Jefferson Rudy/Agência Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado

Deputados da 'nova Câmara' devem R$ 158,4 milhões em tributos à União

Pendências estão registradas no CPF de parlamentares eleitos ou em CNPJs de empresas das quais são sócios

O Estado de S.Paulo

05 Novembro 2018 | 05h00

Pelo menos 96 dos 513 deputados eleitos para a próxima legislatura devem, juntos, mais de R$ 158,4 milhões à União. Os valores inscritos na dívida ativa se referem a tributos não pagos e foram levantados pelo Estado na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As pendências estão registradas no CPF dos parlamentares e em CNPJs de empresas das quais são sócios. Elas incluem pendências previdenciárias e outros tipos de tributos não quitados.

A maior devedora é a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), com R$ 47 milhões de dívida em duas empresas do ramo de comunicações. O Estado já havia mostrado que o ex-marido de Elcione, Jader Barbalho, é o senador eleito que mais deve à União, com R$ 57,7 milhões em pendências. Eles têm, inclusive, duas empresas em comum na contabilização da dívida. 

O Congresso aprovou, no início de 2018, o novo Refis, programa de refinanciamento de dívidas que beneficiou diretamente vários parlamentares. A família Barbalho, conforme mostrou reportagem de agosto do jornal Folha de S.Paulo, teve quatro das seis maiores parcelas negociadas após a aprovação da lei. Procurados, eles não se manifestaram. 

As dívidas contraídas pelos cinco deputados que mais devem à União somam R$ 133,4 milhões, o que corresponde a 84% do montante que o levantamento encontrou. Elcione Barbalho é seguida de perto por Wilson Santiago (PTB-PB), que deve no próprio nome R$ 43 milhões. O parlamentar, que era senador e vai migrar para a Câmara em 2019, alegou que o débito tem a ver com uma “orquestração política de adversário”. Segundo Santiago, ele teria sido incluído como sócio de uma empresa à qual nunca pertenceu. 

Na Câmara desde 2003 e reeleito para assumir um novo mandato a partir do ano que vem, Fernando Giacobo (PR-PR) aparece em terceiro. Ele tem débitos pessoais de R$ 6,9 milhões e de R$ 14,6 milhões nos CNPJs de três empresas. Ao Estado, ele se limitou a dizer que quem tem dívida é a pessoa jurídica e que o caso já está na Justiça. 

A quarta posição fica com Júlio Cesar (PSD-PI), que tem encargos de R$ 11,1 milhões com a União. O valor corresponde a R$ 4,7 milhões no CPF e R$ 6,3 milhões no CNPJ de uma empresa. “Isso é dívida de origem de crédito rural junto ao Banco do Nordeste e Banco do Brasil”, afirma o deputado. “Já está sendo registrada em cartório a negociação junto aos bancos.”

A seguir vem Pedro Westphalen, do PP do Rio Grande do Sul, com uma dívida de R$ 10 milhões em pessoa jurídica. A assessoria de imprensa do parlamentar informou que o deputado integra o quadro societário do Hospital Santa Lúcia, por causa de herança familiar, mas que tem participação de 6,25% das cotas. "O valor correspondente da dívida seria de R$ 515.014,89, e não em sua totalidade como apontado na matéria." A assessoria disse ainda que a dívida está em discussão judicial e será "negociada dentro dos instrumentos legais disponíveis."

O levantamento ainda mostra que os deputados eleitos respondem a um total de 67 ações nos tribunais regionais do Trabalho de seus respectivos estados, seja nos CPFs ou nos CNPJs de empresas das quais são sócios, segundo consulta no Tribunal Superior do Trabalho (TST). / CAIO SARTORI, ALESSANDRA MONNERAT, LUIZ FERNANDO TOLEDO e PEPITA ORTEGA e CAIQUE ALENCAR, ESPECIAIS PARA O ESTADO

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