Romildo de Jesus|Futura Press
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Perguntas e respostas: Por que o Tocantins teve uma eleição suplementar?

Tribunal Regional Eleitoral determinou a realização de uma eleição suplementar no Tocantins depois de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do governador Marcelo Miranda, do MDB, e de sua vice, Cláudia Lellis, do PV

O Estado de S.Paulo

06 Junho 2018 | 05h00

Eleitores do Tocantins foram às urnas no domingo, 3, para o primeiro turno da eleição suplementar para governador, convocada após a cassação do governador Marcelo Miranda, do MDB, e de sua vice, Cláudia Lellis, do PV, por compra de votos. A eleição suplementar será decidida no segundo turno, em 24 de junho. A disputa será entre os candidatos Mauro Carlesse (PHS) e Vicentinho Alves (PR).

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Entenda por que as eleições no Tocantins foram convocadas a poucos meses do fim da atual legislatura e da realização das eleições 2018:

 

Por que o Tocantins elegeu um governador para apenas seis meses de mandato?

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins determinou a realização de uma eleição-tampão no Estado depois de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação da chapa de Miranda.

A legislação sempre previu esse tipo de eleição?

Não. A lei foi alterada em 2015 e consta na reforma eleitoral aprovada pela Câmara, à época chefiada por Eduardo Cunha (MDB-RJ). De acordo com a nova regra, se os dois membros da chapa eleita deixarem o cargo depois da primeira metade do mandato, são convocadas novas eleições. 

A eleição de mandato-tampão está prevista nas três instâncias da federação?

Não. Para presidente segue em voga a legislação anterior, que prevê uma eleição indireta no Congresso caso o presidente e o vice estejam inabilitados para o cargo. Governadores e prefeitos estão sujeitos à nova regra. 

Já houve outros casos em que a nova regra foi aplicada?

Sim. No ano passado, Amazonino Mendes, do PDT, foi eleito depois da cassação da chapa de José Mello, do PROS

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