BRASÍLIA - A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou nesta quinta-feira, 24, os requerimentos de convite apresentados pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Randolfe Rodrigues (REDE-AP) para que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, dê explicações sobre o chamado gabinete paralelo de pastores instalado no Ministério da Educação (MEC). O ministro comparecerá à comissão na próxima quinta-feira, 31.
"URGENTE: Acabamos de aprovar na Comissão de Educação do Senado a vinda do Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para explicar as acusações do Bolsolão do MEC!", disse Randolfe em publicação no Twitter.
Como revelou o Estadão no último dia 18, a atuação do titular do MEC, Milton Ribeiro, tem sido "dirigida" por um grupo de religiosos sem nenhum vínculo com o ministério ou o tema Educação. Capitaneado pelos pastores Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura, o gabinete paralelo age para facilitar a liberação de recursos, permitir o acesso de outras pessoas ao ministro e interferir na gestão da pasta. De acordo com prefeitos que foram procurados pelos pastores, Moura cobrou propina em dinheiro e em ouro para pagar por seu "trabalho". Ele também atrelou o "serviço" à compra de bíblias pelas prefeituras, numa publicação específica, editada por uma gráfica pertencente a Gilmar Santos.
No esforço de tentar convencer administradores municipais, o pastor Arilton chegou a oferecer desconto de 50% na propina, como relatado ao Estadão pelo prefeito de Bonfinópolis (GO), Professor Kelton Pinheiro (Cidadania).
Além disso, em áudio divulgado pelo jornal Folha de São Paulo, Ribeiro afirmou priorizar os "amigos do pastor Gilmar" no repasse de verbas aos municípios a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Desde terça-feira, 22, Milton Ribeiro procurou os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de outros parlamentares ligados à Educação, para prometer explicações e diminuir a pressão contra a permanência no cargo, se antecipando a uma convocação no Congresso.
Pacheco e outros senadores decidiram dar um "crédito" a Milton Ribeiro e transformar a convocação em convite, diminuindo a temperatura. Na comissão, porém, os parlamentares devem pressioná-lo com as revelações feitas pelo Estadão e por outros veículos de imprensa e confrontá-lo a provar que não houve favorecimento por intermédio dos pastores.
"O convite é muito natural. É muito importante que haja explicação do ministro (sobre) o contexto da conversa, o que ele exatamente quis dizer", afirmou Pacheco. "A literalidade da conversa, de fato, não é algo bom porque você não pode dar preferência em razão de aspectos que não sejam de interesse público, mas vamos dar essa oportunidade ao ministro de explicar."
Na Câmara, a avaliação de deputados é que o ministro não será convocado no momento. Deputados afirmam que o presidente da Casa não bancaria uma convocação no plenário. Além disso, a comissão de Educação ainda não foi instalada neste ano. A convocação de Milton Ribeiro na Comissão Mista de Orçamento (CMO) entrou no radar, mas a atual composição do colegiado se desfaz na próxima terça-feira, 29, por regras regimentais.
Após reverter a convocação em convite, o governo atua para blindar o ministro a comissão do Senado. O Palácio do Planalto escalou aliados para defender Milton Ribeiro na audiência, argumentar que o MEC tem tratado os Estados e municípios com atenção e de forma igualitária e tem sido solícito nas demandas por verbas federais.
A versão do governo contraria as revelações feitas pelo Estadão, que mostrou a atuação de pastores para controlar a agenda e a liberação de recursos do MEC, com pagamentos recordes para municípios favorecidos. O tratamento diferenciado entre aliados é o fator que tem mais causado críticas nos bastidores.
Os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Wellington Fagundes (PL-MT) e Vanderlan Cardoso (PSD-MT), aliados do Palácio do Planalto e ligados à bancada evangélica, estão entre os senadores escalados pelo governo para blindar o ministro na comissão.
"Tivemos um bate-papo com o ministro em que ele colocou a situação, inclusive ele estava se colocando à disposição e gostaria de ir, se possível, esta semana ainda na comissão, dado o respeito e a importância que ele entende de estar exatamente fazendo os seus esclarecimentos", afirmou Wellington Fagundes na comissão.
No Senado, porém, a maioria dos líderes tem criticado a atuação de Milton Ribeiro e pressionado pela demissão do chefe da pasta e do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo da Ponte, apadrinhado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
"O ministro da Educação não tem mais condições de ficar nesse cargo, e muito menos o Presidente do FNDE", afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), vice-líder do PSD na Casa, no plenário na quarta-feira, 23. "O FNDE só prioriza aqueles amigos do rei e amigos da rainha e ali nós sabemos o que está acontecendo. É necessário fazer uma investigação profunda."
