo “genocida” para se referir ao presidente devido ao que chamou de “sua nítida ausência de política de saúde pública no meio da pandemia, o que contribuiu diretamente para a morte de milhares de brasileiros”. E ainda: “Uma crítica política não pode ser silenciada jamais!”
Em uma thread (sequência de tuítes), Felipe Neto lembra ainda que em janeiro deste ano, foi arquivado processo similar contra o advogado Marcelo Feller. Este também chamara o presidente de genocida. O inquérito contra o advogado foi aberto pelo ministro da Justiça, André Mendonça. Assim como Felipe Neto, Feller criticara o presidente pela forma como conduz o combate à pandemia.
“Ninguém será silenciado à força nesse País por criticar seu pai, Carluxo”, conclui Neto, chamando Carlos Bolsonaro pelo apelido.
O Estadão não conseguiu falar com o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), nem com Bruna Marquezine.
