Gabriela Biló/Estadão
Gabriela Biló/Estadão

O que o Supremo decidiu sobre dados sigilosos?

Veja perguntas e respostas sobre o julgamento que autoriza compartilhamento de informações

Redação, O Estado de S.Paulo

29 de novembro de 2019 | 12h03

Por 9 a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, na quinta-feira, 28, o compartilhamento de informações sigilosas da Receita Federal com o Ministério Público e a Polícia Federal, sem necessidade de prévia autorização judicial.  Também ontem foi derrubada a liminar de Dias Toffoli, presidente da Corte, para suspender 935 ações que continham dados fiscais sem aval da Justiça.

O que o Supremo decidiu sobre o envio de dados de órgãos de controle?

Por 9 votos a 2, o STF autorizou o compartilhamento de informações sigilosas da Receita Federal com órgãos de investigação, como o Ministério Público e a Polícia Federal, sem a necessidade de prévia autorização judicial.

Esses dados, que incluem informações de declarações de Imposto de Renda e extratos bancários, por exemplo, já eram compartilhados entre os órgãos, mas havia dúvidas sobre a extensão do que poderia ser enviado. Por exemplo, um procurador poderia ter acesso à íntegra da declaração de IR de uma pessoa sem pedir antes a um juiz? Segundo o STF decidiu nessa quinta-feira, 28, pode.

A decisão vale também para informações da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf?

Este ponto ainda está indefinido. A discussão será concluída na próxima quarta-feira, 4, quando o plenário vai fixar a chamada tese, uma espécie de resumo com o entendimento da Corte sobre o tema. Um dos pontos que precisam ser esclarecidos é se a decisão também abrange dados da UIF ou apenas a Receita.

E como fica o processo contra o senador Flávio Bolsonaro, que havia sido suspenso?

Na prática, a decisão do Supremo abriu caminho para a retomada das investigações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. O processo que apura o esquema de “rachadinha” quando Flávio era deputado estadual no Rio havia sido paralisado por uma liminar de Toffoli, que também foi derrubada nessa quinta, 28.

As investigações contra o filho do presidente, no entanto, ainda dependem de uma decisão do ministro Gilmar Mendes para que sejam destravadas. Em setembro, Gilmar deu uma liminar, obrigando autoridades do Rio a cumprir a determinação de Toffoli. Como essa decisão está ligada à de Toffoli, a liminar também deve cair.

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Decisão do ministro Dias Toffoli determinou, em julho, a suspensão de todas as investigações criminais que utilizavam dados de órgãos de controle - como o Coaf, rebatizado de UIF. Veja todos os acontecimentos relevantes sobre o caso

O MP-RJ já pode pedir novos dados para o Coaf?

Primeiro, ainda é preciso uma decisão formal de Gilmar Mendes suspendendo a sua liminar e liberando a investigação. Em relação aos dados do Coaf, os pedidos de informações podem ser feitos, mas ainda será necessário aguardar o fim do julgamento, na próxima quarta, para saber se haverá alguma limitação.

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