BRASÍLIA - Autor da ação que investiga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possível abuso de poder político e econômico da chapa Dilma-Temer de 2014, o PSDB, nas alegações finais, entregues à corte eleitoral cita episódios investigados na Operação Lava Jato para tentar incriminar a petista e considera o peemedebista isento de “qualquer prática ilícita”. Relator da ação que pode levar à cassação da chapa, o ministro Herman Benjamin, do TSE, concluiu nesta segunda-feira, 27, o relatório final do processo e encaminhou aos outros ministros da Corte. A ação apresentada logo após as eleições de 2014 pode levar o atual presidente Michel Temer à perda de mandato. Falta agora o Ministério Público Eleitoral encaminhar suas alegações finais para então ser definida a data de julgamento.
No trecho dedicado a Temer, no penúltimo parágrafo do documento de 22 páginas, os advogados do PSDB afirmam: “Ao cabo da instrução destes processos não se constatou em nenhum momento o envolvimento do segundo representado (Michel Temer) em qualquer prática ilícita. Já em relação à primeira representada (Dilma Rousseff), há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos. Assim, entendendo suficiente a instrução processual, confiam os autores na procedência das respectivas ações, por se cuidar de medida da mais lídima e real”. A informação foi antecipada na segunda-feira, 27, pelo portal estadao.com.br.
Atualmente aliado do governo Michel Temer, o PSDB, na ação inicial encaminhada ao TSE no final de 2014, considerava como “réus” Dilma e Temer. “A eleição presidencial de 2014, das mais acirradas de todos os tempos, revelou-se manchada de forma indelével pelo abuso de poder, tanto político quanto econômico, praticados em proveito dos primeiros réus, Dilma Vana Rousseff e Michel Miguel Elias Temer Lulia, reeleitos presidente e vice-presidente da República, respectivamente”, diz o trecho da ação inicial.
Nas alegações finais, ao citar as investigações da Lava Jato, o PSDB cita o recebimento de doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobrás como parte de distribuição de propinas.
“Foi juntado com a inicial o inteiro teor do depoimento de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás, no qual afirma que lhe foi colocado pelas empresas e também pelo partido que, dessa média de 3%, o que fosse da diretoria de abastecimento, 1% seria repassado para o PP e os 2% restantes ficariam para o PT dentro da diretoria que prestava esse serviço”, diz o documento.
No entendimento dos advogados do PSDB, a prova produzida no curso da instrução permite concluir que o dinheiro desviado do erário, especialmente da Petrobrás, foi empregado na campanha. “A obtenção de recursos nessas circunstâncias caracteriza o abuso do poder político, porquanto as aludidas doações foram feitas em decorrência de promessas de benesses ou de abstenção de criar entraves por parte dos agentes do Governo”, afirmam os autores da ação. Em outro trecho, os advogados citam que durante os depoimentos realizados ao TSE foi demonstrado que houve destinação de propinas aos partidos que fizeram parte da coligação da chapa presidencial o PT.
