DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Nova radiografia da Câmara aponta 'omissão' do MEC durante pandemia do coronavírus

Relatório também destaca ser preciso um maior controle sobre as contratações da pasta, que já ultrapassam R$ 1,6 bilhão desde que o governo federal decretou estado de calamidade

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

17 de junho de 2020 | 11h08

BRASÍLIA - Ameaçado de perder o cargo após se envolver em uma série de polêmicas, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, também tem sua gestão à frente da pasta contestada por falta de ação durante a pandemia do coronavírus. Uma nova radiografia realizada por uma comissão da Câmara dos Deputados apontou "omissões" e ausência de políticas públicas para tentar reduzir o impacto da crise na vida de estudantes.

O grupo de parlamentares, que já havia apontado em novembro "paralisia" nas ações da pasta, como revelado pelo Estadão, afirma agora que o Ministério da Educação (MEC) falha ao não coordenar ou estruturar soluções para reduzir os danos da suspensão das aulas. A análise cita como exemplo a falta de apoio a Estados e municípios para promover o ensino remoto e para planejar como se dará o retorno às aulas. O resultado é que cada local do País tomou medidas isoladas, sem uma coordenação unificada.

Como o Estadão noticiou, o presidente Jair Bolsonaro busca uma saída “sem traumas” para Weintraub. Sua situação é considerada "insustentável" pelo acúmulo de crises que ele se envolveu, como as críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal e à China, causando desgastes a Bolsonaro. Filhos do presidente e a chamada "ala ideológica" do governo defendem um substituto “à altura” e com o mesmo perfil de Weintraub para agradar à base bolsonarista.

A comissão que fiscaliza o trabalho do MEC foi criada em abril do ano passado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a partir do requerimento de 50 deputados de 12 partidos diferentes – a maioria da oposição e do Centrão.  O colegiado é coordenado pelos deputados João Campos (PSB-PE) e Felipe Rigoni (PSB-ES) e tem a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) como relatora. É a primeira vez que um grupo assim é formado no Legislativo para averiguar o trabalho de um ministério.

"Nota-se uma completa ausência de uma política nacional educacional proveniente do Ministério para este período de pandemia e para o pós-pandemia", diz o relatório, de 52 páginas.  "Sintoma de omissão do Ministério é a ausência de políticas que tragam soluções robustas para os problemas", acrescenta.

Um dos exemplos de medidas que o MEC poderia ter tomado, mas não tomou, é negociar com empresas de telefonia o fornecimento de pacotes de dados específicos para que estudantes com dificuldades de acesso à internet pudessem acompanhar aulas online.

Na educação superior, os parlamentares da comissão cobram que o MEC padronize recomendações sobre instrumentos tecnológicos e treinamentos para o desenvolvimento de aulas, orientações e modelos para calendário letivo, além de políticas sanitárias e de proteção contra o novo coronavírus.

De acordo com dados do MEC, das 69 universidades federais, 54 encontram-se com atividades suspensas, o que afeta cerca de 78% do público universitário. O quadro, na avaliação da comissão da Câmara, mostra a necessidade de melhorar a estrutura para ensino à distância durante o período emergencial, considerando que várias universidades ainda nem cogitam o retorno às aulas presenciais.

Segundo a comissão, a iniciativa de coordenação de mais destaque anunciada pelo MEC até o momento, o Comitê Operativo de Emergência do Ministério da Educação, é um arranjo "precário" e que não tem reagido bem às demandas de professores, alunos e entidades ligadas a área educacional.

"A falta de transparência sobre suas ações reforça sua incompletude e sinaliza para o viés pouco colaborativo da atual gestão do Ministério da Educação", diz o texto.  

CONTRATAÇÕES

O relatório também destaca ser preciso um maior controle sobre as contratações da pasta, que já ultrapassam R$ 1,6 bilhão desde que o governo federal decretou estado de calamidade, em 22 de março. Dos valores, 47% foram para contratos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

O grupo abriu uma fiscalização sobre 109 contratos que correspondem ao montante de R$ R$ 229,6 milhões, cerca de 15% do total.

O trabalho da comissão também registra preocupação com a antecipação da formatura de estudantes da área de saúde. Por Medida Provisória do governo federal, podem colar grau alunos com 75% da carga horária do internato do curso de medicina ou 75% da carga horária do estágio curricular obrigatório dos cursos de farmácia, enfermagem e fisioterapia.

Segundo o texto, o preparo e o desempenho dos profissionais podem ser comprometidos. Além disso, não existe certeza de que o recém-formado realmente atuará nas redes de saúde do País. "Não existe monitoramento sobre a atuação deste recém-formado nas redes hospitalares", diz o texto.

Procurado, o MEC informou que não recebeu oficialmente o relatório da comisão da Câmara e não quis comentá-lo. Em seu site, a pasta destaca algumas das ações tomadas para enfrentar a pandemia, como antecipação de repasses a Estados e municípios para transporte de estudantes em áreas rurais, a autorização para que a merenda escolar seja distribuídas a alunos mesmo com aulas suspensas e o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), medida tomada só após pressão de estudantes e do Congresso.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.