Marcos Corrêa / PR
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Governo exonera presidente do BNB indicado pelo Centrão

Conselho de administração do banco confirmou saída de Alexandre Borges Cabral após reportagem do 'Estadão' mostrar suspeitas de irregularidades

Adriana Fernandes, Breno Pires, Camila Turtelli e Jussara Soares, O Estado de S.Paulo

03 de junho de 2020 | 14h40
Atualizado 03 de junho de 2020 | 18h26

BRASÍLIA – Indicado pelo Centrão, o novo presidente do Banco do Nordeste, Alexandre Borges Cabral, foi exonerado do cargo pouco mais de 24 horas após tomar posse. Como mostrou reportagem do Estadão, Cabral é alvo de uma apuração conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre suspeitas de irregularidades em contratações feitas pela Casa da Moeda durante sua gestão à frente da estatal, em 2018. O prejuízo é estimado em R$ 2,2 bilhões. 

Na tarde desta quarta-feira, 3, o conselho de adminsitração do banco destituiu Camargo e nomeou Antônio Jorge Pontes Guimarães Júnior, atual diretor financeiro e de crédito, para presidente interino. Ele vai acumular as duas funções. 

Na nota em que confirmou a saída de Cabral, o superintendente responsável pelas relações com investidores, Sério Brito Clark, afirma que o banco tomou conhecimento sobre as investigações do TCU do período em que Cabral esteve à frente da Casa da Moeda pela mídia. "Assim sendo, reitera seu compromisso de transparência e tempestividade de comunicação dos fatos aos seus acionistas". 

A nomeação de Camargo para chefiar o BNB foi mais uma indicação política do Centrão depois da aliança dos partidos que formam o bloco com o governo Bolsonaro – a primeira na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. O bloco de partidos vai indicar o novo substituto de Cabral e o nome deve ser do PL, de Valdemar Costa Neto. A preferência é por alguém de carreira do BNB.

Procurado pelo Estadão, Cabral negou qualquer ilegalidade e disse esperar que o TCU reconheça isso (veja mais abaixo). Na cerimônia de posse, na terça-feira, 2, ele afirmou que sua indicação foi “técnica” e se deu por causa da sua “experiência exitosa” à frente da Casa da Moeda. 

Auditores do TCU atribuem ao executivo “possível ato de gestão temerária” na presidência da estatal e o descrevem como um dos “potenciais responsáveis” por prejuízos em contratos firmados durante sua gestão.

As supostas irregularidades estão relacionadas à fraude e direcionamento de licitações para as empresas Sicpa e Ceptis, que resultaram em contratos destinados à operação do Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe) e do Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (Scorpios). Os valores dos pagamentos, somados, superam R$ 11 bilhões.

Em novembro do ano passado, quando Cabral já havia deixado o comando da Casa da Moeda, o TCU decretou a indisponibilidade de bens das empresas supostamente beneficiadas pelo esquema e fez uma série de recomendações à estatal. Um recurso apresentado pelos investigados deve ser julgado hoje pela corte de contas.

O plenário do TCU deve abrir uma tomada de contas especial - como são chamados os processos em que o tribunal aprofunda as investigações, quantifica o dano aos cofres públicos e aponta eventuais responsáveis. Caso considere que houve infração grave, o responsável pode ser impedido de exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal, por um período que varia de cinco a oito anos.

Pente fino

A indicação de Cabral para a Casa da Moeda contraria o próprio presidente, que negou na semana passada tratativas para repassar a chefia de bancos públicos ao Centrão. “Em nenhum momento nós oferecemos ou eles pediram ministérios, estatais ou bancos oficiais”, disse o presidente Jair Bolsonaro, durante transmissão nas redes sociais. O objetivo do governo é reunir votos no Congresso que evitem um eventual impeachment.

Na semana passada, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general da ativa Luiz Eduardo Ramos, se justificou com os colegas do Exército pela aproximação do Planalto com o Centrão com o argumento que nenhuma nomeação, sob sua responsabilidade, ocorre fora dos critérios técnicos e “após intensa pesquisa da vida pregressa do indicado, sob aspectos morais, jurídicos e político-ideológicos, realizada pelo SINC (Sistema Integrado de Nomeações e Consultas).”

Como presidente da Casa da Moeda, segundo o relatório de fiscalização do TCU, Cabral assinou em 2018 contratos de pagamento com a empresa Sicpa, sem que fosse exigida comprovação dos custos do serviço, mesmo ciente de que administradores desta companhia eram réus em ação penal por fraude a licitação. “Possível ato de gestão temerária, devido ao pagamento de serviço com possível sobrepreço”, escreveram os auditores.

O então presidente da Casa da Moeda também foi signatário de um termo de parceria geral e de instrumentos particulares de constituição de parceria contratual firmados com a empresa Ceptis, sem respaldo de estudos comparativos necessários, segundo o TCU. Ainda de acordo com o documento, a Ceptis surgiu de uma manobra para afastar a proibição de contratação da Sicpa, apesar da exigência de reputação ilibada do parceiro e de seu grupo controlador para firmar contratos.

O tribunal determinou o bloqueio R$ 2,2 bilhões das empresas, em novembro de 2019. Na ocasião, o ministro relator, Aroldo Cedraz, disse que eram necessárias “providências urgentes para evitar ainda mais prejuízos à Casa da Moeda em razão dessa relação comercial com grupo empresarial reconhecidamente envolvido com atividades criminosas, que vitimaram a própria estatal”. Foi suspensa também parte da aplicação de recursos em um contrato de parceria entre a Casa da Moeda e a Ceptis.

Ramos nega que Centrão foi o responsável por indicar Cabral

Depois que Cabral já tinha sido exoenrado, o ministro-chefe da Secretaria de Governo negou  que a indicação tenha sido fruto da articulação política da pasta com o Centrão.  Em reposta aos questionamentos feitos pelo Estadão a Ramos, a Secretaria de Governo informou que a indicação de Cabral não foi responsabilidade da pasta. “Cabe ressaltar também que o sr. Alexandre Cabral foi uma indicação feita fora do âmbito da SeGov, não estando, portanto dentro do contexto da articulação política do governo”.

Em outro trecho, a pasta destaca que “tem a responsabilidade de fazer a interlocução junto aos ministérios”, mas que nada impede que algum pedido “ em caráter excepcional, possa surgir em algum ministério específico.” A nota não informa de quem partiu a indicação de Cabral. 

Na resposta, o ministério afirma que “as indicações políticas são advindas de partidos aliados que podem ou não ser do núcleo chamado ‘Centrão’. A nota ressalta ainda que “o impedimento administrativo ocorre quando o processo é transitado em julgado e a sentença é proferida condenando ou absolvendo o cidadão.”  

‘Não há ilegalidade’, diz Cabral

Ao Estadão, Alexandre Cabral negou qualquer ilegalidade e disse esperar que o TCU reconheça isso. O presidente do BNB que não houve sobrepreço em um contrato apontado como suspeito por auditores do TCU, uma vez que os preços fixados teriam seguido a lei. Sobre a contratação de empresa investigada, afirmou que ainda não houve a declaração de inidoneidade e, por isso, não faria sentido interromper a execução do serviço que já vinha sendo feita desde gestões anteriores. Além disso, afirmou que a exigência de estudos comparativos para firmar parcerias –que teria sido ignorada de acordo com auditores do TCU – não está prevista na Lei das Estatais.

“Tenho 34 anos de funcionário de carreira do Banco do Nordeste construindo minha imagem. Não há sobrepreço, não há ilegalidade”, disse.

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