Gabriela Biló/Estadão
Gabriela Biló/Estadão

Líder do governo Bolsonaro se alia a petista para abrandar lei de improbidade

Ricardo Barros tem ajudado Carlos Zarattini, que é o relator do projeto, a levar o texto à votação

Breno Pires e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

23 de setembro de 2020 | 18h00

BRASÍLIA - O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), se aliou ao deputado de oposição Carlos Zarattini (PT-SP) para defender um projeto que abranda a Lei de Improbidade Administrativa. A medida é vista no Congresso como uma nova forma de diminuir os poderes de procuradores, na esteira da reação contra a Operação Lava Jato, um ano após a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade

Crítico da Lava Jato e com ressalvas à atuação do Ministério Público Federal (MPF) no País, o articulador político do presidente Jair Bolsonaro tem ajudado Zarattini, que é o relator do projeto, a levar o texto à votação. Para que a proposta ganhe prioridade na tramitação da Câmara, por meio de um requerimento de urgência, é necessário o apoio de 171 deputados.

O texto substitutivo apresentado por Zarattini afrouxa a lei e exclui a possibilidade de punição a uma série de condutas hoje vedadas, como mostrou o Estadão. Práticas como nepotismo, tortura e “furada de fila” em serviços públicos, por exemplo, não resultariam mais em sanção por improbidade. Hoje, são enquadradas em um artigo da lei que prevê punição quando um agente público viola princípios da administração. A nova redação do artigo, porém, acaba com isso. 

O projeto prevê também limitar as situações em que um juiz pode determinar o bloqueio de bens dos acusados e encurta prazos de prescrições. “A atividade política se transformou no alvo principal da ação do Ministério Público”, disse Barros ao Estadão/Broadcast. “A lei de abuso de autoridade veio em uma direção correta. Agora, a mudança que estamos propondo na lei de improbidade vai acabar com essa história de improbidade por ofensa a princípios da Constituição, que é muito aberta e só gera desgaste. Noventa por cento dessas denúncias não dão em nada. A culpa é também do Parlamento, que tem de mudar a lei.” 

Na prática, a proposta restringe as sanções apenas a casos em que houver comprovadamente enriquecimento ilícito ou dano aos cofres públicos. Dessa forma, recebeu fortes críticas do Ministério Público Federal. Uma nota técnica da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, responsável por supervisionar discussões legislativas envolvendo irregularidades com dinheiro público, diz que o projeto representa “um dos maiores retrocessos no combate à corrupção e na defesa da moralidade administrativa”.

O texto original foi preparado por juristas convidados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Sob a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, a comissão já havia proposto a flexibilização da lei, prevendo a redução de 8 para 4 anos no período que um condenado fica sem seus direitos políticos. Admitia, ainda, que era preciso haver intenção (dolo) para punição por improbidade. O substitutivo de Zarattini, porém, abrandou ainda mais a proposta, de acordo com integrantes da comissão de juristas ouvidos pela reportagem.

Zarattini convidou Campbell para uma reunião, com o objetivo de debater o novo texto. O deputado disse ao ministro do STJ que a versão atual seria apenas “um esboço”. Procurado, Campbell afirmou que ainda esperava discutir com o relator o projeto, antes de fazer qualquer comentário.

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