Jarbas Olveira/EFE
Jarbas Olveira/EFE

Governo do Ceará considera inegociável anistia para policiais em motim; senador vê 'tensionamento'

Grupo de parlamentares se reúne com o governador Camilo Santana para discutir solução para a crise

Heloísa Vasconcelos, especial para o Estado

21 de fevereiro de 2020 | 15h26

FORTALEZA - Em reunião na madrugada desta sexta-feira, 21, com um comissão de senadores, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), disse que a anistia para policiais militares em motim é inegociável. O grupo formado pelos senadores Major Olímpio (PSL-SP), Elmano Férrer (PTB-PI), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) tenta estabelecer diálogo para resolução de crise na segurança pública do Ceará. “Neste momento temos um tensionamento. O governo diz que chegou no limite e os policiais dizem que governo não negocia”, disse Olímpio.

Para Camilo Santana, a anistia, reivindicada pelos amotinados, representaria um apoio a atos de indisciplina e reforçaria sentimento de impunidade. O Estado cearense registrou 29 homicídios nas últimas 24 horas com a crise da segurança pública. 

O Governo do Ceará havia feito proposta para pôr fim ao motim dos policiais, afirmando que não haveria perseguição para identificar quem saísse pacificamente da paralisação até as 7 horas desta sexta-feira. Os policiais identificados ou que respondessem a Inquérito Policial Militar (IPM) seguiriam sem anistia. Os militares se recusaram a suspender o movimento após reunião com o grupo de senadores.

O senador Eduardo Girão reitera que o caráter da comissão não é de negociação, mas sim de ser um canal de mediação entre as partes. A intenção é evitar que o movimento dos policiais cearenses tenha efeito dominó em outros Estados do País.

O grupo se reunirá ainda nesta sexta com o comandante Cunha Mattos, da 13° região militar, para discutir o assunto. Senadores torcem para que situação seja resolvida de forma rápida e pacífica, mas a percepção é de o que grupo de policiais, formado em maioria por jovens de 20 a 30 anos sem lideranças hierárquicas formais, pretende prolongar o movimento o máximo possível.

Greve é inconstitucional

No último dia 5 de dezembro, policiais e bombeiros militares organizaram um ato reivindicando melhoria salarial. O artigo 142 da Constituição Federal veta o direito de sindicalização e greve para militares, entendendo que a não prestação do serviço por esses prejudica a população. 

Em 13 de fevereiro, o governo do Ceará anunciou acordo com os agentes de segurança de proposta de reajuste, que aumentaria o salário de um soldado da PM dos atuais R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil em reajustes progressivos até 2022. A proposta foi comemorada por parte da categoria como conquista, mas um grupo permaneceu insatisfeito.

Proposta feita por Santana na última quinta-feira, 20, prometia que, caso houvesse dissolução do movimento até o prazo estabelecido, o reajuste seria pautado na semana seguinte na Assembleia Legislativa. Conforme o senador Major Olímpio, os policiais reivindicam aumento do salário para R$ 5,6 mil, o que exigiria R$ 2,5 bilhões do orçamento estatal.

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