BRASÍLIA - O Plenário da Câmara derrubou a manobra do Partido Novo que tentou incluir no projeto de autonomia dos partidos sobre mandatos de dirigentes partidários, aprovado nesta quarta-feira, 27, sem apreciação dos destaques, a revisão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu à Justiça Eleitoral a competência sobre crimes conexos com o financiamento ilegal de campanhas, como corrupção e lavagem de dinheiro.
A proposta era do líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), e alteraria o Código de Processo Penal para garantir a competência da Justiça comum sobre os crimes conexos ao financiamento ilegal de campanhas. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão por seis votos a cinco, considerou que esses casos devem ser julgados pela Justiça eleitoral. Os destaques apresentados ao texto ficaram para a próxima semana.
O texto aprovado também trata de recursos que os partidos deveriam ter destinado, em anos anteriores, à promoção da participação feminina da política. Segundo o substitutivo, os partidos que, antes de decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), tinham acumulado recursos de repasses do Fundo Partidário a serem destinados ao estímulo da participação das mulheres na política, poderão usá-los para essa finalidade até o exercício de 2020, como forma de compensação.
