BRASÍLIA - A disputa pelo controle do Orçamento e o destino das reformas econômicas, como o teto de gastos públicos, entraram no pacote das críticas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a cúpula do Congresso. Pressionado por seus pares, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu os ataques de Lula, para quem este Congresso “é talvez o pior que já tivemos na história do Brasil”.
Lula atacou mais uma vez, no sábado, o esquema do orçamento secreto, revelado pelo Estadão, e o “excesso de poder” nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Embora o orçamento secreto tenha surgido no governo de Jair Bolsonaro (PL), a gestão de Lula também recorreu à compra de votos para garantir apoio parlamentar, contemplando aliados com verbas e indicaçõespara ministérios e estatais. Os governos do petista protagonizaram dois escândalos de corrupção: o mensalão, que consistia no uso político dos Correios, e o petrolão, com o loteamento político da Petrobras.
Pacheco tem dito a aliados no Congresso e a empresários que, mesmo se Lula vencer as eleições e retornar ao Palácio do Planalto, não haverá nenhum "revogaço" de reformas econômicas. Líder das pesquisas de intenção de voto, Lula afirma reiteradamente que vai rever iniciativas de ajuste fiscal, como a reforma trabalhista e o teto de gastos, além de anunciar a intenção de anular a privatização da Eletrobras.
O presidente do Senado divulgou uma nota no domingo, 20, para rebater as declarações de Lula. Na condição de presidente do Congresso, Pacheco disse que o País está cansado de “discursos oportunistas em período eleitoral”. Mesmo assim, descartou qualquer rompimento com o PT, que o apoiou para a presidência do Senado, e disse que a nota não foi contra Lula. "Absolutamente não. A nota não foi contra o ex-presidente Lula. Foi em defesa do Congresso, do qual a bancada do PT faz parte", afirmou Pacheco ao Estadão.
Pressão
A manifestação de Lula provocou mal-estar, mas, segundo apurou a reportagem, Pacheco só divulgou a nota após pressão de seus pares. O texto foi publicado cinco horas depois de outra nota feita pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas-PI), que também rebateu a crítica ao Congresso e relembrou alguns escândalos de corrupção do PT.
Nogueira é presidente licenciado do Progressistas e no passado integrou a base aliada de Lula. Seu partido, inclusive, abriga diversos políticos acusados de corrupção no governo petista.
Vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) também reprovou a manifestação de Lula. "Esse é o Congresso da defesa da democracia, o Congresso que mais derrubou vetos na história, o Congresso que, sob presidência do senador Rodrigo Pacheco, respeita as minorias", disse Ramos ao Estadão. Apesar da discordância, ele tem aberto diálogo com o ex-presidente e chegou a recepcioná-lo no aeroporto de Manaus durante uma passagem do petista por lá, no último dia 7.
Pacheco desistiu de concorrer à sucessão de Jair Bolsonaro e vai apostar na candidatura a novo mandato à frente do Senado, em fevereiro de 2023. Tem bom relacionamento com o PT e, se Lula for eleito, quer o apoio dele para a empreitada.
Mesmo com os acenos eleitorais, líderes do Congresso articularam uma estratégia para blindar o orçamento secreto e, numa reação a Lula, sinalizar que não irão chancelar uma pauta populista de quem estiver na Presidência em 2023.
O presidente do Senado tem defendido a manutenção do teto de gastos e das reformas trabalhista e previdenciária. "(São) reformas que foram estruturais e absolutamente importantes para o País, a desrespeito de opiniões divergentes", costuma dizer Pacheco.
A cúpula do Congresso tem feito tudo para manter o poder de definir o destino dos recursos federais, independentemente de quem seja eleito como presidente, em outubro. Como tem mostrado o Estadão na série de reportagens sobre o orçamento secreto, políticos como Lira, Ciro e Pacheco têm o poder de distribuir emendas para aliados. Sem transparência sobre os padrinhos dos recursos, as verbas acabam se transformando em moeda de troca por apoio político.
O orçamento secreto tem sido alvo de críticas de Lula, que defende a retomada do controle total sobre as verbas pelo Executivo. “O orçamento secreto é a vergonha maior que esse País já teve. Um orçamento que quem controla são os deputados e o presidente da República sequer sabe o destino dos recursos”, disse Lula, no sábado.
A aposta de parlamentares para este ano é de que o orçamento secreto irrigue a campanha de deputados e senadores e garanta a reeleição dos atuais caciques partidários. Dessa maneira, o candidato que vencer as eleições presidenciais em 2023 terá de lidar com um Congresso que quer manter o controle sobre o Orçamento.
"As emendas parlamentares, sobretudo as emendas do relator, terão um papel maior do que o fundo eleitoral na elevada taxa de reeleição que vamos assistir, seguramente, nestas eleições", afirmou o cientista político Antonio Lavareda, em entrevista ao Estadão/Broadcast Político.
A percepção de que o Congresso será uma barreira para a pauta populista em um próximo mandato presidencial também é compartilhada por empresários. "Quando um candidato fala sobre isso, as lideranças do Congresso reagem. O presidente da República não aprova o que quer", afirmou o gerente executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mario Sergio Telles, na semana passada.
Na nota divulgada neste domingo, 20, Pacheco afirmou que o Congresso entregou reformas que estavam engavetadas há anos. "Entre elas, a da Previdência, o Marco do Saneamento, a autonomia do Banco Central, a nova Lei Cambial, a nova Lei de Falências, a nova Lei de Geração Distribuída, a Lei do Gás, a capitalização da Eletrobras e outros marcos do sistema elétrico, além da Lei das Ferrovias, da Lei da Cabotagem (BR do Mar) e a reforma da Lei de Segurança Nacional", destacou Pacheco.
Alianças. Mesmo com as trocas de críticas envolvendo o papel do Congresso, os partidos de Pacheco e Lula estão afinados em diversos Estados na eleição de 2022. Um exemplo é Minas, Estado do presidente do Senado, onde o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), quer concorrer ao governo com o apoio do PT. Líderes petistas de Minas, como o deputado Reginaldo Lopes, classificam como "zero" a chance de o PT não fechar aliança com Kalil. Lopes é pré-candidato ao Senado nesta chapa.
O próprio Lula tem feito acenos ao PSD e a Pacheco. Em entrevista à rádio Itatiaia, de Minas, o ex-presidente afirmou que o senador "tomou a decisão certa" ao não ser candidato a presidente.
"Eu acho que ele tomou a decisão certa (...) de falar: Olha, eu não estou candidato, eu não sou candidato e fim de papo. Disse que está bem no Senado, disse que quer cuidar do Senado com muito carinho para preservar a democracia no Brasil. E eu acho que será um papel importante o papel que ele pode exercer no Senado", afirmou Lula.
O presidente do PSD, Gilberto Kassab, garante que o partido terá candidato próprio ao Planalto. Com a recusa de Pacheco, o PSD agora espera o “sim” do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que deve deixar o PSDB e trocar de partido nesta semana para participar da eleição presidencial.
A tese de candidatura própria no primeiro turno é vista como uma jogada de Kassab para não desagradar à ala do PSDque é distante de Lula e, assim, evitar desfiliações, mas sem fechar as portas para eventual apoio ao petista no segundo turno. Mas o próprio Kassab já afirmou que, em eventual segundo turno entre Lula e Bolsonaro, será aliado do candidato do PT.
