Marcio Fernandes /Estadão
Marcio Fernandes /Estadão

Lula vai a julgamento na 3ª instância: veja a cronologia do caso do 'triplex do Guarujá'

Defesa tenta rever a condenação de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; relembre todo o caso

Redação, O Estado de S.Paulo

23 de abril de 2019 | 14h29

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) faz na tarde desta terça-feira (23) o julgamento um recurso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta rever a condenação de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta no caso do “triplex do Guarujá”.

Relembre, dia a dia, os fatos mais marcantes envolvendo o ex-presidente no caso.

4 de março de 2016 - Condução coercitiva

A primeira ação ostensiva da Lava Jato contra Lula foi deflagrada às 6hs de 4 de março de 2016. Naquele dia, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva ordenados pelo então juiz federal Sérgio Moro. Lula foi levado a uma sala da PF no Aeroporto de Congonhas, onde começou a falar ao delegado Luciano Flores de Lima às 8h. O depoimento durou horas e foi marcado por forte tensão.

Na ocasião, o petista comparou o triplex na praia das Astúrias às unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida tocado pela Caixa e se irritou ao responder a uma série de indagações sobre o apartamento do Guarujá. Lula insistiu que não era dono do imóvel.

16 de março de 2016 - 'República de Curitiba'

Menos de 15 dias depois da condução coercitiva, Lula foi anunciado como ministro da Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff. Após a nomeação do petista ao cargo, Sérgio Moro remeteu as conversas telefônicas do ex-presidente interceptadas pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal e levantou o sigilo dos áudios.

Foram grampeadas ligações de Lula com Dilma e também com o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, o ex-presidente do PT Rui Falcão, o presidente da CUT, Vagner Freitas, o irmão Vavá, o ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) e seu advogado e compadre Roberto Teixeira. Dilma não era alvo da investigação, mas caiu na interceptação ao ligar do Palácio do Planalto para seu antecessor.

“Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada”, disse Lula a Dilma em um dos áudios. “Eu estou, sinceramente, estou assustado é com a 'República de Curitiba porque a partir de um juiz de primeira instância tudo pode acontecer nesse País, tudo pode acontecer.”

14 de setembro de 2016 - Denúncia

A primeira denúncia formal da Lava Jato do Paraná apontou que Lula havia recebido ‘benesses’ da empreiteira OAS – uma das líderes do cartel que pagava propinas na Petrobrás – em obras de reforma no triplex 164-A do Edifício Solaris. O prédio foi construído pela Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo), que teve como presidente o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – preso desde abril de 2015. O imóvel foi adquirido pela OAS e recebeu benfeitorias da empreiteira.

A acusação da Lava Jato foi recebida por Moro em 20 de setembro. Lula e Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, e três empresários - incluindo Léo Pinheiro, da OAS, foram colocados pela primeira vez no banco dos réus da Lava Jato do Paraná. Marisa morreu aos 66 anos, em fevereiro de 2017, vítima de um AVC. A ex-primeira-dama teve extinta a punição no processo por ordem de Moro.

10 de maio de 2017 - Frente a frente com Moro

O primeiro interrogatório de Lula frente a frente com Sérgio Moro durou mais de cinco horas. O petista respondeu perguntas sobre o triplex do Guarujá, atacou a imprensa e disse que era vítima de prejulgamento. “A verdade é a seguinte: não solicitei, não recebi, não paguei e não tenho nenhum triplex”, afirmou.

Lula atribuiu à Marisa a intenção de adquirir o imóvel no litoral como investimento. “Eu não ia ficar com o apartamento, mas eu não sei se a dona Marisa iria ficar para fazer negócio ou não”, disse. Questionado se a ex-primeira-dama lhe falou sobre a reforma do triplex pela OAS, Lula respondeu a Moro: “Não, não relatou, querido. Lamentavelmente, ela não está viva para responder.”

12 de julho de 2017 - Condenação na 1ª instância

Lula é condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na ocasião, Moro não decretou a prisão do ex-presidente. O então juiz alegou ‘prudência’ e a necessidade de se evitar ‘certos traumas’. Sérgio Moro destacou na sentença que o réu adotou táticas de intimidação. “Aliando esse comportamento com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.”

A sentença absolveu o petista e o empresário José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS, ‘das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade’.

24 de janeiro de 2018 - Condenação na 2ª instância

Lula é condenado pela 2ª instância da operação. Os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) aumentaram por unanimidade a sentença do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão em um julgamento que durou mais de 9 horas. O desembargador Leandro Paulsen, revisor da Lava Jato na Corte, deixou expresso que a pena deveria ser executada após esgotados todos os recursos.

A decisão representou ainda uma dura derrota de Lula no projeto de corrida à Presidência. Lula foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Como a decisão da 8ª Turma foi unânime, o único recurso possível foram os embargos de declaração, que questionaram a redação do acórdão. Se não tivesse havido unanimidade, Lula teria direito, por exemplo, ao recurso ‘embargo infringente’.

22 de março de 2018 - Salvo-conduto

O Supremo Tribunal Federal concedeu um salvo-conduto a Lula, impedindo eventual ordem de prisão contra o ex-presidente. O documento só tinha validade para o processo do caso triplex e duração até 4 de abril quando a Corte analisaria um habeas corpus preventivo. Lula tentava evitar a prisão em 2ª instância. O ex-presidente queria permanecer em liberdade até que se esgotassem todos os recursos contra a condenação que sofreu na Lava Jato.

26 de março de 2018 - Embargo de declaração é negado

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), por 3 votos a 0, rejeitou o embargo de declaração do ex-presidente contra o acórdão que o condenou a 12 anos e um mês no caso triplex. Com a decisão unânime da Corte de apelação da Operação Lava Jato, o petista poderia ser preso. Lula, no entanto, tinha sua liberdade garantida pelo menos até 4 de abril quando o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar um habeas corpus preventivo.

5 de abril de 2018 - STF nega habeas corpus

Em uma sessão tensa e que durou quase 11 horas, o Supremo Tribunal Federal negou por 6 votos a 5, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Lula e abriu caminho para a prisão do petista. Coube à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, o voto de desempate, negando o pedido do ex-presidente.

Votaram contra a concessão do habeas corpus, além de Cármen, os ministros Edson Fachin, relator do caso, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

7 de abril de 2018 - Lula preso

Moro manda prender Lula na quinta, 5 de abril, e dá 24 horas para o ex-presidente se entregar espontaneamente. Após negociações marcadas pela tensão e nervosismo, às 18h42 do dia 7, Lula deixa o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em São Bernardo do Campo, onde se havia entrincheirado, para entregar-se à Polícia Federal e seguir rumo à prisão da Lava Jato, cerca de seis horas depois de promover comício ao lado de Dilma e Gleisi.

O ex-presidente começou a cumprir a pena de 12 anos e um mês no caso triplex em uma ‘sala reservada’ na sede da PF em Curitiba. Antes de ser levado a Curitiba, o petista foi submetido a exame de corpo de delito na sede da PF em São Paulo, no bairro da Lapa. Lula deixou o edifício a bordo de um helicóptero do governo paulista e foi levado a Congonhas. Às 20h20, chegou ao aeroporto, onde um monomotor da PF o aguardava. Ele partiu às 20h46 para a terra da Lava Jato.

23 de abril de 2019 - Julgamento da 3ª instância

5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga o recurso da defesa do ex-presidente no caso do triplex. /JULIA AFFONSO

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