Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Congresso cede e faz acordo com governo sobre dinheiro do Orçamento

Acordo selado vai devolver R$ 11 bilhões das despesas discricionárias do Orçamento ao Executivo

Daniel Weterman, Camila Turtelli, Julia Lindner, Jussara Soares e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

11 de fevereiro de 2020 | 17h37

BRASÍLIA – Depois de ameaçar impor uma derrota histórica ao governo para controlar R$ 46 bilhões do Orçamento da União, neste ano eleitoral, o Congresso cedeu e fez um acordo com o governo. Pelo acerto fechado nesta terça-feira, 11, entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) com o Palácio do Planalto, o governo voltará a ter autonomia sobre parte do dinheiro do Orçamento.

Na prática, o acordo  vai devolver ao Executivo o controle sobre R$ 11 bilhões das chamadas despesas discricionárias, que incluem investimentos e custeio da máquina, antes “carimbadas” pelos parlamentares para emendas. Se não houvesse o acerto, a equipe econômica não poderia bloquear essas despesas em caso de necessidade, dificultando o cumprimento da meta fiscal numa eventual situação de frustração de receitas.

As negociações para que o Executivo conseguisse retomar a autonomia no manejo dos recursos do Orçamento provocaram alívio no Planalto, principalmente para o ministro-chefe  da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política. Agora, o  governo enviará ao Legislativo um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) com as modificações acertadas.

Estado revelou que o Congresso brigava para ter o direito de comandar o destino de R$ 42,6 bilhões do Orçamento para este ano. Há três dias, porém, o sistema do Senado que monitora as emendas parlamentares foi atualizado e o valor subiu para R$ 46 bilhões.

Em sessão agendada para esta quarta-feira, 12, deputados e senadores devem derrubar apenas o veto do presidente Jair Bolsonaro ao dispositivo do projeto de lei que obriga o governo a pagar as emendas pela ordem de prioridade estabelecida no Congresso. Após as negociações, Maia, Alcolumbre e líderes de vários partidos concordaram em manter os vetos mais sensíveis à equipe econômica.

Ficarão de fora do projeto, por exemplo, o prazo de 90 dias que havia sido estabelecido pelo Congresso para o governo garantir o pagamento das emendas  e também a punição, caso o Executivo não efetuasse as transferências.

O relator do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), indicou R$ 30,1 bilhões em emendas de sua autoria no Orçamento após negociações com bancadas da Câmara e do Senado, especialmente com os partidos do Centrão. Em seguida, o Congresso aprovou um projeto obrigando o governo a pagar essas emendas. Bolsonaro havia vetado as mudanças, mas o Congresso ameaçava derrubar e restabelecer as regras aprovadas no ano passado, dando mais poder aos parlamentares.

Com o acordo fechado nesta terça, porém, a parte do Orçamento que será destinada a emendas de deputados e senadores cairá de R$ 46 bilhões para R$ 35 bilhões.

As emendas são tradicionalmente usadas pelos parlamentares como moeda de troca em votações de interesse do Planalto. Ganham ainda mais importância em um ano eleitoral como este, de disputas municipais, já que os recursos são enviados para os redutos dos parlamentares.

Mesmo após o acerto anunciado nesta terça, Rodrigo Maia manifestou descontentamento com o Planalto. “Tínhamos entendido que o discurso do governo, do ministro Paulo Guedes (Economia), de empoderar o Parlamento, era 100% verdadeiro. É meio verdadeiro. Para a gente não tem problema, nós não estamos nessa disputa”, afirmou o presidente da Câmara. 

Na outra ponta, Alcolumbre disse que o resultado garante a obrigação de o governo destinar recursos para prioridades escolhidas pelos deputados e senadores. 

"O orçamento impositivo de fato assegura ao Congresso o poder de deliberar sobre o orçamento público, restabelecendo o que sempre foi direito do Parlamento”, argumentou Alcolumbre.

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