A reforma administrativa desenhada pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), com a fusão de vários ministérios, deve levar mais de um ano para ser concluída e terá uma economia irrisória no gasto com cargos, na avaliação de técnicos do atual governo. O temor é que as mudanças tirem foco das prioridades emergenciais para a recuperação da economia e o ajuste das contas públicas.
O exemplo mais recente da lentidão da burocracia foi a transferência do Ministério da Previdência Social para ser apenas uma secretaria dentro do Ministério da Fazenda. A decisão foi do presidente Michel Temer, levou 14 meses para ser efetivada e ainda hoje depende de ajustes não concluídos. No governo da presidente cassada Dilma Rousseff, a fusão do Ministério da Previdência com o do Trabalho fracassou depois de brigas internas.
O mesmo clima beligerante é esperado com a criação do superministério da Economia, com a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Industria e Comércio Exterior, sob a batuta do economista Paulo Guedes.
Se no Planejamento não há tanta preocupação com o impacto da fusão, no Ministério da Indústria o sentimento é de mágoa com Guedes. A interpretação é de que, por trás da fusão, estaria a tentativa de esvaziar todas as funções mais relevantes da pasta, dando maior protagonismo ao corpo de técnicos da Fazenda com visão de políticas muitas vezes contrária.
Na área econômica, há expetativa de que Guedes mantenha na equipe os principais técnicos que hoje ocupam cargos de destaque. Com um ministério com tantas áreas, deve existir mais de um secretário-executivo, uma espécie de número 2 dos ministérios. Na Defesa, abaixo do ministro, ficam os comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha.
A Secretaria das Empresas Estatais do Planejamento, comandada por Fernando Soares, deve ganhar relevância. A permanência de Soares e do atual ministro do Planejamento, Esteves Colnago, não está descartada pela equipe de Bolsonaro. Fazenda e Planejamento têm áreas muito parecidas que podem ser unificadas sem problemas. Mas há preocupação com a junção da secretaria de Orçamento (SOF) do Planejamento (que ordena as despesas) com o Tesouro Nacional (que paga). O ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tentou incorporar a SOF à sua pasta, mas acabou não conseguindo fazer a mudança diante das resistências na época.
Já a fusão do Ministério da Agricultura com o do Meio Ambiente provocou divisão entre os representantes do agronegócio. Enquanto produtores de soja avaliam positivamente a fusão, lideranças da agroindústria, que inclui as empresas exportadoras, e também o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, criticaram a decisão. A decisão, no entanto, ainda não tomada, segundo futuro ministro da Casa Civil , Onyx Lorenzoni.
Mudança no ensino superior preocupa representantes do setor
A possível retirada do ensino superior do Ministério da Educação – atribuição que deve passar para Ciências e Tecnologia – preocupou representantes tanto da rede pública como da particular. A avaliação é que isso esvaziaria o orçamento da pasta, já que essa etapa representa 64% do gasto primário em educação, e comprometeria a articulação com a educação básica.
“Em todo mundo se entende como imprescindível a aproximação entre o ensino superior e a educação básica, porque um está a serviço do outro. Não podemos formar professores nas universidades, sem saber qual é a demanda das escolas”, diz o sociólogo César Callegari, que foi secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia durante o governo Lula.
Um dos efeitos poderia ser o atraso ou mudanças na discussão da esperada reformulação dos cursos de formação de professores, que depende da articulação entre as faculdades e as políticas de educação básica, como a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular (documento que define o que deve ser ensinado em sala de aula).
Reinaldo Centoducatte, presidente da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), disse que há preocupação ainda com o encaminhamento que seria dado a outros órgãos ligados ao MEC, e que têm políticas e programas que transpõem todas as etapas do sistema educacional. Por exemplo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela transferência de recursos e material didático para as escolas até o Financiamento Estudantil (Fies). “É uma mudança significativa que precisa de uma grande discussão antes de ocorrer. Como elas continuariam se a estrutura for separada em dois ministérios?”, questionou Centoducatte. O Fórum de Entidades Representativas do Ensino Superior Particular pediu reunião com o novo governo.
