Capítulo 29

FHC e Amoêdo apontam ‘privilégios’ em previdência militar; general defende projeto

Verba vitalícia de representação para generais é criticada; general Peternelli (PSL) diz que vai se abster sobre ela

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

21 de outubro de 2019 | 11h28

Caro leitor,

Parecia fácil. O projeto de reforma da previdência dos militares era dessas pautas destinadas a ter uma tramitação rápida e quase consensual no Congresso. Nas últimas semanas, porém, diversas vozes - da direita à esquerda - se ergueram contra o que consideram falhas no texto ou mesmo privilégios mantidos para os militares. Não se trata, pois, de consequência da polarização entre o bolsonarismo e seus opositores, conforme enxergaram alguns generais.

Uma das vozes críticas importantes é a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Neto e filho de militares, ele acabou em seu governo com a pensão para as filhas solteiras, o auxílio-moradia dos militares e a promoção ao posto imediato na hora da aposentadoria. E, por isso, muitos na caserna não gostam do líder tucano. “Pode parecer antiquado, mas eu acho que prevalece o princípio republicano”, disse ao Estado.

Fernando Henrique defendeu o fim da integralidade - receber o salário integral - nas aposentadorias dos militares a exemplo do que ocorre com outros funcionários públicos. “Eu não acho justificável; cria privilégio”, disse. Para o tucano, “a integralidade não se justifica mais”. “É preciso ter a mesma regra para todos.”

A integralidade também foi alvo do presidente do Novo, João Amoêdo. Em sua luta contra os privilégios da elite do funcionalismo - magistrados, procuradores, políticos -, Amoêdo incluiu os generais na última semana entre os membros da “privilegiocracia”.

“Será mantida a integralidade e a paridade. Ou seja, os militares se aposentarão ganhando o mesmo salário que recebiam, sem descontos como o restante da população, e receberão aumentos automáticos quando os pares na ativa receberem. Quem pagará a conta será a população”, afirmou Amoêdo.

Ele prosseguiu: “O brasileiro quer uma previdência sustentável. O projeto da previdência militar não segue os avanços da Nova Previdência. Faz sentido beneficiar uma classe em detrimento de todas as outras?”, questionou. O projeto eleva a alíquota de contribuição dos militares de 7,5% para 10,5%. “Porém, os trabalhadores da iniciativa privada pagarão 11% e no setor público pode chegar até 22%.”  

A bancada do PT na Câmara, por outras razões, deve votar contra o projeto. Até o general Roberto Peternelli Junior, deputado federal pelo PSL (SP), que defende o projeto, disse ao Estado que vai se abster em pelo menos um item da reforma: o que estabelece uma verba de representação vitalícia para generais. “Eu concordo (com essa crítica) e vou me abster.”

A gratificação vitalícia para generais nasce da ideia do Ministério da Defesa de que a verba de representação paga a oficiais que ocupam funções de comando deve ser incorporada nas aposentadorias dos generais porque a maioria deles permanece mais de cinco anos nessas funções. “E como os funcionários civis que recebem gratificação de função por mais de cinco anos incorporam ela em seus salários, o mesmo deveria ocorrer com os generais”, disse Peternelli.

O general justifica sua abstenção pelo fato de que ele seria beneficiado pela medida. O que os críticos da proposta alegam é que, na reserva, os generais só representariam a si mesmos, não tendo mais por que receber a gratificação de 10% do valor do soldo. As bancadas da esquerda criticam ainda o aumento maior de gratificações para os níveis superiores das praças e dos oficiais em relação à base de cada um desses grupos.

O Exército se defende afirmando que as carreiras não são estáticas, que quem hoje é segundo-tenente, amanhã será coronel. De acordo com Peternelli, ainda assim, só um terço dos oficiais tem, por exemplo, o curso de altos estudos, ou seja, nem todos receberiam o aumento da gratificação de habilitação - ela passaria a ser 41% do valor do soldo para os generais e de 6% para os cabos.

“Esse é um plano de reestruturação. Vínhamos perdendo muitos profissionais do Exército para outros órgãos, como a Câmara dos Deputados, a AGU e outros. O que o Ministério da Defesa procurou foi fazer a valorização dos méritos dos que prosseguissem na carreira, tanto do oficial quanto do sargento.” Para o general, todo o funcionalismo público deveria ter um plano de cargos e salários.

“Quando se pensa na carreira militar sempre se pensa no general, que representa 0,001%. O grosso das Forças Armadas tem a mediana no subtenente. O salário dele é o equivalente ao teto da previdência”, afirmou Peternelli.

Há ainda os que criticam o projeto em razão da oportunidade, um momento de crise fiscal dos Estados. E por causa da inclusão da PMs estaduais no projeto. Assim, não só os PMs manterão a paridade e a integralidade como vão recuperá-la no caso de três Estados em que a integralidade não existia mais. A economia que o projeto geraria aos Estados ficará muito abaixo daquela que ocorreria pelo fim da integralidade.

Chamar tanto a integralidade quanto a paridade de privilégio causa reações fortes dos militares. Em entrevista à rádio Guaíba, em Porto Alegre, o general Antônio Miotto disse: “Nós somos diferentes, a Nação tem de entender”. Em tempos de idade mínima de 65 anos, é cada vez menor a quantidade de pessoas disposta a entender o general.

Marcelo Godoy

Marcelo Godoy

Repórter especial

Jornalista formado em 1991, está no Estadão desde 1998. As relações entre o poder Civil e o poder Militar estão na ordem do dia desse repórter, desde que escreveu o livro A Casa da Vovó, prêmios Jabuti (2015) e Sérgio Buarque de Holanda, da Biblioteca Nacional (2015).

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