BRASÍLIA - O pedido de abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou a articulação da CPI da Covid para acusar o presidente Jair Bolsonaro de ter cometido crime de prevaricação. Além disso, os senadores querem voltar ao foco da apuração sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin.
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu ao Supremo, na manhã desta sexta-feira, a abertura de inquérito contra Bolsonaro por suposta prevaricação no caso da negociação da vacina indiana. A manifestação se dá após a ministra Rosa Weber negar o pedido da Procuradoria para segurar o andamento de notícia-crime relacionada ao caso até o fim dos trabalhos da CPI da Covid.
Para o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o pedido da PGR reforça a apuração no caso da Covaxin. "A Comissão Parlamentar de Inquérito estará à disposição para prestar todas as informações e elementos necessários que, tenho certeza, ao final do inquérito comprovarão que o presidente da República, municiado de todas as informações para coibir os crimes de corrupção, não o fez", disse Randolfe.
Nesta semana, o depoimento do policial militar Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que disse ter recebido um pedido de propina do Ministério da Saúde para aquisição de doses da AstraZeneca, foi visto por senadores como uma tentativa de desviar o foco da investigação.
"O inquérito da PGR contra Bolsonaro por prevaricação é o resultado concreto do trabalho da CPI no escândalo Precisa/Covaxin. Esse é o menor dos crimes. Em 8 de janeiro de 2021, o presidente pediu pela vacina da corrupção", afirmou o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), citando o pedido de Bolsonaro à Índia pela Covaxin.
No caso da vacina indiana, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que avisou Bolsonaro sobre um suposto esquema de corrupção no contrato. O servidor Luis Ricardo Miranda, irmão do parlamentar, relatou pressão para acelerar a importação das doses. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), também se tornou alvo da CPI por causa da Covaxin.
"Eu acho que a CPI não deveria ter tirado o foco daquele fato específico. É muito grave um servidor efetivo do Ministério da Saúde estar sendo pressionado por dois superiores hierárquicos, levar o caso ao presidente da República e ele nada fazer", afirmou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), um dos autores da notícia-crime que originou o pedido da PGR para investigar Bolsonaro.
A CPI avalia os elementos técnicos para indiciar Bolsonaro ao final dos trabalhos. Mas, para isso, quer reunir mais provas e pressiona o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a prorrogar os trabalhos por 90 dias. Se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não for votada em duas semanas, impedindo o recesso parlamentar, a comissão termina no dia 26 de julho. Com recesso, o prazo encerra em 7 de agosto.
Pressão
Mesmo achando que a investigação aberta pela Procuradoria-Geral da República não dará em nada, pessoas próximas a Bolsonaro admitem que a pressão política está aumentando sobre o presidente. Para esses interlocutores, não havia como a PGR não pedir uma investigação, depois do pito dado pela ministra Rosa Weber, que cobrou apuração da denúncia de prevaricação no caso da negociação para compra da Covaxin.
Aliados de Bolsonaro lembram, porém, que a PGR já tinha pedido para investigar o presidente anteriormente. Isso ocorreu quando o ex-ministro Sérgio Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal. O inquérito até hoje não avançou. No Planalto, a avaliação é que isso pode se repetir.
Apesar disso, não faltam preocupações. Há tensão por causa dos trabalhos da CPI da Covid e pelos novos inquéritos abertos a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que incluiu os filhos de Bolsonaro em uma diligência para aprofundar provas colhidas anteriormente sobre a existência de uma “organização criminosa” digital. Para o magistrado, há “fortes indícios” de que blogueiros bolsonaristas e parlamentares atuavam em conjunto para atentar “contra a democracia e o Estado de Direito”.
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) usou suas redes sociais, nesta sexta-feira, 2, para criticar a decisão do ministro.
“Inquérito de atos anti-democráticos “encerrado” (ENTRE ASPAS). Prestei depoimento na Polícia Federal sem problema algum. Lamentavelmente, vejo agora meu nome envolvido no prosseguimento da investigação em “formação de quadrilha”. Retweets são a bola da vez. Vamos lá!”, protestou.
O pedido de quebra de sigilos de integrantes do chamado “gabinete do ódio” e as novas manifestações pelo impeachment de Bolsonaro previstas para este sábado, 3, também estão no radar das aflições do Planalto. Com o desgaste político do presidente se ampliando por esses fatores edenúncias de irregularidades nas negociações de compra de vacinas,bolsonaristas não escondem a apreensão com o possível crescimento do tamanho dos protestos. Isso pode mudar o clima na relação política com o Centrão, que sustenta o presidente no Congresso e até agora mantém sua blindagem contra os pedidos de impeachment.
