DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Maluf devolve apartamento funcional e terá de pagar multa de R$ 10,4 mil

Deputado cumpre prisão domiciliar em sua mansão no bairro Jardins, em São Paulo

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

03 Abril 2018 | 17h19

BRASÍLIA - O deputado Paulo Maluf (PP-SP) entregou nesta terça-feira à Câmara as chaves do apartamento funcional que mantinha sob seu domínio mesmo após ser preso. Ele entregou o imóvel quatro dias após começar a cumprir prisão domiciliar em sua mansão no bairro Jardins, em São Paulo, por autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a assessoria de imprensa da Casa, não foram detectados problemas no imóvel.

+ Conselho de Ética suspende sessão sobre cassação de Maluf e outros três deputados

Maluf terá de pagar multa de R$ 10.48,48 pelos 73 dias em que ocupou o imóvel irregularmente. Preso desde 20 de dezembro, ele deveria ter devolvido o apartamento em 20 de janeiro, prazo dado pela Câmara para que ele desocupasse o local. Desde então, a Casa passou a cobrar multa diária de R$ 141,76, o equivalente a 1/30 dos R$ 4.253,00 de auxílio-moradia pago aos deputados.

O parlamentar paulista poderá recorrer da multa. O recurso será analisado pela 4ª Secretaria da Câmara, que controla os imóveis funcionais e que é comandada pelo deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). Se rejeitado, a Casa emitirá uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que o deputado pague a multa. Caso ele não quite o débito, o nome do deputado será inscrito no cadastro de devedores da União. 

+ Maluf voa para casa

Como mostrou o Broadcast Político em 12 de março, desde que Maluf foi preso, o apartamento era frequentado pela empregada do parlamentar, que fica no imóvel de terça a quinta-feira. Segundo funcionários que trabalham no prédio, os advogados passam pelo apartamento pelo menos uma vez por semana. Os advogados, porém, negaram que usassem o imóvel.

Além de perder o apartamento, a Câmara cortou, desde dezembro, o salário de R$ 33.763,00 de Maluf, a verba de gabinete de R$ 101.971,94, além de toda infraestrutura de servidores e os recursos oferecidos aos parlamentares que estão exercício do mandato, entre eles a cota para viagens. Na ocasião, a defesa de Maluf foi notificada do prazo de 30 dias para devolver as chaves do apartamento.

+ Juíza questiona Maluf em casa

No âmbito parlamentar, Maluf enfrenta um processo de cassação na Corregedoria da Câmara e um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética, este último também com pedido de perda de mandato, mas que se estenderá por pelo menos 90 dias úteis. A Mesa Diretora aguarda parecer da Corregedoria para discutir se decretará a perda automática do mandato em virtude da condenação em última instância. 

O deputado do PP passou a cumprir prisão domiciliar em São Paulo por determinação do ministro do STF Dias Toffoli. O ministro deu a decisão após Maluf passar mal no Complexo da Papuda, onde estava preso, e ser levado a um hospital particular de Brasília. A transferência do ministro para São Paulo, porém, está sendo questionado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF). 

+ 'O que está acontecendo com o STF?', questiona procurador após Maluf em casa

A juíza titular da Vara, Leila Cury, pediu nesta segunda-feira, 2, explicações ao STF. No documento, a magistrada questiona o rito da prisão domiciliar e afirma que a viagem para a capital paulista foi organizada sem a autorização da Justiça do Distrito Federal. Maluf foi transferido para São Paulo, onde cumpre prisão domiciliar, após receber alta médica no sábado, 30.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.