Política

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STF decide que caixa dois e corrupção pode ser julgados pela Justiça Eleitoral

Julgamento tem impacto direto na Operação Lava Jato; placar de 6 a 5 seguiu entendimento da 2ª Turma do Supremo

O Supremo Tribunal Federal decidiu que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser julgados pela Justiça Eleitoral quando há conexão com delitos eleitorais, como o caixa dois. O placar do julgamento foi apertado, por seis votos a cinco, e marcado por duras críticas a membros do Ministério Público Federal, que são contrários ao entendimento firmado pela maioria da Corte

 

O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, decidiu o julgamento com o último voto. Ele acompanhou o relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, e os ministro Alexandre de MoraesRicardo LewandowskiGilmar Mendes. Eles votaram para reconhecer a competência da Justiça Eleitoral. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa WeberLuiz Fux, e Cármen Lúcia foram vencidos. 

 

A tese que vigorou até agora, e foi confirmada pelo plenário, foi firmada pela Segunda Turma da Corte. Os ministros consideraram que, quando há suspeita de caixa dois, ainda que com outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, a Justiça Eleitoral é quem deve julgar as ações. 

 

Pelo menos 21 políticos já tiveram inquéritos ou citações em delações envolvendo corrupção enviados para a Justiça Eleitoral. Os ex-presidentes Michel Temer e Dilma Rousseff, os ex-governadores Aécio Neves (PSDB) e Antonio Anastasia e ex-ministros como Antonio Palocci, Guido Mantega e Eliseu Padilha são outros nomes. 

 

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  • 20h03

    14/03/2019

    Caro leitor,

    Encerramos aqui nossa cobertura minuto-a-minuto do julgamente do Supremo Tribunal Federal sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando conectados a delitos eleitorais.

    Obrigado.

  • 19h15

    14/03/2019

    STF decide que Justiça Federal julga corrupção quando há caixa dois

  • 18h57

    14/03/2019

    O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, encerra sessão.

  • 18h57

    14/03/2019

    BRASÍLIA

     

    Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) que crimes como corrupção e lavagem devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa dois de campanha. O placar do julgamento foi apertado, por seis votos a cinco, e marcado por duras críticas a membros do Ministério Público Federal, que são contrários ao entendimento firmado pela maioria da Corte. 

     

    O voto decisivo foi dado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que, como outros cinco colegas, é contrário a separar crimes comuns e delito eleitoral quando há conexão entre eles. Além de Toffoli, votaram desta forma os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.

     

    Vencidos, foram favoráveis a separação das investigações os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Na visão deles, seria responsabilidade da Justiça Federal processar crimes como corrupção, mesmo havendo conexão com delitos eleitorais. 

     

    Os ministros discutiram a questão através de um inquérito envolvendo o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que apura indícios de caixa dois, corrupção, lavagem e evasão de divisas. Com o entendimento da maioria, a investigação será encaminhada para à Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro. 

     

    Ao finalizar seu voto, o decano Celso de Mello citou uma recente declaração concedida à imprensa pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Nela, Dodge procurou minimizar os efeitos do julgamento, que, para a força-tarefa da Lava Jato, seriam catastróficos para a operação. A fala citada por Celso no julgamento foi feita por pela chefe da PGR no início da tarde desta quinta. 

     

    “Eu não vejo esse risco nesse momento (de anulação de decisões da Lava Jato). Mas é preciso avaliar tudo isso com muito cuidado e manter o foco. Não perderemos o foco contra a corrupção e contra a impunidade no país”, afirmou Dodge.

     

    (Amanda Pupo e Breno Pires)

  • 18h49

    14/03/2019

    Dias Toffoli acompanha o relator da ação, o ministro Marco Aurélio Mello. Edson FachinLuís Roberto BarrosoRosa WeberLuiz Fux, e Cármen Lúcia foram vencidos. 

     

  • 18h48

    14/03/2019

    Dias Toffoli diz que, "diante do adiantado da hora", vai somente reiterar votos anteriores que já proferiu antes de assumir a presidência da Corte.

  • 18h46

    14/03/2019

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, tem a palavra para proferir seu voto.

  • 18h45

    14/03/2019

    O placar agora é de 5 a 5.

  • 18h45

    14/03/2019

    Celso de Mello acompanha o relator Marco Aurelio de Mello e encerra o voto

  • 18h42

    14/03/2019

    Celso de Mello ressalta que a Polícia Federal faz papel de polícia judiciária em casos que envolvem temas eleitorais. "Os personagens são os mesmos. Menciono que a composição dos tribunais regionais eleitorais possuem em sua composição a pariticpação de juízes de direito, de desembargadores."

  • 18h41

    14/03/2019

    "Não tem sentido pensar-se por um momento que juízes eleitorais percam de repente, como se fosse um milagre, a sua competencia técnica para examinar assuntos que eles cotidianamente examinam", diz Celso de Mello.

  • 18h33

    14/03/2019

    BRASÍLIA

     

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (14) favorável a Justiça Eleitoral processar crimes como corrupção e lavagem quando são conexos a delitos eleitorais, com caixa dois. Gilmar formou o quarto voto nesse sentido, contra cinco ministros que entendem que as investigações devem ser separadas, enviando os crimes comuns para a Justiça Federal.

     

    O decano Celso de Mello é quem vota no momento. Além dele, ainda precisa se manifestar o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Em outros julgamentos, os dois já se posicionaram pela competência da Justiça Eleitoral. Se mantiverem o entendimento externado anteriormente, a Suprema Corte formará maioria contrária ao pedido da PGR, que entende pela separação das investigações. Para procuradores, a Justiça Eleitoral não tem a estrutura adequada para processar crimes complexos como corrupção e lavagem. 

     

    Os ministros discutem a questão através de um inquérito envolvendo o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que apura indícios de caixa dois, corrupção, lavagem e evasão de divisas. Em seu voto, Gilmar negou que seja um entendimento exclusivo da Segunda Turma do STF de que as investigações de crimes eleitorais e conexos (como corrupção) sejam enviados à Justiça Eleitoral, sendo, segundo o ministro, uma posição que o plenário da Corte sempre teve, sem variações.

     

    (Amanda Pupo e Breno Pires)

  • 18h29

    14/03/2019

    Celso de Mello diz que nada impede a Justiça Eleitoral, ao não reconhecer vínculo entre crimes eleitorais e outros crimes conexos, remeter processos e inquéritos à Justiça comum.

  • 18h27

    14/03/2019

    "Não há nada, absolutamente de novo nada sob o sol nesta matéria, que a jurisprudencia da Corte não tenha sido muito clara", reitera Celso de Mello.

  • 18h26

    14/03/2019

    "Esta Suprema Corte, em sua atual composição, notadamente a 2ª Turma do STF, em nada está inovando na matéria, como aqui já foi salientado por diversos votos. Em nada está inovando", diz Celso de Mello, ao defender que a Justiça Eleitoral julgue casos de lavagem de dinheiro e corrupção conectados a crimes eleitorais.

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