Novo Congresso deve R$ 660 milhões à União

Mais de 90% desses débitos estão concentrados em apenas 15 congressistas de acordo com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obtidos pelo ‘Estado’

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

26 Novembro 2018 | 05h01

Brasília - Deputados e senadores que iniciarão um novo mandato em 1.º de fevereiro de 2019 devem R$ 660,8 milhões à União, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obtidos pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Mais de 90% desses débitos são de apenas 15 congressistas, inscritos em seus CPFs ou em nome de empresas. No grupo dos maiores devedores, há defensores de um novo Refis com generosos descontos.

A Receita Federal já espera investidas do Congresso para um novo programa. O Fisco é historicamente contra esse tipo de iniciativa porque, segundo os técnicos, os descontos incentivam os chamados “viciados” em Refis, como são chamados os programas de refinanciamento de débitos tributários com descontos de multas e juros. Esse grupo deixa de pagar os tributos regularmente à espera de um novo parcelamento, o que acaba afetando a arrecadação do governo. 

No início de novembro, o Estado publicou uma reportagem mostrando que 96 dos 513 deputados que farão parte da próxima legislatura devem juntos R$ 158,4 milhões em dívida ativa. Mais completos, os dados da PGFN comprovam que empresas que já renegociaram dívidas em anos anteriores ou ainda estão inscritas em Refis voltaram a ficar inadimplentes com a União. No levantamento, há também novas inscrições feitas em 2018. Do passivo total, R$ 328,9 milhões estão em “situação irregular” porque não fazem parte de nenhum tipo de refinanciamento, enquanto outros R$ 331,9 milhões estão parcelados.

O último Refis teve o prazo de adesão concluído no fim de 2017 e acabou concedendo descontos de até 90% nos juros e 70% nas multas, após forte pressão de parlamentares que tinham débitos com a União. A equipe econômica precisou ceder nas negociações em meio à necessidade de angariar apoio para tentar aprovar a reforma da Previdência e derrubar as denúncias contra o presidente Michel Temer.

Explicações. Dono da 12ª maior dívida entre os novos congressistas (R$ 9,65 milhões), o deputado João Bacelar (PR-BA) afirmou ao Estado que o Brasil precisa de um novo Refis para resolver problemas de insolvência das empresas e reduzir o desemprego. A JB Empreendimentos e Participações Ltda., da qual ele é sócio administrador, teve em 2018 duas novas inscrições na dívida ativa da União, no valor total de R$ 910,4 mil. “Defendo um novo (Refis) e a retomada do emprego. Estou fazendo o meu trabalho como parlamentar, que é induzir as empresas brasileiras a voltarem a crescer”, disse Bacelar. 

Entre os parlamentares eleitos ou reeleitos, a maior dívida está nas mãos do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que responde por R$ 135,4 milhões em débitos de suas empresas. Sua ex-mulher, a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), responde por R$ 117,8 milhões em dívidas de companhias das quais é sócia. Por meio de seu advogado, os dois informaram que não têm débitos como pessoas físicas junto à Receita Federal e que as dívidas das empresas já estão refinanciadas no último Refis ou estão em discussão judicial.

Reconduzido à presidência do PSL, partido de Bolsonaro, o deputado eleito Luciano Bivar (PSL-PE) aparece na lista vinculado a R$ 27,3 milhões em dívidas de três empresas. Também por meio de advogado, Bivar afirma que não é mais sócio de uma das empresas e não possui “qualquer responsabilidade pelos débitos eventualmente existentes”. “Não se sabe o motivo pelo qual está sendo apontado a sua responsabilidade, mas as medidas legais já estão sendo adotadas”, diz a nota. As dívidas das demais empresas estão parceladas ou questionadas judicialmente.

Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ministro extraordinário da transição, aparece em 36.º na lista de devedores, com um passivo de R$ 604 mil inscrito em nome de duas empresas, ambas com parcelamento ativo junto à União. Por meio de assessoria, Onyx informou que as companhias estão em dia com os pagamentos e que o Refis foi uma forma de “ajudar empresários em dificuldades”. “Essa é uma das minhas batalhas desde sempre no Congresso. É a esse alto número de taxas e impostos que o presidente Jair Bolsonaro se refere quando fala em ‘tirar o governo do cangote das pessoas’”.

O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) deve R$ 73,5 milhões, a maior parte registrada em nome do Hospital Santa Lucia Ltda. e já parcelada. O parlamentar afirma ser dono de apenas 6,25% das ações. Ele ainda responde por dívidas do Esporte Clube Guarani, no Rio Grande do Sul, mas diz que já não é presidente do time há quase duas décadas.

O deputado eleito Vermelho (PSD-PR), que responde por R$ 35 milhões em dívidas, afirma que os débitos de sua empresa já estão parcelados e que seu sócio (que assumirá suas cotas na companhia) “continuará pagando as prestações em dia”. 

O deputado eleito Haroldo Cathedral (PSD-RR), que responde por um débito de R$ 10,9 milhões, afirma que ele também já foi renegociado. 

Por meio de sua assessoria, o senador eleito Oriovisto Guimaraes (Podemos-PR) que a dívida é decorrente de atividades exclusivamente vinculadas às operações das sociedades empresárias do Grupo Positivo do qual ele fez parte até 2012, a qual encontra-se com a exigibilidade suspensa em razão do aceite, pela Fazenda Nacional, de carta de fiança ofertada no valor de R$ 5.526.792,58. Ressaltamos que o valor exigido é indevido e está sendo objeto de discussão judicial. A assessoria do senador eleito Eduardo Girão (PROS-CE) afirmou que a maior parte da dívida está "regularizada", inclusive com depósito em juízo, e só uma pequena parte ainda está em discussão.

Os demais parlamentares que figuram na lista dos 15 maiores políticos devedores não responderam até a conclusão da edição.

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