REUTERS/Adriano Machado
REUTERS/Adriano Machado

Entenda o acordo entre governo e Congresso que foi criticado por Heleno

Inicialmente, proposta previa que o Congresso tivesse o controle de R$ 46 bi da União neste ano eleitoral; veja como ficou

Redação, O Estado de S.Paulo

20 de fevereiro de 2020 | 10h44

BRASÍLIA - A mais recente escalada de tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso teve como pano de fundo um acordo costurado pelo próprio governo. No fim do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro barrou uma tentativa dos parlamentares de aumentarem a quantia do Orçamento sobre a qual terão controle, mas a última palavra é do Legislativo, que ameaçou derrubar os vetos impostos no projeto que definiu como os recursos públicos serão gastos em 2020.

Os articuladores políticos de Bolsonaro entraram em campo alertados pela equipe econômica de que, caso os vetos caíssem, poderia haver um colapso nas contas públicas. Iniciou-se, então, uma tentativa de redução de danos.

Inicialmente, a proposta previa que o Congresso tivesse o controle de R$ 46 bilhões do Orçamento da União, neste ano eleitoral. Esse dinheiro seria destinado via emendas parlamentares, que são indicações feitas por deputados e senadores de como os recursos públicos devem ser aplicados. Elas incluem desde obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, por exemplo, até valores destinados a programas de saúde e educação. Tradicionalmente, cada parlamentar favorece seu reduto eleitoral ao escolher para onde vai a verba.

A proposta aprovada também previa regras mais rígidas para o governo liberar o dinheiro dessas emendas e até punição caso não fossem pagas.

Diante do cenário considerado "catastrófico", o governo propôs uma espécie de meio termo. O Congresso deverá "devolver" ao Executivo R$ 11 bilhões das chamadas despesas discricionárias, que incluem investimentos e custeio da máquina, antes “carimbadas” pelos parlamentares para emendas. Outros R$ 3 bilhões que teriam a destinação definida pelo relator do Orçamento no Congresso, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), serão repassados à Secretaria de Governo e deverão ser liberados a critério dos ministérios.

Ou seja, dos R$ 46 bilhões inicialmente previstos, o acordo prevê que pouco mais de R$ 30 bilhões continuarão a ser distribuídos obrigatoriamente como os parlamentares definirem. Até o ano passado, essa quantia foi de R$ 13,7 bilhões.

A negociação também prevê uma flexibilização nas regras aprovadas no ano passado: ficariam de fora o prazo de 90 dias que havia sido estabelecido pelo Congresso para o governo garantir o pagamento das emendas e também a punição, caso o Executivo não efetuasse as transferências. A previsão de os parlamentares definirem a ordem de prioridade para os pagamentos, no entanto, seria mantido.

“Rapaz, nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se”, afirmou o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI),  general Augusto Heleno, na manhã de terça-feira, 18, em conversa com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo),  em diálogo captado por uma transmissão ao vivo da cerimônia de hasteamento da bandeira, no Palácio da Alvorada. À noite, no mesmo dia, Bolsonaro demonstrou concordar com Heleno e repetiu que não queria virar “refém” do Congresso, como informou o Estado, em reunião com seus auxiliares.

O motivo do descontentamento de Heleno e Bolsonaro é que, mesmo com o acordo para reduzir danos, os parlamentares aumentarão seu controle sobre o dinheiro público. A fala de Heleno provocou reação dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),  e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)

O QUE FOI APROVADO PELO CONGRESSO?

1. MAIS PAGAMENTOS OBRIGATÓRIOS

O governo deve obrigatoriamente pagar as emendas parlamentares indicadas pelo relator-geral do Orçamento e pelas comissões da Câmara e do Senado em 2020. Anteriormente, a legislação garantia apenas o pagamento das indicações feitas individualmente por cada parlamentar e pelas bancadas estaduais.

2. PRIORIDADES

O governo deve pagar as emendas conforme a ordem definida pelos deputados e senadores. Embora obrigatório, o pagamento das emendas parlamentares seguia um cronograma definido pelo governo. A liberação era negociada caso e caso e podia ser usada como moeda de troca pelo Planalto em votações importantes.

3. PRAZO PARA PAGAR

O Executivo terá 90 dias para garantir no Orçamento o pagamento das emendas feitas pelo relator, que neste ano somam R$ 30 bilhões. Antes, não havia prazo. O governo liberava os recursos conforme disponibilidade de caixa. Na prática, como não eram obrigatórias, as emendas de relator não eram pagas.

4. BLOQUEIO DE RECURSOS

O governo só poderá bloquear o pagamento das emendas de relator e as de comissões se houver risco para o cumprimento da meta fiscal. Anteriormente, essa regra só era válida para emendas apresentadas individualmente por deputados e senadores.

5. PUNIÇÕES

Se o governo não garantir o pagamento das emendas em 90 dias ou bloquear fora das regras, está sujeito a "penalidades previstas na legislação". Até o ano passado, não havia qualquer previsão de punição caso o governo não pagasse todas as emendas no mesmo ano. A liberação dos recursos poderia, inclusive, ficar para o ano seguinte, o chamado "restos a pagar", no jargão contábil.

QUAL FOI O ACORDO ENTRE CONGRESSO E GOVERNO?

1. DEVOLUÇÃO DE R$ 11 BILHÕES

O Congresso cedeu e aceitou devolver ao Executivo o controle sobre R$ 11 bilhões das chamadas despesas discricionárias, que incluem investimentos e custeio da máquina, antes “carimbadas” pelos parlamentares para emendas. Se não houvesse o acerto, a equipe econômica não poderia bloquear essas despesas em caso de necessidade, dificultando o cumprimento da meta fiscal numa eventual situação de frustração de receitas.

2. REGRAS MENOS RÍGIDAS

Não haverá mais o prazo de 90 dias que havia sido estabelecido pelo Congresso para o governo garantir o pagamento das emendas. Também não haverá mais a previsão de punição caso o Executivo não efetuasse as transferências.

3. PRIORIDADES

Pelo acordo, o governo deverá obedecer a ordem de prioridade definida pelos deputados e senadores para o pagamento das emendas. Antes, essa liberação era negociada caso e caso e podia ser usada como moeda de troca pelo Planalto em votações importantes. Por exemplo: um deputado que ajudasse o governo a aprovar uma determinada proposta tinha sua emenda liberada antes.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.