DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Supremo age para evitar agenda hostil no Congresso

Presidente do STF almoça com chefe da Casa Civil e fala em fim de ‘conflitos’; parlamentares, porém, indicam que ofensiva para ‘enquadrar’ magistrados vai continuar

Vera Rosa, Julia Lindner e Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo

12 de fevereiro de 2019 | 13h15

Correções: 15/02/2019 | 21h31

BRASÍLIA - Em um encontro que não constava em sua agenda oficial de compromissos, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tentou conter nesta terça-feira, 12, um princípio de crise e assegurou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que o Planalto não quer atrito com o Judiciário. Horas depois da reunião entre os dois, porém, o Congresso deu mostras de que a ofensiva para “enquadrar” os magistrados vai continuar. Senadores ameaçavam até desengavetar a chamada “CPI da Lava Toga”, um dia depois de ela ter sido arquivada.

O almoço entre Onyx e Toffoli, em sala reservada de um restaurante de Brasília, teve até ligação no modo viva voz para o presidente Jair Bolsonaro, que se recupera de uma cirurgia. Ali, Bolsonaro mostrou entusiasmo com a proposta de “pacto entre os poderes” apresentada por Toffoli para votar reformas consideradas fundamentais, como a da Previdência e a tributária. “A fase em que os poderes estavam em conflito passou”, amenizou Toffoli. 

Onyx tentou desfazer o mal-estar com Toffoli, depois que integrantes do STF viram digitais da Casa Civil e do PSL, partido do presidente, nas movimentações do senador Alessandro Vieira (PPS-SE) para criar a “CPI da Lava Toga”, a fim de investigar possíveis excessos cometidos por tribunais superiores.

O fato de Toffoli ter determinado, na madrugada do dia 2, que a votação para a presidência do Senado fosse secreta, medida que favoreceria o candidato Renan Calheiros (MDB-AL), contribuiu para a revolta do grupo de Onyx. Eleito para comandar o Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), avalizado por Onyx, disse que a Casa não se curvaria à “intromissão amesquinhada do Judiciário nem de qualquer outro Poder”.

A “CPI da Lava Toga” foi enterrada após Tasso Jereissati (PSDB-CE), Kátia Abreu (PDT-TO) e Eduardo Gomes (MDB-TO) retirarem apoio, mas nesta terça-feira o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) confirmou que ele e outros colegas tentarão conseguir as nove assinaturas necessárias para desarquivar a proposta.

Kátia, conforme apurou o Estado, conversou sobre o assunto com o ministro do Supremo Gilmar Mendes no fim de semana. Tasso justificou ter pensado melhor. “Pode estar se criando aqui um clima de guerra, de hostilidade entre os Poderes”, disse. “Não tem sentido agora todo mundo ficar fazendo o que é bom para as redes sociais.”

O discurso é o mesmo de ministros de tribunais superiores, para quem as redes estão incentivando a investida contra o Judiciário, sem respeito à institucionalidade, o que é considerado como um “tiro no pé”.

“Não é questão de animosidade, mas esse ativismo judicial precisa ter um ponto de equilíbrio. O Senado não pode ficar de joelhos diante do Judiciário”, respondeu o líder do PSL na Casa, Major Olímpio (SP), que promete avalizar a segunda tentativa de criar a CPI.

Em outra frente, deputados se articulam na Câmara para incluir no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, a punição para casos de abuso de autoridade cometidos por juízes.

O movimento atrai tanto parlamentares da base de Bolsonaro quanto da oposição. A estratégia é planejada como “troco” pelo projeto criminalizar o caixa 2 nas campanhas eleitorais e endurecer o cerco aos políticos. 

Aliada do Planalto, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) atua em paralelo coletando assinaturas para revogar a chamada PEC da Bengala, que aumentou a idade de aposentadoria compulsória dos ministros de 70 para 75 anos. Caso tenha sucesso, o número de indicados por Bolsonaro ao Supremo pode dobrar de dois para quatro. Além de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber também teriam de se aposentar ainda durante o mandato do presidente. Toffoli, porém, contesta. Para ele, a medida, caso aprovada, não atingiria os atuais ministros.

Correções
15/02/2019 | 21h31

Após a publicação da notícia, a senadora Kátia Abreu informou, por meio de nota, que "nunca declarou ter recebido pedido do ministro Gilmar Mendes para retirar sua assinatura", como inicialmente informado. A reportagem, porém, mantém a informação de que os dois conversaram por telefone antes da decisão de retirar seu apoio.

NOTA DA SENADORA KÁTIA ABREU:

"Diferentemente do que informou a reportagem do Estadão “Supremo age para evitar agenda hostil no Congresso”, do dia 12 de fevereiro, a senadora Kátia Abreu nunca declarou que recebeu pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes para retirar sua assinatura de apoio à criação da chamada “CPI da Lava Toga”.

Kátia reitera que a independência sempre pautou sua atividade parlamentar. Esclarece que retirou seu apoio à CPI porque a Constituição exige um fato determinante que justifique a criação de tal colegiado, o que não há.

“Compartilho do anseio da sociedade brasileira por instituições transparentes e limpas. Ninguém está acima da lei nem livre de investigações, porém, precisamos sempre agir dentro do limite do que rege nossa Constituição”, afirma a senadora. “No futuro, havendo fato determinante para a criação da CPI, não me absterei em analisa-lo com a acuidade devida”."

Notícias relacionadas

    Encontrou algum erro? Entre em contato

    Tendências:

    O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.