ALEX SILVA/ESTADAO
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Justiça nega pedido de sindicato de servidores e mantém devolução do bônus de R$ 10 mi da Alesp

Mesa Diretora da Assembleia tinha decidido cobrar de volta bônus natalino de R$ 3.100, pago a cerca de 3.200 servidores

Paula Reverbel, O Estado de S.Paulo

19 de dezembro de 2019 | 18h35

A Justiça negou nesta quinta-feira, 19, um pedido do Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa paulista (Sindalesp) para evitar que funcionários da Casa tenham que devolver R$ 10 milhões. Na terça, a Mesa Diretora havia decidido cobrar de volta um bônus natalino de R$ 3.100, pago na semana passada aos cerca de 3.200 servidores ativos.

O Sindalesp informou que, embora não seja mais possível evitar o desconto no próximo pagamento, vai recorrer das decisões desfavoráveis.

Inicialmente defensora do bônus, chamado de "abono" pelos funcionários, a administração da Alesp havia desistido do pagamento depois de uma decisão liminar – ou seja, provisória – da Justiça que suspendeu o benefício. A ordem foi dada em ação movida pelo advogado Rubens Nunes, um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL). Como o valor já havia sido pago, a Mesa Diretora informou que iria descontar o valor na folha de pagamento de janeiro.

Para o desembargador James Alberto Siano, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, o ato da Mesa Diretora que determinou o débito não é ilegal pois estava "embasado em decisão judicial sequer impugnada". Siano negou o pedido de liminar e solicitou mais informações sobre a ação do MBL.

O Estado apurou que a Alesp está reprocessando a próxima folha de pagamento, com os R$ 3.100 subtraídos de cada holerite. O salário será pago no quarto dia útil de janeiro. Como o Poder Judiciário paulista entra em recesso nesta sexta-feira, 20, e a Justiça não deu uma decisão provisória em favor do sindicato, a questão só poderá ser abordada novamente na volta do Tribunal de Justiça, no dia 7 de janeiro. Os servidores devem receber o salário descontado nesse mesmo dia.

A concessão do bônus natalino gerou críticas por beneficiar inclusive os servidores que recebem acima do teto. O método de pagamento usado – um aumento excepcional, em dezembro, no valor do auxílio-alimentação – faz com que a verba tenha natureza indenizatória, ou seja, de reembolso. Sendo assim, não incidem sobre ela imposto de renda e contribuição previdenciária.

Segundo fontes ouvidas pelo Estado, o presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), era contrário ao pagamento, mas foi pressionado pelos demais integrantes da Mesa. A preferência do tucano é que devolver a maior parte possível das sobras orçamentárias ao Poder Executivo. Em março, antes de ser reeleito presidente da Alesp, o deputado devolveu R$ 106,4 milhões, referentes ao valor não executado do exercício de 2018.

A medida também foi alvo de críticas porque os servidores da Assembleia Legislativa recebem 13.º salário.

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