Gabriela Biló/Estadão
Gabriela Biló/Estadão

Autoridades defendem eleições em reação à ameaça de Braga Netto; Congresso quer convocar ministro

Líderes dos três Poderes se manifestam sobre recado que ministro da Defesa fez chegar ao presidente da Câmara, Arthur Lira, assim como representantes de diversos partidos, como revelou o ‘Estadão’

Camila Turtelli, Wesley Galzo, Lauriberto Pompeu e Cassia Miranda, O Estado de S.Paulo

22 de julho de 2021 | 11h12
Atualizado 22 de julho de 2021 | 17h57

BRASÍLIA – As principais autoridades do Judiciário, do Legislativo e do Executivo de todo País reagiram duramente às revelações feitas pelo Estadão de que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ameaçou a realização das eleições em 2022, caso a proposta do voto impresso não seja aprovada pela Câmara. O recado foi dado por um interlocutor do ministro ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Manifestações em defesa da democracia e das instituições somaram-se a uma série de convocações para que o chefe das Forças Armadas preste esclarecimentos sobre as denúncias.

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin afirmou que o sistema eleitoral do País “encontra-se desafiado pela retórica falaciosa, perversa, do populismo autoritário” e que não é de se espantar que um “líder populista” deseje “criar suas próprias regras para disputar as eleições”.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que, nas instituições democráticas do País, “não há espaço para coações autoritárias armadas”. “Os representantes das Forças Armadas devem respeitar os meios institucionais do debate sobre a urna eletrônica. Política é feita com argumentos, contraposição de ideias e, sobretudo, respeito à Constituição. Na nossa democracia, não há espaço para coações autoritárias armadas”.

Dentro do Congresso, a reação também foi imediata. O deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou um requerimento para que o ministro da Defesa seja convocado para explicar as ameaças. Na mesma linha, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) protocolou, junto à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, um requerimento de convocação imediata de Braga Netto.

Ameaça de golpe é ‘absolutamente escandalosa’, diz senador

Os pedidos de investigação também bateram na porta do procurador-geral da República, Augusto Aras. O senador Humberto Costa (PT-PE) enviou um ofício para Aras, pedindo a abertura de processo para apurar as ameaças. “Tão violentos são os fatos que pugno que essa Procuradoria-Geral proceda à abertura das ações cabíveis para apurar a ofensa grave ao art. 1.º da Constituição Federal de 1988”, escreveu o senador no ofício enviado a Aras. Para Humberto Costa, a ameaça de golpe é “absolutamente escandalosa”.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), repudiou qualquer tipo de incerteza sobre a realização do pleito do ano que vem. “Seja qual for o modelo, a realização de eleições periódicas, inclusive em 2022, não está em discussão. Isso é inegociável”.

Pacheco reforçou as decisões sobre o sistema político-eleitoral do Brasil cabem ao Congresso Nacional, desde a discussão de formas de financiamento de campanhas até voto impresso ou eletrônico. “O País não admite retrocessos”, declarou.

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-RJ) enviou a Pacheco, ofício requerendo a convocação da Comissão Representativa do Congresso Nacional para que possa atuar, em caráter de urgência, sobre a “grave ameaça” à democracia feita pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto.“Não podemos esperar acabar o recesso para que seja apurado este nítido ataque às instituições democráticas”, argumentou Gadêlha.

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), também destacou que é a Constituição Federal que determina a realização de eleições, não as Forças Armadas. Disse ainda que a revelação é importante para que a sociedade e os Poderes possam reagir a “tamanha insensatez.”

“Numa Democracia não são os militares que dizem se tem e como tem eleição. Quem faz é a CF (Constituição Federal). O presidente Arthur Lira já demarcou que está ao lado da Democracia e da Constituição. A publicidade do fato é importante pra sociedade e os Poderes reagirem a tamanha insensatez.”

A indignação com a atitude golpista encampada pelo chefe das Forças Armadas levou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) a cobrar a exoneração do ministro. “A democracia brasileira é alvo de uma gravíssima ameaça, agora revelada. Ameaça armada, tentativa de amedrontar pelo terror. Braga Netto se revela: foi colocado onde está exatamente para isso, para ameaçar as instituições democráticas”, declarou o parlamentar, que é relator da CPI da Covid.

