Antonio Cruz/ Agência Brasil
Antonio Cruz/ Agência Brasil

Pacote anticrime: Bolsonaro diz que vetará pena maior para crimes contra a honra na internet

'Internet é território livre. Ninguém mais do que eu sou atacado na internet', diz o presidente

Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

15 de dezembro de 2019 | 13h32

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo, 15, que vai vetar do pacote anticrime aprovado pelo Congresso o trecho que aumenta a pena para crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) cometidos na internet.

Além do pacote anticrime, veja o andamento de outros projetos do governo federal no 'Monitor Bolsonaro'.

"Vou vetar aquele artigo que fala triplicar (pena para) crime na internet: injúria, calúnia, difamação. Internet é território livre. Eu quero liberdade de imprensa. Ninguém mais do que eu sou atacado na internet", disse.

O Senado aprovou na quarta-feira passada o projeto anticrime formulado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A proposta ganhou uma nova versão na Câmara e está pronta para ser analisado pelo presidente e parlamentares já esperam vetos em alguns pontos.

Sobre os crimes contra a honra, o projeto adiciona um parágrafo ao artigo 141 do Código Penal que diz: "Se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se em triplo a pena.”

Além do trecho sobre crimes contra a honra, Moro deve defender os vetos à criação do juiz de garantias e às alterações nas regras para a aplicação de prisão preventiva, como apurou o 'Estado'. Os dois itens não faziam parte do pacote apresentado pelo ministro, em fevereiro, ao Congresso, e foram incluídas pelo grupo de trabalho da Câmara. Outro trecho que foi incluído e será analisado é o que modifica algumas regras de acordos de colaboração premiada.

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