Marcos Corrêa / PR
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Indicado do Centrão para Banco do Nordeste é suspeito de irregularidades na Casa da Moeda

Auditores atribuem a Alexandre Cabral 'possível ato de gestão temerária' na presidência da Casa da Moeda

Breno Pires e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

02 de junho de 2020 | 17h51
Atualizado 25 de junho de 2020 | 15h00

BRASÍLIA - O novo presidente do Banco do Nordeste, Alexandre Borges Cabral, indicado pelo Centrão para ocupar o cargo, é um dos alvos de uma apuração conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar suspeitas de irregularidades em contratações feitas pela Casa da Moeda durante sua gestão à frente da estatal, em 2018. O prejuízo é estimado em ao menos R$ 2,2 bilhões.

Auditores atribuem a Alexandre Cabral “possível ato de gestão temerária” na presidência da Casa da Moeda e o descrevem como um dos “potenciais responsáveis” por prejuízos em contratos firmados durante sua gestão.  

Cabral tomou posse como presidente do banco na manhã desta terça-feira, 2, após ser eleito pelo Conselho de Administração na segunda. Na cerimônia de posse, disse que sua indicação é "técnica" e se deu por causa da sua “experiência exitosa” à frente da Casa da Moeda. 

As irregularidades encontradas pelo TCU na Casa da Moeda vêm desde 2005 e estendem-se ao mandato de Cabral, que iniciou em 2016 e terminou em 2019. As infrações estão relacionadas a fraude e direcionamento de licitações com as empresas Sicpa e Ceptis, que resultaram em contratos relacionados à operação do Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe) e do Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (Scorpios). Os valores dos pagamentos, somados, superam R$ 11 bilhões.  Ao Estadão, Cabral negou irregularidades (veja abaixo).

Em novembro do ano passado, quando Cabral já havia deixado o comando da Casa da Moeda, o TCU decidiu decretar a indisponibilidade de bens das empresas supostamente beneficiadas pelo esquema e fez uma série de recomendações à estatal.

Um recurso apresentado pelos investigados deve ser julgado nesta quarta-feira, 3, pela corte de contas. O plenário do TCU deve abrir uma tomada de contas especial — como são chamados os processos em que o tribunal aprofunda as investigações, quantifica o dano causado aos cofres públicos e aponta eventuais responsáveis pelo prejuízo.

Numa tomada de contas especial, caso o TCU considere que o agente praticou uma infração grave, o responsável pode ser impedido de exercer cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública federal, por um período que variará de cinco a oito anos.

Até agora, porém, as apurações ainda estão em curso e não há qualquer condenação contra Cabral no âmbito da corte de contas.

Funcionário de carreira do BNB, Cabral foi indicado à presidência do banco pelo PL, sigla chefiada pelo ex-deputado federal condenado no mensalão Valdemar Costa Neto, como revelou o Estadão. A entrega do comando do Banco do Nordeste pelo presidente Jair Bolsonaro a um nome indicado pelo Centrão é mais um gesto de aproximação do Palácio do Planalto na busca de ampliar a sua base aliada no Congresso e tentar barrar eventual pedido de impeachment.

A indicação contraria declaração do próprio presidente, que negou na semana passada tratativas para repassar a chefia de bancos públicos ao Centrão. “Em nenhum momento nós oferecemos ou eles pediram ministérios, estatais ou bancos oficiais”, disse Bolsonaro, durante transmissão nas redes sociais.

Na semana passada,  o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general da ativa Luiz Eduardo Ramos, se justificou com os colegas do Exército pela aproximação do Planalto com o Centrão com o argumento que nenhuma nomeação, sob sua responsabilidade, ocorre fora dos critérios técnicos e “após intensa pesquisa da vida pregressa do indicado, sob aspectos morais, jurídicos e político-ideológicos, realizada pelo SINC (Sistema Integrado de Nomeações e Consultas).”

Como presidente da Casa da Moeda, segundo o relatório de fiscalização do TCU, Alexandre Cabral assinou em 2018 contratos de pagamento com a empresa Sicpa, sem que fosse exigida a comprovação dos custos do serviço, mesmo ciente de que administradores desta companhia eram réus em notória ação penal por fraude a licitação. “Possível ato de gestão temerária, devido ao pagamento de serviço com possível sobrepreço”, escreveram os auditores sobre a conduta de Alexandre Cabral.

O então presidente da Casa da Moeda também foi signatário de um termo de parceria geral e de instrumentos particulares de constituição de parceria contratual firmados com a empresa Ceptis, sem respaldo de estudos comparativos necessários, segundo o relatório de fiscalização do TCU. Uma irregularidade adicional, de acordo com o relatório dos auditores, é que a Ceptis teria surgido de uma manobra para afastar a proibição de contratação da Sicpa, apesar da exigência de reputação ilibada do parceiro e de seu grupo controlador para firmar contratos.

“As inúmeras informações e provas emprestadas juntadas aos autos possibilitam firmar juízo de que a criação da Ceptis foi um artifício encontrado pelos controladores da Sicpa para driblar a declaração de inidoneidade (proibição de contratação), que seria inevitável ante os crimes cometidos pelos gestores da empresa, um deles já condenado criminalmente, conforme observado no Relatório precedente”, disse o ministro Aroldo Cedraz. “Evidente que a empresa que estava prestando o serviço há dez anos era a Sicpa.”  

O tribunal determinou o bloqueio R$ 2,2 bilhões das empresas, em julgamento em novembro de 2019. Na ocasião, o ministro relator, Aroldo Cedraz, disse que eram necessárias “providências urgentes para evitar ainda mais prejuízos à Casa da Moeda do Brasil em razão dessa relação comercial com grupo empresarial reconhecidamente envolvido com atividades criminosas, que vitimaram a própria estatal”. Foi suspensa também parte da aplicação de recursos em um contrato de parceria entre a Casa da Moeda e a Ceptis.

Cabral nega ilegalidade: ‘Não há sobrepreço’

Ao Estadão, Alexandre Cabral negou qualquer ilegalidade e disse esperar que o TCU reconheça isso. O presidente do BNB diz que não houve sobrepreço em um contrato apontado como suspeito por auditores do TCU, uma vez que os preços fixados teriam seguido a lei. Sobre a contratação de empresa investigada, afirmou que ainda não houve a declaração de inidoneidade e, por isso, não faria sentido interromper a execução do serviço que já vinha sendo feita desde gestões anteriores. Além disso, afirmou que as parcerias.

Além disso, afirmou que a exigência de estudos comparativos para firmar parcerias – que teria sido ignorada de acordo com auditores do TCU – não está prevista na Lei das Estatais. “Tenho 34 anos de funcionário de carreira do Banco do Nordeste construindo minha imagem. Não há sobrepreço, não há ilegalidade”.

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