A comissão que investiga as atitudes do governo na pandemia tem sido alvo de fortes críticas, conforme avançam as apurações envolvendo militares e supostos esquemas de corrupção. “O Senado, a Câmara dos Deputados e o Judiciário não podem ser ameaçados. As declarações de Braga Netto, irresponsáveis e inconsequentes, ofendem a Constituição e o povo. Ele tem que ser exonerado o quanto antes, removido do posto que ocupa.”

O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que se trata de uma situação “extremamente grave” e que também pretende apresentar um pedido de convocação de Braga Netto. “Não cabe ao ministro da Defesa querer impor ao Parlamento o que deve aprovar, nem estabelecer condições para que as eleições aconteçam. O papel constitucional das Forças Armadas é garantir os poderes constitucionais, e não subordiná-los. Vou propor que a Câmara convoque o Ministro em Comissão Geral para esclarecer os fatos”, afirmou, por meio de nota.

A repercussão do caso também mobilizou comandos do Executivo. O governador João Doria (PSDB-SP) classificou a ameaça como “autoritária” e “golpista”. “Nossas instituições são sólidas. Teremos eleições em 2022”, escreveu. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), disse que a revelação é “gravíssima” e que o Ministério da Defesa precisa prestar esclarecimentos. “Muito importante que o Ministério da Defesa se manifeste imediatamente. Denúncia gravíssima. A democracia admite tudo, menos crimes que visam destruí-la.”

Ao comentar o assunto, o presidente da Câmara Arthur Lira reafirmou seu compromisso de que o pleito ocorrerá no ano que vem e que as eleições serão realizadas normalmente, por meio do “voto popular, secreto e soberano”. “A despeito do que sai ou não na imprensa, o fato é: o brasileiro quer vacina, quer trabalho e vai julgar seus representantes em outubro do ano que vem através do voto popular, secreto e soberano”, escreveu. “A últimas decisões do governo foram pelo reconhecimento da política e da articulação como único meio de fazer o País avançar”.

General Braga Netto

Como mostrou o Estadão, no último dia 8, uma quinta-feira, Lira recebeu um duro recado de Braga Netto, por meio de um interlocutor político. O general pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022, se não houvesse voto impresso. Ao dar o aviso, o ministro estava acompanhado de chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Ao receber a ameaça, Lira considerou o recado grave e procurou o presidente Jair Bolsonaro. Teve uma longa conversa com ele, no Palácio da Alvorada. De acordo com relatos obtidos pelo Estadão, o presidente da Câmara disse ao chefe do Executivo que não contasse com ele para qualquer ato de ruptura institucional.

O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, afirmou que “não se comunica com os Presidentes dos Poderes, por meio de interlocutores”. Disse, ainda, que se trata de uma “desinformação que gera instabilidade entre os Poderes da República, em um momento que exige a união nacional”. O Estadão mantém as informações publicadas.

No início da manhã, Braga Netto chegou a classificar as informações como “invenção” ao ser questionado por jornalistas sobre o assunto. Depois, por meio de nota oficial, amenizou o tom. Ele declarou que “o Ministério da Defesa reitera que as Forças Armadas atuam e sempre atuarão dentro dos limites previstos na Constituição”.

Voto impresso auditável

Apesar de o tema do voto impresso não ter nenhuma relação com as Forças Armadas, Braga Netto não abriu mão de deixar clara a sua defesa sobre o recurso, que é defendido a ferro e fogo pelo presidente Jair Bolsonaro. “Acredito que todo cidadão deseja a maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo em todas as instâncias”, afirmou. “A discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo Governo Federal, e está sendo analisada pelo Parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema.”

A intromissão militar no assunto foi criticada pelo general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo de Jair Bolsonaro. “É um assunto muito sério fazer uma ameaça de não haver eleição. Eleição é um dos fundamentos da democracia, é uma coisa que não pode ser ameaçada”, afirmou Santos Cruz. “É um assunto extremamente sério e que precisa ser verificada a responsabilização. Pela natureza do assunto precisa de maior aprofundamento”.

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